Juiz Vidal de Freitas faz entrega de atestados de pena em presídios
Publicado por: Fernando Castelo Branco - DRT 1226-PI
O juiz José Vidal de Freitas Filho, titular da Vara de Execuções Penais de Teresina, entregou hoje, pessoalmente aos presos sentenciados da Casa de Custódia, cópia dos cálculos da pena de cada um.
Os cálculos, denominados de ’Atestado de Pena’, informam a pena aplicada, o tempo já cumprido e a data provável para recebimento da progressão para o regime semiaberto, o livramento condicional e o término da pena.
Segundo o juiz Vidal de Freitas, a lei de Execução penal estabelece o direito do apenado de receber, anualmente, o Atestado de Pena, o que é feito regularmente pela Vara de Execuções Penais, todavia, o envio é feito por via digital, à direção dos estabelecimentos penais, resultando que muitos presos alegam não receber o documento, assim, resolveu-se imprimir os cálculos e fazer a entrega pessoal, na visita mensal de inspeção realizada ontem, dia 6 de abril.
Acrescenta Vidal de Freitas ser indiscutível que a entrega do Atestado de Pena é fator de tranquilização dos estabelecimentos penais, por mostrar ao reeducando a importância do bom comportamento carcerário, imprescindível para a obtenção dos benefícios penais.
A entrega foi efetuada com a participação de servidoras do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, de estudantes de direito da CEUT e voluntárias.
O juiz Vidal informou que, nos próximos dias serão pesquisados os dados e impressos os atestados, para ser entregues aos reeducandos da Penitenciária Irmão Guido, Feminina, Colônia Agrícola Major César Oliveira, Centro de Detenção Provisória de Altos e Unidade de Apoio ao Regime Semiaberto (antiga Casa de Albergados).
