EJUD realiza 1° curso EAD de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção
Publicado por: Bruna Leite
A Escola Judiciária do Piauí (EJUD-PI) deu início ao 1º curso EAD de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção, ministrado pelas instrutoras Maria Luíza de Moura Melo e Freitas, Naira Rossana Furtado Gonçalves, Naira Junqueira Stevanato, Adriana Siqueira do Nascimento Marreiro, Anne Karolyne Sousa Macedo, Cintia Caroline Prado Craveiro, Hivana Raelcia Rosa da Fonseca, Juscilene Maria da Silva, Karla Cibele Teles de Mesquita Andrade e Lise Lopes Lima.
O objetivo do curso é dar cumprimento ao art. 50 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Infância e da Juventude – ECA) que institui no § 3º que “a inscrição de postulantes à adoção será precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar”.
Com oficinas e palestras durante o período de realização, o curso tem como público-alvo pretendentes à adoção já habilitados na fase de estudo por equipe interprofissional, no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí, oriundo em primeira ordem, da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teresina e, em segunda ordem, oriundos de juízos deprecantes e/ou casos excepcionais, atendendo ao instituído pelo § 3º do art. 50 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), como requisito legal vigente para adoção de crianças e adolescentes no país.
Para a magistrada da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teresina e coordenadora do curso, Maria Luíza de Moura Melo, a capacitação é de extrema importância para o Poder Judiciário. “Iremos preparar os jurisdicionados em processo de habilitação à adoção no que tange aos aspectos sociais, psicológicos e jurídicos imbricados nesse processo, dizimando uma cultura legal sobre o ‘Instituto da Adoção’ no país. Além disso, a preparação EAD reduz a carga emocional gerada nos postulantes à adoção frente a longa espera para a realização de um próximo curso, pois pretendemos emitir 100 certificações aos jurisdicionados com ações de Habilitação à Adoções ajuizadas na 1ª Vara da Infância e Juventude na via direta (processos ajuizados na própria Vara) ou indiretos (oriundos de juízos deprecantes e/ou casos excepcionais)”, pontuou.
A formação segue até dia 27 de outubro, das 14h às 18h, de forma online, pela plataforma Teams.
