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pp nº 0000205-71.2013.8.18.0139

• DIREITO ADMINISTRATIVO. EXTRATO QUE COMPROVA O REGULAR TRÂMITE PROCESSUAL. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, §3º DA RESOLUÇÃO Nº 135/2011 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

   

PP 00003457620118180139

• REQUERENTE: FRANCISCO BORGES SOBRINHO

  REQUERIDO: DR. FRANCISCO DE ASSIS BRITO BRAZ E SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA/PI

  DECISÃO MONOCRÁTICA/NOTIFICAÇÃO

  PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - EXCESSO DE PRAZO - APOSENTADORIA MAGISTRADO REQUERIDO. ESCLARECIMENTOS DO MAGISTRADO ATUAL TITULAR. AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO. ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO 135 DO CNJ. PROVIDÊNCIA SANADA. PERDA DA FINALIDADE. ARQUIVAMENTO.

PP 00009049620128180139

• PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. EXCESSO DE PRAZO. ESCLARECIMENTOS DO MAGISTRADO REQUERIDO. PROVIDENCIA SANDA. PERDA DA FINALIDADE. ARQUIVAMENTO.

OF 100/2014 DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS

• PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DEFERIDO

EXPEDIENTE DA COMARCA DE FRANCISCO SANTOS

• PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DEFERIDO

PP 00015065320138180139

• REQUERENTE: REGIANE MACHADO DE SOUZA

  REQUERIDO: DRA. ZILNÉIA GOMES BARBOSA DA ROCHA, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MONTE ALEGRE/PI

   

  DECISÃO MONOCRÁTICA/NOTIFICAÇÃO

  PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. NOTÍCIA DE IRREGULARIDADENPEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - DESCUMPRIMENTO DE DISPOSIÇÃO LEGAL - MANUTENÇÃO ILEGAL DE PRISÃO. ESCLARECIMENTOS DO MAGISTRADO. ALVARÁ DE SOLTURA COMPROVADO. PROVIDÊNCIA SANADA. PERDA DA FINALIDADE. ARQUIVAMENTO. APLICAÇÃO POR ANALOGIA, O ART. 52 DA LEI N. 9784/99; POSICIONAMENTO ADOTADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, EXAURIDA A FINALIDADE DO PEDIDO "A EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO É MEDIDA QUE SE IMPÕE".

PP 00011124620138180139

• PP 00011124620138180139

  REQUERENTE: DESEMBARGADOR OLIVEIRA REHEM

  REQUERIDO: DRA. MARIA DO SOCORRO LIMA DE MATOS E SILVA, ENTÃO JUÍZA PLANTONISTA

   

  DECISÃO MONOCRÁTICA/NOTIFICAÇÃO

  PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. OMISSÃO DO DEVER DE PRESTAR JURISDIÇÃO. PLANTÃO. ESSENCIAL AO ATO A MANIFESTAÇÃO MP. AUSÊNCIA DO MP. ESCLARECIMENTOS DO MAGISTRADO REQUERIDO REFUTAM OMISSÃO DO DEVER. AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR. ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO 135 DO CNJ.

PP 00009135820128180139

• REQUERENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

  REQUERIDO: DR. MANOEL ALMEIDA DE MORAES, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ/PI

  DECISÃO MONOCRÁTICA/NOTIFICAÇÃO

  PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - EXCESSO DE PRAZO. ESCLARECIMENTOS DO MAGISTRADO. REGULAR ANDAMENTO PROCESSUAL. PROVIDÊNCIA SANADA. PERDA DA FINALIDADE. ARQUIVAMENTO. APLICAÇÃO POR ANALOGIA, O ART. 52 DA LEI N. 9784/1999; POSICIONAMENTO ADOTADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, EXAURIDA A FINALIDADE DO PEDIDO "A EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO É MEDIDA QUE SE IMPÕE".

PP 0000357-56.2012.8.18.139

• PP 0000357-56.2012.8.18.139

  REQUERENTE: JURACIR PEREIRA DA SILVA

  REQUERIDO: DR. ROBERTH ROGÉRIO MARINHO AROUCHE, MM. JUIZ DA COMARCA DE BURITI - PIAUÍ

  DECISÃO MONOCRÁTICA/NOTIFICAÇÃO

  PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. EXCESSO DE PRAZO. ESCLARECIMENTOS DO MAGISTRADO REQUERIDO COMPROVA REGULAR ANDAMENTO PROCESSUAL; PROVIDÊNCIA SANADA. PERDA DA FINALIDADE. ARQUIVAMENTO. APLICAÇÃO POR ANALOGIA, O ART. 52 DA LEI 9784/1999; POSICIONAMENTO ADOTADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, EXAURIDA A FINALIDADE DO PEDIDO "A EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO É MEDIDA QUE SE IMPÕE".

PP 00003450820138180139

• PP 00003450820138180139

  REQUERENTE: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

  REQUERIDO: DR. STEFAN OLIVEIRA LADISLAU, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JOAQUIM PIRES/PI

  DECISÃO MONOCRÁTICA/NOTIFICAÇÃO

  PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. IMPUTAÇÃO DESPIDA DE ELEMENTOS CONCRETOS - AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE NA ANÁLISE FÁTICA. ESCLARECIMENTOS DO MAGISTRADO REQUERIDO REFUTAM AFIRMAÇÕES DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR. ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 8 º DA RESOLUÇÃO 135 DO CNJ. PROVIDÊNCIA.

PP 00002862020138180139

• REQUERENTE: AUREA REIS BATISTA BARROS

  REQUERIDO: DR. ANTENOR BARBOSA DE ALMEIDA FILHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA/PI

  DECISÃO MONOCRÁTICA/NOTIFICAÇÃO

  PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE. PARCIALIDADE. IMPUTAÇÃO DESPIDA DE ELEMENTOS CONCRETOS. AUSENCIA DE MATERIALIDADE NA ANÁLISE FÁTICA. ESCLARECIMENTOS DO MAGISTRADO REQUERIDO REFUTAM AFIRMAÇÕES DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR. ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 8 º DA RES. 135 DO CNJ. PROVIDÊNCIA.

0F 24 2014 3A VARA DA FAMÍLIA

• Pedido de prorrogação deferido

OF 19 2014

• Pedido deferido

pp nº 0000252-45.2013.8.18.0139

• PROCEDIMENTO ADIMNISTRATIVO. IRRESIGNAÇÃO ANTE O EXCESSO DE PRAZO PARA A SOLUÇÃO DA PENDÊNCIA JUDICIAL. PROCESSO JUDICIAL SENTENCIADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA. INFRAÇÃO FUNCIONAL DISCIPLINAR. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. ARQUIVAMENTO. INTELIGÊNCIA DO §2º DO ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº 135/2011 DO CONSELHO NACIONAL DA JUSTIÇA.

PP Nº 0001248-43.2013.8.18.0139

• PROCEDIMENTO ADMINISTARTIVO. IRRESIGNAÇÃO ANTE O EXCESSO DE PRAZO PARA SOLUÇÃO DA PENDÊNCIA JUDICIAL. PROCESSO JUDICIAL SENTENCIADO. OBRIGAÇÃO CUMPRIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA ADMNISTRATIVA. INFRAÇÃO FUNCIONAL DISCIPLINAR. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. ARQUIVAMENTO. INTELIGÊNCIA DO §2º DO ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº 135/2011 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.