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Ejud-PI conclui curso de Improbidade Administrativa para magistrados

A Escola Judiciária do Piauí (Ejud-PI) realizou o curso Improbidade Administrativa, voltado  para a formação e o aprimoramento de magistrados no combate à corrupção e para o aperfeiçoamento da ética e da moralidade no setor público. Mais especificamente, o curso teve foco no entendimento acerca da Lei nº 8-429, de 2 de junho de 1992, mais conhecida como Lei de Improbidade Administrativa.

A formação, que aconteceu entre os dias 27 e 28 de junho, ofereceu um total 40 vagas, sendo 10 compartilhadas com a Escola de Magistrados do Maranhão (Esmam). As aulas foram realizadas na sede da Ejud-PI. A carga horária foi de 20h/aula. O curso foi ministrado pelo juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, titular da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba (entrância final), no estado de São Paulo, Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Durante o curso, compartilhou-se conhecimento a respeito de técnicas eficazes no desenvolvimento de processos ligados ao combate à corrupção, suprindo o magistrado e o servidor parte da sua assessoria com o conhecimento das práticas e de conhecimento já solidificados pelos Tribunais Superiores do Judiciário brasileiro.

O diretor-geral da Ejud-PI, desembargador Fernando Lopes, destaca ainda que o curso soma pontos para efeitos de promoção e vitaliciamento de magistrados, uma vez que é reconhecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

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