EJUD inicia curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados
Publicado por: Bruna Leite
A Escola Judiciária do Piauí (EJUD-PI) realizou, nesta segunda-feira (20), a abertura do curso Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), ministrado pela instrutora Priscila Dantas.
O objetivo do curso é capacitar os magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Piauí no tocante à estrutura legal de direitos dos titulares de dados pessoais, que devem ser garantidos durante toda a existência do tratamento dessas informações pelas empresas privadas e demais órgãos e entidades da administração pública.
Priscila Dantas é advogada com vasta experiência no contencioso, consultivo, preventivo e administrativo; responsável por diversos projetos de implementação da LGPD em empresas privadas e ente paraestatal da administração pública no Piauí; professora e palestrante; pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil; possui MBA em Gestão e Business Law pela Fundação Getúlio Vargas; certificada pela Privacy Academy em LGPD; Certificação CIPM (Certified Information Privacy Manager) e Certificação Encarregado de Proteção de dados – CDPO/BR pela International Association of Privacy Professionals (IAPP), a maior Associação Internacional de Profissionais da Privacidade no mundo. A expert é a única no Piauí com essa certificação.
A instrutora ressalta que a sociedade 4.0 é altamente tecnológica e digital e que esse ambiente proporciona a disponibilidade desenfreada de informações, favorecendo o surgimento de uma economia paralela em volta dos dados pessoais e, consequentemente, marginalizando os direitos dos titulares de dados, os cidadãos.
“Com o objetivo de frear as vulnerabilidades impostas por esse mercado à luz do limbo regulatório, surgiu o movimento mundial em torno da proteção de dados, desembocando no Brasil através da sanção da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). A Lei versa sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer nos mais variados formatos. A LGPD estabelece ainda uma estrutura legal de direitos dos titulares de dados pessoais. Esses direitos devem ser garantidos durante toda a existência do tratamento dessas informações pelas empresas privadas e demais órgãos e entidades da administração pública. Sob esse viés, necessário a ampliação da expertise no tema, permitindo ao profissional desenvolver competências complementares para qualquer segmento de atuação”, explicou a advogada Priscila Dantas.
A formação segue até dia 24 de novembro, de forma presencial, na sede da EJUD, com aula de 14h às 17h.
