Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí defende Justiça Restaurativa
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Desembargador Erivan Lopes, esteve na solenidade de lançamento do programa Justiça Restaurativa, que em parceria com a Secretaria de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) e Defensoria Pública vai oportunizar um atendimento especial às vítimas dos processos criminais.
Segundo o Presidente Erivan Lopes, o programa é mais uma ação do Tribunal de Justiça no sentido de mostrar a preocupação do Judiciário com a outra parte do processo, que são as vítimas. O Desembargador também foi enfático ao ressaltar que a cultura do encarceramento no Brasil e a responsabilização do Judiciário por todas as mazelas da sociedade não contribui em nada com um país melhor.
“Hoje tem se apregoado no país, grita-se aos quatro cantos, que o problema da criminalidade brasileira se resolve com justiça criminal e com polícia. Infelizmente este é um equívoco histórico que se comete no Brasil e os números estão aí para provar que a justiça criminal não é o remédio para todos os males. O Brasil hoje tem mais de 500 mil presos, o Piauí tem mais de 4 mil e nem por isso obtivemos a paz que desejamos. Ao contrário, a criminalidade e a falta de segurança são incrementadas”, destaca o Presidente.
O Presidente afirma ainda que a justiça criminal deve ser o último apelo a ser usado neste jogo da violência contra a paz, funcionando como uma defesa, e ainda assim, ela deve ser exercida de forma humanizada. “E é isso que temos procurado fazer no TJ-PI nesta gestão. Evidencio aqui o trabalho feito pelo Dr. Vidal, na Vara de Execuções Penais, como por exemplo, este lançamento do Programa Justiça Restaurativa. Também digno de registro o trabalho do Dr. Luiz de Moura, na Central de Inquéritos, que coordena este último projeto que estamos implantando agora que é a internação das pessoas em condições de rua que se envolvem em crimes e que terão a possibilidade de, manifestando o desejo, ir para um local se tratar e não mais ir para a prisão, quando for o caso. Aproveito para esclarecer que este programa não irá levar todas as pessoas de rua para estas clínicas, mas apenas as que estão em conflito com a lei. É uma alternativa ao encarceramento”, pontua o Desembargador Erivan Lopes.
Nas palavras do chefe do Poder Judiciário, este programa é importante, tendo em vista que o último relatório que o TJ-PI recebeu, após a revisão das prisões cautelares, mostra que 31% delas só nas Varas Criminais de Teresina foram revistas e 14% dos presos provisórios que foram julgados foram absolvidos.
“Isso mostra que esta sede, esta ganância por sangue a qualquer custo, essa doutrina ela tem que ser superada e ela tem que ser superada a partir do diálogo de líderes, como estes que se reúnem aqui e que são formadores de opinião. Se não nos contrapormos a este discurso adotado por alguns jornalistas, que gritam e que brandam não por justiça, mas por vingança, porém, sob o pálio da justiça, discurso também feito por ainda alguns parlamentares chamados da bancada da bala, nós vamos perder a noção do que de fato é justiça e o que é reestabelecimento da paz social”, frisa o Presidente do TJ-PI.
O Desembargador Erivan Lopes concluiu sua fala reafirmando que Presidência e Corregedoria do TJ, na pessoa do Desembargador Ricardo Gentil, têm procurado oferecer as melhores condições possíveis para que a prestação jurisdicional aconteça como prevê a Constituição Federal, ou seja, dentro de um prazo razoável. “E claro, que os julgamentos sejam justos, para que não tenhamos dados como este que mostram que 14% de presos provisórios eram inocentes. Aprendemos nas primeiras aulas de Processo Penal que é preferível deixar 1.000 culpados impunes a um inocente preso”, afirma.
FONTE: Ascom TJ-PI
