Mutirão na 1º Vara da Infância e Juventude vai avaliar situação de crianças e adolescentes acolhidos
Publicado por: Valéria Carvalho
A Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e Juventude – CEJIJ, órgão vinculado à Presidência do TJ-PI, em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, realizou solenidade de abertura do Mutirão de Audiências Concentradas nessa segunda-feira, (19/11), a fim de avaliar a situação pessoal e processual de crianças e adolescentes que encontram-se em instituições de acolhimento.
A Juíza Titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, Maria Luíza de Moura Mello e Freitas, iniciou a abertura das audiências concentradas, relatando as dificuldades do Judiciário em atender à grande demanda de processos de crianças e adolescentes que chegam de todos os municípios do estado à capital, diante da superlotação dos abrigos e considerando que a nova resolução do CNJ visa revisar a situação desses menores, a cada 03 meses e não mais a cada um semestre, como era antes.
A magistrada declara que o tempo determinado de revisão processual não é suficiente para as famílias dessas crianças acolhidas reestruturarem-se, mudarem de vida, tais como: melhorar de condição financeira, curar vícios com o alcoolismo ou uso de drogas ou mesmo de realizarem tratamento psicológico.
Segundo a juíza, a maior dificuldade, no entanto, é atender à demanda de processos dessa natureza no prazo determinado de 03 meses, tendo em vista a falta de sinalização de programas que funcionem e garantam os direitos das crianças e adolescentes, por parte dos gestores e das referidas instituições e a falta de uma equipe maior de secretaria e de servidores que seja capaz de suprir a demanda.
“Nós precisamos de ajuda, precisamos realizar parceria com as universidades, com a OAB, as secretarias. Aproveito a oportunidade para fazer esse apelo ao Tribunal de Justiça do Piauí para fazermos o Mutirão de Audiências Concentradas acontecer em um formato maior, com a participação de mais juízes e servidores e fazer valer o direito de crianças e adolescentes que estão assegurados no estatuto da criança e na constituição federal ”, acrescenta a juíza Maria Luíza.
Quem também proferiu discurso foi a professora convidada Solange Teixeira, doutora em políticas públicas – UFPI, que ministrou a palestra ” Direito à convivência familiar e Comunitária de crianças e adolescentes “, enfatizando a importância de propiciar a essas crianças e adolescentes institucionalizados, uma vida digna e saudável.
Estiveram presentes na solenidade representantes das instituições de Acolhimento, além de Juízes, Promotores e Defensores Públicos e representantes da Rede de Proteção e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com o disposto no § 1º, art. 19 do ECA; a Instrução Normativa nº. 02/2010 da Corregedoria Nacional de Justiça; os Provimentos nº. 32/13 e 36/14 do Conselho Nacional de Justiça e as alterações do ECA trazidas pela Lei nº 13.509/2017.
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FONTE: ASCOM/TJ-PI
Por Valéria Carvalho – Estagiária
