Confira na íntegra o pronunciamento do desembargador Erivan Lopes durante inauguração da nova sede do TJ-PI
Publicado por: Vanessa Mendonça
DISCURSO PROFERIDO PELO DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES, EX-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ, POR OPORTUNIDADE DA INAUGURAÇÃO DA NOVA SEDE EM 07/012/2020
Senhoras e Senhores,
Considerando que está é a primeira oportunidade que tenho de fazê-lo solenemente, colho o ensejo para saudar e parabenizar o Excelentíssimo Senhor Ministro Dr. Nunes Marques e sua família pela nomeação e posse no relevantíssimo cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, sem deixar de registrar que a conquista foi mútua, correspondente de parte a parte. Explico: sua excelência, o Ministro, tem a oportunidade de escrever sua história de juiz e de jurista no Tribunal Constitucional do Brasil, e o Tribunal, por seu lado, ganha em sua composição um magistrado com conhecimento e a bravura suficientes a enfrentar temas permeados de desacordos morais, primando sempre pela autocontenção judicial que deve nortear os juízes numa Democracia, tal e qual a brasileira, regida por uma Constituição que, dentre outros, elegeu a separação dos Poderes como um dos seus princípios fundamentes. Parabéns Min. Nunes Marques e também ao Excelso Supremo Tribunal Federal.
Dito isso, faço agora registro verbal desse momento histórico para o Poder Judiciário piauiense, seu Tribunal de Justiça, seus magistrados, seus servidores e, sobretudo, seus jurisdicionados.
Não estamos aqui apenas a inaugurar um Prédio, uma obra edificada em concreto frio e morto, estamos sim a oferecer uma nova sede para egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, responsável pela ampla maioria da Justiça que é distribuída ao povo piauiense.
É de conhecimento geral, dos magistrados, dos servidores, dos membros do Ministério Público, dos advogados, públicos e privados e de todos que por lá operam e transitam, que há tempos a atual sede do Tribunal de Justiça não oferece as condições físicas de funcionamento ideal.
As dificuldades são muitas, a iniciar pelo acesso por ruas obstruídas por carros daqueles que se dirigem à instituições circunvizinhas, tais como a Assembleia Legislativa do Estado, o Tribunal Regional Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil, ao Fórum Cível e Criminal de Teresina e ao próprio Tribunal de Justiça e à sua Corregedoria Geral. Estacionar o veículo nas proximidades é tarefa estressante, quando não impossível.
Não obstante a beleza do próprio prédio que até aqui nos abriga, obra fruto de uma arquitetura brutalista, que marcou época, sua estrutura física apresenta problemas hidráulicos e elétricos, cuja recuperação já não atende satisfatoriamente à equação custo versus benefício. Seus espaços já não são mais suficientes a abrigar com o conforto e a segurança necessárias, seus juízes, servidores e todas as demais pessoas que lá laboram ou visitam.
Tivemos nas últimas administrações do TJ pelo menos três outras tentativas de se construir uma solução para esse problema estrutural da nossa sede, mas que terminaram por não prosperar por circunstâncias absolutamente alheais à votante dos ex-Presidentes.
De nossa parte coube, logo que assumimos a Presidência, procurar meios e parcerias para solução do problema. Recordo-me bem que nosso contato inicial foi com a Prefeitura de Teresina, com o Prefeito Firmino Filho, que gentilmente esteve na sede do nosso Tribunal, em companhia do Secretário Charles da Silveira, para nos informar a indisponibilidade pelo Município de terreno com dimensões e localização que atendessem às nossas necessidades, mas de proto sua Excelência nos indicou o bairro São Raimundo como o mais bem localizado para as pretensões do Tribunal de Justiça, porquanto acabara de inaugurar ponte de acesso direto ao logradouro e estava em fase de conclusão de vias de acesso rápido.
De posse dessas informações, procuramos sua Excelência, o Governado Wellington dias, que, como sempre, sensível às demandas republicanas, desapropriou e ofereceu o terreno de 32.798 metros quadrados ao Tribunal de Justiça do Piauí.
Aqui um parêntese para também registrar o espírito público da Construtora Sucesso e do empresário João Claudino Fernandes, donos do imóvel, que, em reconhecimento à importância da destinação da área desapropriada, não opôs nenhum embaraço ao processo administrativo de desapropriação.
Vencidas essas etapas, coube ao próprio Departamento de Engenharia do Tribunal, dirigido pelo Engenheiro Otavio Nogueira, e aos arquitetos Sanderland Ribeiro e Caio Medeiros, também dos quadros do Tribunal, elaborar e fiscalizar a execução dessa belíssima obra.
Quem já administrou ou administra órgão público tem ciência que a execução de obra de engenharia dessa envergadura passa por dificuldades que vão além da obtenção dos recursos financeiros, aqui no caso, recursos financeiros da receita próprio do Tribunal, graças a atuação competente da equipe de FERMOJUPI, liderada pela Dra. Chandra.
Foi então que, Através da Comissão Especial de Licitação de Obras (CELOBRAS), formada pelos técnicos Juciene Magalhães, Leonardo Bruno e Rômulo Dantas, em 27/12/2017 o processo licitatório foi adjudicado e homologado no valor de R$ 47.329.153,03 (Quarenta e sete milhões, trezentos e vinte e nove mil, cento e cinquenta e três reais e três centavos) e teve a Ordem de Serviço por mim emitida em 12/01/2018 em favor da empresa Oikos Construções Ltda.
Senhoras e Senhores, trata-se de uma obra moderna, mas sem exageros, que atende aos requisitos socioambientais e de acessibilidade plena, com Jardim de 3.249,38 m²; estação de tratamento de esgoto; cisternas de reuso de água e de aproveitamento de água de chuva; 813 vagas de estacionamento e parque fotovoltaico com geração mensal prevista de 26.000 kWh.
Aliás, a obra foi construída com os mesmos cuidados que nortearam a edificação dos Fóruns de Oeiras, Corrente, Campo Maior, Barro Duro, Água Branca, Parnaíba, Valença do Piauí, Cristino Castro, Elesbão Veloso; Picos (2), Piripiri, São Raimundo Nonato, Pedro II, Ribeiro Gonçalves, Bom Jesus e Esperantina, iniciadas e concluídas na nossa gestão ou concluídas pelo eminente Des. Sebastião Martins.
Essas melhorias implementas nas estruturas físicas do Fóruns do Piauí não eram apenas úteis, eram absolutamente necessárias. Não quero descrevê-las todas aqui, mas muitos dos presentes conheceram as condições de funcionamento de algumas unidades judiciárias do Piauí, tais como os antigos Fórum de Parnaíba, Picos e Água Branca, este último interditado por decisão judicial em razão do risco que oferecia à saúde e à segurança das pessoas que lá trabalhavam ou frequentavam.
Registro, por fim, o espírito público que orientou a atuação do Desembargador Sebastião Martins, dando continuidade a essa ação iniciada na nossa gestão e que termina por oferecer sede funcional ao Tribunal de Justiça do Piauí e, de sobra, um novo cartão-postal ao povo de Teresina.
Feliz Natal a todos, muito obrigado.
