Clipping Diário 25.06.2017
Publicado por: Fernando Castelo Branco - DRT 1226-PI
Clipping Diário
TJPI
25.06.2017
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
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25.06.2017 |
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BASTIDORES |
Ministério Público move ação penal contra ex-prefeito de Marcos Parente
O juiz de direito da Comarca de Marcos Parente, Breno Borges Brasil, recebeu na quinta-feira (22) uma denúncia do Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito Manoel Emídio de Oliveira e um empresário do estado de Pernambuco, Mario Wagner Coelho de Moura.
Eles são acusados de Crimes da Lei de licitações.
O juiz encontrou indícios de autoria e materialidade dos crimes e determinou um prazo de 10 dias para eles se pronunciarem.
O ex-prefeito Manoel Emídio que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral em novembro de 2016, também responde a outro processo, uma ação civil pública por improbidade administrativa que está tramitando lentamente no Tribunal de Justiça do Piauí.
O caso de improbidade encontra-se no gabinete do desembargador Brandão de Carvalho.
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CIDADE VERDE |
25.06.2017 |
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Juiz suspende processo seletivo da Uespi para contratação temporária de professores
O reitor da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), Nouga Cardoso, suspendeu o processo seletivo para o cargo de professor provisório da instituição. O comunicado foi publicado no dia 20 de junho e atende a uma decisão do juiz Carlos Marcello Sales Campos, da Vara Única da Comarca de Corrente, no Sul do Piauí. As provas estavam marcadas para acontecer na quarta-feira (21) da semana passada.
Segundo o juiz, que deferiu a ação popular, o processo simplificado de contratação não configura situação que autoriza a contratação temporária. De acordo com o magistrado, a Uespi faz sucessivos testes em detrimento ao concurso público.
“Eis que despido de excepcional interesse público e temporalidade, uma vez que os editais colacionados nos autos dá conta de que a Uespi, ora ré, realiza diversos processos seletivos simplificados de contratação, sendo que antes de um contrato encerrar, ou logo após o encerramento, era e é feito novo processo simplificado de contratação, fraudando, assim, a regra de concurso público, prevista no artigo 37 da Constituição Federal”, afirma o juiz, que chegou a estipular uma multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão.
O processo seletivo oferecia vagas para vários cursos em diversos campi como Teresina, São Raimundo Nonato, Barras, União, Bom Jesus, Corrente, Parnaíba, Piripiri, Campo Maior, Picos, Uruçuí, Floriano.
A remuneração varia de acordo com a titularidade do candidato, que vai de R$ 2.281,23 (40 horas) para o especialista a R$ 5.132,76 para um doutor, também de 40 horas.
A Uespi pode recorrer e até a decisão final o certame está suspendo.
O Cidadeverde.com tentou contato com o reitor Nouga Cardoso, mas os números estavam desligados durante a manhã e início da tarde deste domingo.
