Mutirão de Audiências: 1ª Vara da Infância e Juventude revisa sessenta processos relacionados à situação de crianças e adolescentes em abrigos
Publicado por: Valéria Carvalho
A Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e Juventude (Cejij), órgão vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI), concluiu, nesta sexta-feira (15), a revisão de sessenta processos em trâmite na 1ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Teresina. Os trabalhos do Mutirão de Audiências Concentradas tiveram início na segunda-feira (11), no Auditório do TJ-PI, e visaram à revisão da situação de crianças e adolescentes acolhidos em instituições de proteção da Capital.
O Mutirão de Audiências Concentradas atende a uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem por objetivo revisar, a cada três meses, a situação pessoal e processual das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente.
“Nessas audiências tivemos a resolutividade de vários casos de crianças e adolescentes que se encontram nos abrigos. Contamos também com o auxílio de dois magistrados que vieram de comarcas do interior, Filipe Bacelar Aguiar Carvalho, juiz auxiliar da comarca de São João do Piauí, e o magistrado José Carlos da Fonseca Lima Amorim, titular da Vara Única da comarca de Canto do Buriti”, avalia a magistrada Maria Luíza de Moura Mello e Freitas, juíza titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude e juíza auxiliar da Cejij.
A magistrada explica que “as audiências são concentradas por reunirem esforços de toda a Rede de Proteção (à criança e ao adolescente)”. “Por meio dessa Rede, cada instituição sinaliza ao Poder Judiciário quais programas existem dentro da política pública de atenção às crianças e aos adolescentes para, assim, fazermos os encaminhamentos”, reitera a juíza Maria Luíza.
Durante o Mutirão, foi analisada a situação estrutural das famílias das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social para decidir sobre a possibilidade de retorno para sua família de origem ou se a criança ou adolescente deveria ser realocado para uma família extensa ou, em último caso, ser encaminhado para uma família substituta. As medidas protetivas primam pela garantia do direito dessa criança e/ou adolescente à convivência familiar e comunitária.
Estiveram presentes ao Mutirão de Audiências Concentradas, além das crianças e adolescentes e suas famílias, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública e demais órgãos que compõem a Rede de Proteção e o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
