ENFAM abre inscrições para curso Formação Continuada sobre Crédito ao Consumidor e Superendividamento
Publicado por: Juliana Cristina de Melo
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), está com inscrições abertas para o curso Formação Continuada sobre Crédito ao Consumidor e Superendividamento, ministrado pelas instrutoras a juíza de direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Clarissa Costa de Lima e a juíza de direito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Sandra Bauermann.
As inscrições acontecem até dia 20 de setembro, no site oficial da ENFAM, clicando aqui.
A formação acontece de 28 de setembro a 29 de outubro de 2023, de forma online, pela plataforma Moodle/EaD, e tem como público-alvo MAGISTRADOS(AS).
O objetivo do curso é analisar o impacto da lei em relação ao Código de Defesa do Consumidor. A capacitação busca, entre os demais objetivos, auxiliar as magistradas e os magistrados na compreensão dos novos deveres de informação e crédito responsável na oferta de crédito, assim como as sanções judiciais aplicáveis nos casos de descumprimento.
