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TJ-PI recebe doação de terreno para construção do novo fórum de Floriano

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, recebeu do prefeito de Floriano, Joel Rodrigues, na manhã desta sexta-feira (22), o termo de doação do terreno onde será construído o novo Fórum da cidade, no bairro São Borja. O processo licitatório para a construção da obra já está em andamento e a previsão é de que a ordem de serviço seja assinada no mês de julho. O investimento estimado é da ordem de R$ 9,6 milhões. 

De acordo com o projeto arquitetônico, o prédio contará com 2.104,07 m² de área construída e quatro blocos, que abrigarão as 1ª, 2ª e 3ª Varas, o Juizado Especial Cível e Criminal, auditório para 125 pessoas. Cada unidade judiciária contará com secretaria, sala de audiências, gabinete com recepção, sala de assessores e banheiro privativo. No caso do JECC, haverá inda salas para juízes leigos e conciliadores. 

O Fórum contará ainda com estrutura para realização de audiências de custódia, com duas salas para assistentes sociais e psicólogos, uma sala de atendimento ao detento, um posto médico, duas salas para Núcleo de Penas Alternativas, uma sala de audiência, um gabinete com banheiro privativo, duas celas (feminina e masculina), um banheiro, uma sala de papiloscopia e uma sala de pré-distribuição.

O projeto prevê ainda salões para bens apreendidos, espaço para arquivo de documentos, copas e banheiros para servidores, banheiros para público, depósito geral, sala de certidões, salas para a Defensoria Pública, Ministério Público e OAB, além de salas de depoimentos sem danos, guarita e lixeira para coleta seletiva.

Todo o projeto está em consonância com a Resolução n° 114/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o planejamento, a execução e o monitoramento de obras no Poder Judiciário. A norma regulamenta áreas mínimas para cada ambiente, disposição de rampas, banheiros acessíveis, balcão de atendimento, por exemplo.

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