EJUD divulga edital de seleção de magistrados (as) para Congresso Brasileiro Lei de Improbidade Administrativa realizado pela ENFAM
Publicado por: Bruna Leite
A Escola Judiciária do Piauí (EJUD-PI) torna público edital (disponibilizado em diário eletrônico em 17 de outubro de 2023) para inscrições de magistrados (as) interessados (as) na participação do Congresso Brasileiro Lei de Improbidade Administrativa, organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM. O evento acontece dias 23 e 24 de novembro de 2023, no auditório do Conselho da Justiça Federal.
Serão ofertadas 2 (duas) vagas para magistrados (as) participarem do congresso, que tem como objetivo debater os principais aspectos da referida lei, especialmente as alterações da Lei n. 14.230/2021 e suas implicações jurídicas, processuais e práticas.
As inscrições serão realizadas EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico institucional da EJUD (ejud@tjpi.jus.br) até 19/10/2023 às 23h59. No ato da inscrição devem ser anexados (em PDF) os seguintes documentos: 1- Requerimento de inscrição; 2- RG/CPF; 3- Informação da unidade judicante de lotação; 4- Certificado de Formação de Formadores N1M, caso o tenha.
O resultado da seleção será disponibilizado no Diário da Justiça em 20/10/2023.
Confira o edital completo:
Edital de Abertura Nº 14/2023 – PJPI/EJUD-PI/SUPADMEJUD
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA “DES. LUCRÉCIO DANTAS AVELINO”, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – EJUD/TJPI, Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o Ofício-Circular n. 2/GDGENFAM;
CONSIDERANDO que o expediente se refere à oferta de 2 (duas) vagas para magistrados (as) participarem do Congresso Brasileiro Lei de Improbidade Administrativa (com abordagem das alterações da Lei n. 14.230/2021 e suas implicações jurídicas, processuais e práticas) organizado pela ENFAM, a ser realizado no período de 23 e 24 de novembro de 2023 no auditório do Conselho da Justiça Federal e
CONSIDERANDO que a EJUD/TJPI visa à isenção na indicação dos (as) participantes,
TORNA PÚBLICO o período de inscrições de magistrados (as) interessados (as) na participação do Congresso Brasileiro Lei de Improbidade Administrativa, organizado pela ENFAM, a ser realizado no período de 23 e 24 de novembro de 2023 no auditório do Conselho da Justiça Federal.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo seletivo será regido por este Edital e executado pela EJUD/TJPI.
1.2. O processo seletivo visa escolher 2 (dois/duas) magistrados (as), sendo que, pelo menos um (a), deve possuir Certificado de Formação de Formadores N1M1.
1.3. Os (as) interessados (as) devem atuar na temática do evento em sua unidade judicante.
1.3 A formação visa possibilitar que magistrados e magistradas operem como multiplicadores do conteúdo abordado durante o evento.
2. DA INSCRIÇÃO
2.1 – Antes de efetuar a inscrição, o(a) candidato deverá(a) conhecer o teor deste Edital.
2.2. A inscrição será realizada EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico institucional da EDJU/TJPI (ejud@tjpi.jus.br) até 19/10/2023 às 23h59.
2.3. No ato da inscrição devem ser anexados (em PDF) os seguintes documentos: 1- Requerimento de inscrição; 2- RG/CPF; 3- Informação da unidade judicante de lotação; 4- Certificado de Formação de Formadores N1M, caso o tenha.
3. DA SELEÇÃO
3.1 A seleção será presidida pelo Diretor-Geral da EJUD/TJPI e realizada por Comissão por este constituída.
3.2 A seleção observará os critérios: ordem de inscrição, tempestividade e cumprimento das exigências deste edital.
4. DO RESULTADO DA SELEÇÃO
4.1 O resultado da seleção será disponibilizado no Diário da Justiça em 20/10/2023.
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 Casos omissões serão resolvidos pela Direção-Geral da EJUD/TJPI, ouvido o Conselho Consultivo.
6. Este Edital entrará em vigor na data da sua publicação.
Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA
Diretor-Geral da EJUD/TJPI
