TJ-PI realiza audiência para decidir lotação de aprovados em concurso de remoção
Publicado por: Fernando Castelo Branco - DRT 1226-PI
Desembargador Erivan Lopes, presidente do TJ-PI, no uso de suas atribuições, tornou público Edital de Convocação dos candidatos habilitados em concurso e nomeados por meio da Portaria Nº 566/2017 – PJPI/TJPI/SEAD, de 10 de abril de 2017, para o preenchimento de vagas disponíveis nas Comarcas do Estado do Piauí.
O edital de convocação destina-se aos candidatos habilitados em concurso público para os cargos efetivos de Escrivão Judicial (transformado em Analista Judicial – Art. 70-A, da Lei Complementar nº 115, de 25/08/2008) e Analista Judicial, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
A escolha do local de lotação será feita em conformidade com o formulário constante do Anexo II – TERMO DE PREFERÊNCIA, mediante preenchimento e devolução, via Protocolo Geral do TJ-PI, até as 14 horas do dia 05 de maio.
No formulário o candidato mencionará as Comarcas de seu interesse, dentre aquelas relacionadas no Anexo I deste Edital, sem limitação do número de opções, em ordem de preferência. Será permitido o protocolo da opção de lotação por procuração, com poderes específicos para tal fim, acompanhada de cópia autenticada de documento oficial de identificação do candidato e apresentação de documento de identificação original do procurador. Os mesmos requisitos serão considerados para participação na Audiência Pública.
A ausência de manifestação dos candidatos para a escolha de lotação nas Comarcas constantes do Anexo I, no período indicado no presente Edital, implica na renúncia ao direito de escolha, ficando a critério da Administração a lotação para uma das vagas remanescentes, dos que não manifestarem opção.
A escolha da Comarca de lotação observará a ordem de classificação do candidato e a disponibilidade de vagas constante. Em Audiência Pública, no dia 08 de maio, às 11 horas, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em Teresina, candidatos nomeados ou seus procuradores participarão de sorteio para definir qual cargo iniciará a escolha das vagas, seguindo então de forma alternada até a finalização das duas listas.
Os candidatos nomeados terão o período de 12 de abril a 11 de maio para tomar posse. Na hipótese do servidor se encontrar afastado legalmente, o prazo será contado a partir do término do afastamento.
Informações na secretaria de Administração e Pessoal – SEAD, pelos números 86 3216 7414 ou sead@tjpi.jus.br
Edital completo, com Termo de Preferência (formato PDF).
