Palestrantes debatem papel dos movimentos sociais, citam boas práticas institucionais e atuação das associações no combate à violência contra juízas

Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI

quinta-feira, 2 de dezembro de 2021

A tarde desta quarta-feira (01) foi de mais Oficinas (virtuais e presenciais) no XIII FONAVID (Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra mulher).

Além das Oficinas temáticas, o terceiro dia encerrou com as Oficinas em que os grupos debateram os Enunciados do FONAVID que serão levados à plenária nesta quinta (02/12), no encerramento do evento.

OFICINA ‘Movimentos Feministas’

O tema foi explanado por Duda Salabert Rosa e Haldaci Regina da Silva. Segundo Haldaci Regina, os movimentos feministas em todo o país têm um papel essencial que é cobrar das autoridades a aplicação da lei e o combate efetivo da violência de gênero.

“Nossa função tem sido fazer a cobrança social e política para que nossas demandas sejam atendidas. Não somos inimigos do estado, mas sim, parceiros. Cobramos, apontamos saídas estratégicas para que possamos diminuir essa violência. Nós estamos na ponta vivenciando tudo isso de perto, com esse público e segmento. Nossos movimentos são intelectuais, que constrói, que dialoga, para que possamos mudar minimamente. Sabemos que os movimentos sociais são compostos por grupos discriminados pela sociedade e vivem em um estado de vulnerabilidade social. Nosso papel é, portanto, dizer que apesar de estarmos sendo excluídos, nós queremos participar dessa humanidade, somos cidadãos, exercemos cidadania. Temos direitos sociais e políticos e nossos direitos que estão na Constituição precisam ser respeitados por todos”, disse Haldaci Regina, reforçando a importância do evento para essa discussão.

OFICINA ‘Boas Práticas interinstitucionais’

A oficina teve como expositores a desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça e o Defensor Público Rodrigo Murad do Prado. Ao falar sobre a temática, Rodrigo Murad destacou a importância da educação e da integração das instituições como forma efetiva de combate à violência doméstica e familiar contra mulher.

“A importância da participação interinstitucional neste fórum, judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia, instituições municipais, estaduais se reflete na harmonia com que atuam, mas principalmente o que ficou claro para mim é que este combate à violência doméstica precisa ser iniciado já na educação inicial, no momento de formação das sociedades vindouras. É na conscientização dos professores para que essa diversidade de gênero seja reconstruída, ressignificada e não manter essa base discriminatória que existe. No período de pandemia, do início de 2020 até hoje, temos dados que mostram que o número de vítimas de violência doméstica em escala nacional cresceu 48%. Isso mostra uma falha não do sistema de justiça, que pelo contrário, tem um trabalho exemplar, mas na conscientização dos profissionais que lidam com esta temática, sobretudo, uma falha do Estado”, afirmou Rodrigo Murad.

OFICINA ‘Violência contra a mulher juíza e o papel das associações’

Mariana Yoshida, Maria Domitila Manssur e Amini Haddad Campos foram as expositoras. Para Maria Domitila Manssur, é fundamental o trabalho das associações neste contexto de apoio às magistradas, que também já são vítimas deste tipo de violência familiar.

“O trabalho das associações é muito importante porque efetiva as declarações e intenções. As associações têm ciência da excelência do trabalho dos seus juízes e juízas. Além de promover essas ações de declarações e intenções, as associações estão sempre ao lado dos magistrados e magistradas na defesa de suas prerrogativas e interesses institucionais”, destacou Maria Domitila.

OFICINA ‘Boas Práticas nas Unidades Judiciárias’

Nesta oficina os próprios participantes apresentaram boas práticas em suas Unidades Judiciárias de trabalho. O foco era compartilhar com os participantes situações importantes neste contexto de combate à violência contra a mulher, permitindo a troca de experiência e até, a adoção destas boas práticas pelos tribunais dos participantes.

ANÁLISE DOS ENUNCIADOS
Quatro foram os Enunciados analisados. I – Medidas Protetivas e Cível; II – Criminal e Processual; III – Legislativo e IV – Multidisciplinar. Com os Enunciados aprovados, estes serão submetidos à plenária nesta quinta-feira (02), quando do encerramento do FONAVID 2021.

AVALIAÇÃO DO EVENTO
A juíza Keylla Ranyere, Coordenadora da Coordenadoria da Mulher do TJ-PI fez um balanço do evento até o momento, evidenciando a importância dos temas abordados, bem como a integração que está ocorrendo entre os participantes.

“Estamos tendo várias palestras de destaque sobre a temática de violência doméstica contra a mulher. Cada oficina traz um tema novo e isso colabora com o aprendizado de todos, como as oficinas sobre tecnologia, inovação, grupos reflexivos, boas práticas, medidas protetivas, atuação das associações na proteção da juíza vítima, bem como temas novos em debate, como é o caso da violência institucional, além de debatermos os Enunciados que serão levados à plenária. trata-se, portanto, de um evento muito rico da magistratura brasileira, que faz um mergulho nestas temáticas. Tudo pensado na melhor forma de aplicação da legislação que temos, reavaliando, inclusive, entendimentos de fóruns anteriores, para sabermos o que pode melhorar”, assinalou a magistrada.

O EVENTO
O XIII FONAVID teve início na segunda-feira (29) pela manhã com a realização do COCEVIVD. Já no início da noite ocorreu a abertura oficial do evento no Teatro 4 de setembro.

No segundo dia ocorreram painéis pela manhã (Segundo dia do XIII Fonavid é marcado por discussões sobre violência de gênero e preconceito racial) e Oficinas durante toda a tarde (Autocuidado, tecnologia, inovação e articulação de redes são destaques nas Oficinas do XIII FONAVID).

A programação continuou nesta quarta-feira (01/12) com Painéis e Oficinas (Painéis ressaltam impacto da violência psicológica na mulher e atuação com perspectiva de gênero) e encerra na quinta-feira (02) pela manhã, com a palestra “Julgamento com perspectiva de gênero: um contributo para a igualdade substancial”, a ser proferida pela juíza Alice Bianchini.