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Em momento histórico, TJ-PI implanta Plenário Virtual

Em momento histórico, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) implantou, nesta sexta-feira (7), o seu Plenário Virtual. Ao todo, 69 processos foram pautados para a primeira sessão de julgamento eletrônico de recursos e processos originários de segundo grau no âmbito da Justiça estadual piauiense. A implementação do Plenário Virtual colabora com a racionalização e a celeridade dos julgamentos sob responsabilidade do Pleno e das Câmaras Cíveis e Criminais, auxiliando o aumento da produtividade do Tribunal.

“Hoje é um dia histórico para o TJ-PI. O Plenário Virtual é mais uma ferramenta que utilizamos para nos transformar de fato em um Judiciário digital, mais célere e acessível. Não falamos mais de futuro, e sim de presente”, comentou o presidente do TJ-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins.

A instalação do Plenário Virtual no âmbito do TJ-PI foi aprovada por meio da Resolução nº 133/2019 e regulamentada pelo Provimento nº 13/2019, da Presidência. Segundo a Resolução 133, os agravos internos e os embargos de declaração serão obrigatoriamente submetidos ao julgamento em ambiente eletrônico, por exemplo. Já o Provimento nº 13/2019 especifica que “os processos de competência originária e os recursos interpostos no segundo grau de jurisdição, distribuídos no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, poderão ser julgados por meio eletrônico, utilizando a ferramenta do Plenário Virtual”.

Pelo normativo, após a inserção do relatório no Sistema PJe, o relator deve indicar que o julgamento do processo se dará em ambiente virtual, observando-se os processos com envio obrigatório (agravo interno e embargos de declaração) e os que serão encaminhados a critério do relator. Para que o processo seja incluído em sessão em ambiente virtual, o relatório e o voto precisam estar necessariamente inseridos no Sistema PJe até a data da abertura da sessão virtual.

As sessões em ambiente virtual são semanais, com início às 10h das sextas-feiras, e têm duração de sete dias corridos, encerrando-se o prazo para votação dos demais desembargadores integrantes da Câmara na sexta-feira subsequente, às 09h. Os integrantes do órgão julgador têm acesso ao relatório e ao voto inseridos pelo relator.

O desembargador Olímpio Galvão, um dos idealizadores da implantação do Plenário Virtual no TJ-PI, declara: “Foram três meses de organização e implantação do sistema, bem como para realização do treinamento dos gabinetes dos desembargadores, secretários de sessão e assistentes de procuradores, para utilização da nova ferramenta. Hoje, o Tribunal de Justiça do Piauí dá um passo importante para a melhoria da prestação jurisdicional.”

Acompanhamento
De caráter público, as sessões podem ser acompanhadas pela internet, em endereço eletrônico disponível no sítio do TJ-PI. Porém, os votos somente serão tornados públicos depois de concluído seu julgamento. Os processos não concluídos estarão automaticamente incluídos na pauta da sessão seguinte nos termos do Art. 935 (CPC).
As sessões podem ser acompanhadas pela página http://www.tjpi.jus.br/sessoes-virtuais/.

Virtual
Atualmente cerca de 75% dos tribunais de Justiça do Brasil já implantaram o Plenário Virtual no 2° grau. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por exemplo, já utilizam essa ferramenta.

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