Série nas redes sociais da EJUD aborda tema violência sexual
Publicado por: Bruna Leite
A Escola Judiciária do Piauí apresenta em suas redes sociais a série “Recomeçar”, que traz debates sobre os tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Na Lei Maria da Penha, estão previstos cinco tipos de violência: física, moral, sexual, patrimonial e psicológica. A violência sexual é definida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como “todo ato sexual, tentativa de consumar um ato sexual ou insinuações sexuais indesejadas; ou ações para comercializar ou usar de qualquer outro modo a sexualidade de uma pessoa por meio da coerção por outra pessoa, independentemente da relação desta com a vítima, em qualquer âmbito, incluindo o lar e o local de trabalho”. Estupro e abuso sexual de crianças é uma forma de violência abrangida nesta lei.
A juíza Lucyane Martins Brito explica que nos crimes de violência sexual, em especial aqueles cometidos no âmbito doméstico e familiar, as vítimas possuem dificuldade de falar a respeito dos fatos: “Esse abuso deixa uma marca psicológica e emocional muito grande, além de, às vezes, um sentimento de vergonha e culpa. Por isso a vítima tem direitos que não podem ser invalidados no momento de narrar o seu relato. A Lei Maria da Penha garante que a vítima seja ouvida, preferencialmente, por uma servidora do sexo feminino, em um ambiente reservado, assegurando sua integridade física, emocional e psicológica. Se verificado que a vítima se encontra abalada emocionalmente ou em situação de vulnerabilidade, esse depoimento pode ser intermediado por uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogo e assistente social”, declara.
Juíza Lucyane Martins Brito
A magistrada informa ainda que as autoridades competentes devem ser procuradas por quem vivencia qualquer tipo de violência: “Procure as delegacias, o Ministério Público, os núcleos da Defensoria Pública. O próprio Tribunal de Justiça do Piauí disponibiliza atendimento especializado com equipe multiprofissional às vítimas de crimes e/ou atos infracionais na capital através do Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas (CAAV) de Teresina”, complementa Lucyane Martins.
O Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas (CAAV) fica localizado no prédio histórico do Tribunal, no bairro Cabral. Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta, das 8h às 14h. O CAAV é resultado da Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais do TJ-PI, em observância às diretrizes da Resolução nº 253/2018 do Conselho Nacional de Justiça, bem como do Provimento Conjunto Nº 66/2022 do TJPI.
