Tribunal de Justiça do Piauí inaugura CEJUSC para conciliar processos do 2º grau

Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI

sexta-feira, 9 de novembro de 2018

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) larga na frente mais uma vez ao inaugurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau (CEJUSC/2º grau). A inauguração aconteceu na manhã desta sexta-feira (09/11) com a presença do Presidente, Desembargador Erivan Lopes, do novo Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Hilo Almeida, do Coordenador do CEJUSC de 2º grau, Desembargador José Ribamar Oliveira, além do Diretor do NUPEMEC, Manoel Dourado, Juiz Auxiliar da Presidência.

Para o Desembargador Oliveira, o CEJUSC/2º grau era bastante esperado e vai atender processos que tramitam no Tribunal em grau de Apelação. Ele revela que ontem já ocorreu uma rodada de audiências e o êxito nos acordos foi em quase 100% dos processos. O Coordenador ressalta que é mais uma medida do Tribunal de Justiça do Piauí na implementação da política judiciária de tratamento adequado de conflitos, instituída pela Resolução n° 125/CNJ.

“Recebemos com alegria essa estrutura, que agora será permanente para este fim. É uma política de mediação e conciliação que estamos implantando. Agora, quem tem processo que tramita no TJ e que pode conciliar poderá provocar pelo site do Tribunal ou vir aqui ao CEJUSC/2º grau. Agenda uma audiência com nossos profissionais, vem e concilia. É uma ação importante do Presidente Erivan Lopes. Isso é salutar porque facilita a vida das pessoas e estamos empenhados em difundir essa cultura da mediação e conciliação, porque é, sem dúvidas, a melhor forma de resolver suas demandas, do que procurar o Judiciário já abarrotado de processos”, explica o Desembargador José Ribamar Oliveira.

O Desembargador José Ribamar Oliveira reafirmou que um dos principais trabalhos do Judiciário é fazer com que a sociedade conheça estas estruturas voltadas para a cultura de paz e que entendam que podem procurar a qualquer momento para resolver suas demandas.

O Presidente Erivan Lopes destacou a importância do trabalho feito no Judiciário do Piauí em relação à implantação da política de mediação e conciliação. Ele evidenciou a expansão dos CEJUSC’s para o interior do estado e como estas ações do TJ-PI têm sido modelo para o país.

“Ao inaugurar o CEJUSC de 2º grau temos a concretização de que nossas ações estão sendo bem vistas e que estamos marcando uma nova forma de distribuir justiça. Em conversa com o Ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ, ele me confessou que já acertou com o Ministério da Educação para que a partir de agora seja exigido nos cursos de Direito as disciplinas de mediação e conciliação e que esta decisão tem por base o trabalho feito no TJ-PI e em seus inúmeros CEJUSC’s, que mais uma vez serve de norte para o restante do país em virtude de seu protagonismo”, pontua o Presidente.

OS PROCESSOS
Os processos atendidos pelo CEJUSC 2º grau são de maior complexidade, tendo em vista que o fatos dos conflitos estarem mais enraizados. Contudo, por outro lado, as partes têm mais compreensão da situação jurídica em que se encontram, o que pode gerar maior disposição das mesmas para solucionar o litígio de forma a atender suas reais necessidades, com auxílio de mediadores e conciliares judiciais.

A conciliação no segundo grau apresenta-se como um excelente instrumento, à disposição do jurisdicionado piauiense, para agilizar a prestação jurisdicional dos processos em sede de recurso.

ESTRUTURA
O CEJUSC/2º grau fica instalado no térreo do Fórum Central e possui salas de audiência, recepção, secretaria e gabinete, sendo uma estrutura que atende aos padrões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

COMO CONCILIAR NO 2º GRAU
Para agendamento das audiências de Mediação e Conciliação deve ser adotado o procedimento do fluxograma abaixo:

PROCEDIMENTO
– Relator, partes e advogados, interessados no procedimento, podem solicitar a designação de audiência de Mediação e Conciliação;

– Os gabinetes deverão encaminhar via processo SEI ou através do correio eletrônico (cejusc2grau@tjpi.jus.br) lista com a numeração dos processos que se submeterão à mediação, devendo os autos aguardarem em gabinete ou na SESCAR/Cível;

– No caso de partes, advogados, basta simples petição com registro da intenção em conciliar, endereçada aos autos, via SEI ou envio de mensagem eletrônica (cejusc2grau@tjpi.jus.br), bem como através do link do CEJUSC
(http://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/formulario-de-agendamento-das-sessoes-judiciarias/), disponível no site deste Tribunal para solicitação de sessão de mediação e conciliação por parte dos interessados, mediante preenchimento de formulário com dados pessoais e processuais, que serão direcionados a caixa de email do CEJUSC/2ºGrau para inclusão na pauta de Audiências;

– A Secretaria agendará as sessões de mediação e conciliação para no máximo 30 (trinta) dias, e fará imediato contato telefônico com os advogados sobre a data da sessão, certificando o fato nos autos; caso a solicitação de sessão ocorra por e-mail, será dado retorno via e-mail com a data da respectiva sessão e informará o relator;

– A Sessão de Mediação ou Conciliação será marcada pelo CEJUSC/2Grau no Sistema Conciliar e que gera um procedimento com numeração própria, com a qual a sessão de mediação é realizada. Não haverá necessidade, portanto, de envio dos autos físicos para este setor.

– Após audiência, obtida à conciliação, será lavrado o respectivo termo, assinado pelas partes, pelos advogados e pelo mediador ou conciliador, inserido no sistema Pje ou e-TJPI, submetido à apreciação do Ministério Público, se for o caso, e, após, encaminhado para homologação pelo Desembargador Relator.

– Em caso de sessão prejudicada (por ausência de uma das partes) ou infrutífera (sem celebração de acordo), o termo de audiência será inserido no sistema Pje ou e-TJPI e a Secretaria devolverá o procedimento ao Desembargador Relator, para dar seguimento ao feito.

COMARCAS
Convém observar que o CEJUSC/2º grau, designará audiências itinerantes em Comarcas de todo o Estado do Piauí, com objetivo de facilitar o deslocamento das partes ao local da audiência.

PARCERIAS
O Centro Judiciário do 2º grau trabalhará junto aos gabinetes dos relatores, no sentido de promover pautas temáticas e mutirões de audiência de mediação e conciliação nos processos de demandas repetitivas ou que tenham entendimento consolidado, intercambiando acordos com “grandes demandantes”.

FOTOS DO CEJUSC/2º GRAU