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EXPEDIENTE DA 4A VARA DA COMARCA DE PICOS

• PEDIDO DEFERIDO

EXPEDIENTE DA COMARCA DE MONS GIL

• PEDIDO DEFERIDO

EXPEDIENTE DA 4A VARA DE FAMÍLIA

• PEDIDO DEFERIDO

EXPEDIENTE DA 1A VARA DE PICOS

• PEDIDO DEFERIDO

EXPEDIENTE DO JECC DE PIRACURUCA

• PEDIDO DEFERIDO

EXPEDIENTE DA 4A VARA DA FAZENDA PÚBLICA

• PEDIDO DEFERIDO

EXPEDIENTE DA VARA ÚNICA DE ALTOS

• PEDIDO DEFERIDO

EXPEDIENTE DA 8A VARA CRIMINAL

• PEDIDO DEFERIDO

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR N. 0001376-63.2013.8.18.0139

• DECISÃO MONOCRÁTICA

  DIREITO ADMINISTRATIVO. POSSÍVEL INFRAÇÃO DISCIPLINAR. DESÍDIA DO MAGISTRADO REQUERIDO. INÉRCIA NA CONDUÇÃO DE PROCESSO JUDICIAL. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - EXCESSO DE PRAZO CESSADO. PROVIDÊNCIA SANADA.PERDA DA FINALIDADE. ARQUIVAMENTO. APLICAÇÃO POR ANALOGIA, O ART. 52 DA LEI N. 9784/1999; POSICIONAMENTO ADOTADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, EXAURIDA A FINALIDADE DO PEDIDO "A EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO É MEDIDA QUE SE IMPÕE".

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N. 00013913220138180139

• DIREITO ADMNISTRATIVO. POSSÍVEL INFRAÇÃO DISCIPLINAR FUNCIONAL. PEDIDO DE PROVIDENCIAS. EXCESSO DE PRAZO. ESCLARECIMENTOS DO MAGISTRADO REQUERIDO COM DEVIDA INSTRUÇÃO ILIDEM SUPOSTO EXCESSO. AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR. ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO 135 DO CNJ. PROVIDÊNCIA SANADA.

PEDIDO DE PROVIDENCIAS N. 0000001-66.2009.8.18.0139

• REQUERENTE: EUGENIO CESAR XIMENES

  REQUERIDA: MARINA VILARINHO ALCOBAÇA

   

pp nº 0001551-57.2013.8.18.0139

• PROCEDIMENTO ADMINISTARTIVO. IRRESIGNAÇÃO ANTE O EXCESSO DE PRAZO PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. ALVARÁ EXPEDIDO E ASSINADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA ADMNISTRATIVA. INFRAÇÃO FUNCIONAL DISCIPLINAR. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. ARQUIVAMENTO. INTELIGÊNCIA DO §2º DO ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº 135/2011 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

pp nº 0001107-24.2013.8.18.0139

• PROCEDIMENTO ADMINISTARTIVO. IRRESIGNAÇÃO ANTE O ERRÔNEO CADASTRO DE DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL RURAL– ÁREA REMANSECENTE INFERIOR À FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO. POSTERIOR RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO– ÁREA REMANESCENTE DENTRO DO LIMITE DA FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA. INFRAÇÃO FUNCIONAL DISCIPLINAR. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. ARQUIVAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 52 DA LEI 9.784/99.

pp nº 0000456-89.2013.8.18.0139

• PROCEDIMENTO ADMINISTARTIVO. IRRESIGNAÇÃO ANTE A RECUSA DO CARTÓRIO REQUERIDO EM PROCEDER COM AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO DERIVADO DE MANDADO JUDICIAL ASSINADO DIGITALMENTE. POSTERIOR AVERBAÇÃO REALIZADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA. INFRAÇÃO FUNCIONAL DISCIPLINAR. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. ARQUIVAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 52 DA LEI 9.784/99.

pp nº 0000007-44.2007.8.18.0139

• DIREITO ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DISCIPLINAR FUNCIONAL POR PARTE DOS SERVIDORES REQUERIDOS. CONFIGURAÇÃO EM TESE. SANÇÃO DISCIPLINAR. PENA DE ADVERTÊNCIA. LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 180 DIAS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ADMINISTRATIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 163, III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1994. PROPOSIÇÃO PELO ARQUIVAMENTO DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS.