Clipping Diário 24.06.2017

Publicado por: Fernando Castelo Branco - DRT 1226-PI

segunda-feira, 26 de junho de 2017

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Clipping Diário

TJPI

24.06.2017

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

PODER JUDICIÁRIO

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Novo Fórum da Comarca de Picos já está com 14.75% da obra construída

Já está em avançado estado de construção a obra do novo Fórum da Comarca de Picos. A nova unidade judiciária tem área total de 3.900m² e uma estrutura construída em uma área de 2.500m².

O Presidente do TJ-PI, Desembargador Erivan Lopes, informou que o Fórum terá 2 pavimentos, 5 Varas completas, 1 Juizado Cível e Criminal e 1 auditório para Tribunal do Júri.

“Destaco também que já está em estudo no Setor de Engenharia do TJ-PI a ampliação do Fórum para atender a mais 2 Juízes Auxiliares e Audiência de Custódia. A ampliação vai aumentar o Fórum em mais 1.000m²”, comenta o Presidente Erivan Lopes.

A obra vai custar R& 7 milhões, dos quais já foram pagos R$ 1 milhão em três parcelas. 14,75% da obra já está construída.

A previsão para a entrega da obra física é em dezembro de 2017.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Ministério Público move Ação Penal contra ex-prefeito de Marcos Parente

O Juiz de Direito da Comarca de Marcos Parente – PI, Breno Borges Brasil, recebeu uma denúncia do Ministério PúblicoEstadual contra o ex-prefeito Manoel Emídio de Oliveira e um empresário do estado de Pernambuco, Mario Wagner Coelho de Moura.

Na Ação Penal o ex-prefeito e o empresário são acusados de “Crimes da Lei de licitações”. O Juiz encontrou indícios de autoria e materialidade dos crimes e determinou um prazo de 10 dias para os réus responderem a acusação.

O ex-prefeito Manoel Emídio, que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral em novembro de 2016, também responde a outro processo; uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa que está parada no Tribunal de Justiça do Piauí.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

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Governador reage a decisão do TJ e garante que licitação na Ceapi é legal

O governador Wellington Dias (PT) garantiu nesta sexta-feira (23) que o contrato de concessão na Ceapi (Central de Abastecimento do Piauí) é legal e foi realizado de acordo com a legislação das PPPs (Parceria Público Privado). Ele informou ainda que vai recorrer da decisão.

Ontem, o desembargador Haroldo Rehem, do Tribunal de Justiça do Piauí concedeu liminar suspendendo o processo de licitação eanulando o contrato do governo do Estado com a empresa  Brasil Frutt.  

Compreendi que houve uma decisão do desembargador Haroldo Rehem em que ele recebeu uma denúncia e como processo está em andamento ele pediu para suspender enquanto recebe informações. O que é colocado é como se houvesse falhas na lei das licitações, ocorre que não é uma licitação é com base na lei das PPPs (Parceria Público Privada), com base na lei das concessões e vamos apresentar todas as informações. Eu confio no judiciário e se Deus quiser vamos fazer o contrato”, declarou Wellington Dias.

A suspensão da licitação foi determinada ontem depois de um mandado de segurança foi impetrado junto ao TJ pela empresa Ten Engenharia, com sede na Bahia. A empresa acionou a justiça alegando que o edital da licitação para a PPP (Parceria Público Privado) fere a livre concorrência.

Wellington Dias acrescentou que a concessão da Agespisa também já foi questionada na Justiça, que foi favorável ao processo adotado. “Acabamos de ter uma decisão no sistema de saneamento na instância superior, o Supremo nos dando as condições, porque reconhece como legal o processo para as contratações. Eu tenho convicção que nós vamos ter o contrato na nossa Ceasa para o Estado do Piauí”, declarou.

A declaração foi dada durante a solenidade de comemoração aos 182 anos da Polícia Militar. Ele agradeceu aos policiais que formam a corporação e disse já houve muitos avanços. 

“Quero agradecer a cada homem e cada mulher que com muita dedicação pela Polícia Militar do Piauí. Todo o esforço que o governo vem fazendo, se empenhando desde 2003 para cá para fazer a qualificação e recomposição dos policiais. Só em 2015 e 2016 foram contratamos mil policiais civis e militares. Temos as condições de melhorar mais e mesmo em um momento de grande desafio podendo ter promoções e reajustes salarial garantindo recursos humanos”, afirmou. 

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Cartórios
A vereadora Graça Amorim (PMB) reagiu ao novo adiamento do julgamento que trata sobre o concurso dos cartórios do Piauí. Ela disse que “é uma decepção” o fato de mais uma vez o pleno do Tribunal de Justiça não definir os rumos do certame. Eita certame que não tem fim!

Boa notícia
Mas o corregedor geral de Justiça, desembargador Ricardo Gentil, já determinou para o dia 29, próxima quinta-feira, a inclusão do processo na pauta de julgamento do Pleno.

Ufanismo
Informe da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça dá conta de que 14,75% da obra do Fórum de Picos já estão construídos, o correspondente a parte de alicerce e que a previsão para que a obra fique pronta é dezembro deste ano. Considerando que faltam ainda 85,25% da obra, no TJ-PI pode até falta dinheiro, mas não falta otimismo.