Em palestra realizada pelo NUJUR/TJ-PI, Desembargadora do TJ-BA destaca Justiça Restaurativa como nova política pública
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Promovida pelo Núcleo de Justiça Restaurativa do TJ-PI (NUJUR/TJ-PI), em parceria com a Escola Judiciária do Piauí, e apoio da ESMEPI – Escola da Magistratura do Piauí, ocorreu ontem, Aula Live ministrada pela Desembargadora do TJ-BA, Joanice Guimarães, que abordou a temática “A Justiça Restaurativa como a nova política pública”.
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador Oliveira, fez a abertura do encontro e ressaltou a importância desta temática para o judiciário, apresentando as iniciativas do Tribunal nesta área, bem como o foco que a atual gestão tem dado a este assunto.
“Hoje nosso Núcleo de Justiça Restaurativa está vinculado ao Programa Fazendo Justiça, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e possui Plano de Ação alinhado às Diretrizes de Eficiência e de Resolutividade do Plano de Gestão do TJPI para o Biênio 2021-2022. Tal plano de ação visa à implantação e difusão da Justiça Restaurativa no âmbito do TJPI, em consonância com a Resolução 225/2016, do CNJ, objetivando a eliminação do chamado ‘Estado de Coisas Inconstitucional’, a promoção da Cidadania e a construção de uma Cultura de Paz”, evidenciou o presidente do TJ-PI.
Coordenador do NUJUR, o juiz Georges Cobiniano enfatizou o trabalho que vem sendo realizado com afinco pela equipe e destacou como o evento ajuda a todos nesta missão.
“A Justiça Restaurativa veio para ficar. Não é um modismo, nem é alternativa, mas sim, uma mudança de paradigma, como bem diz o CNJ em sua Resolução 225/2016. Uma mudança de paradigma no sentido de se tornar mais humana, fazendo com que magistradas, magistrados, servidoras e servidores possam olhar para o jurisdicionado, para as pessoas que sofrem algum problema, de maneira mais humana, como um ser humano igual a si. Nosso foco é na busca por resultados efetivos, também, mas acima de tudo, buscar solucionar as causas, restaurar as relações, os sentimentos de cada um, contribuindo para uma sociedade mais justa e humana”, pontuou o magistrado.
Ilustração mostra a Justiça com um olhar diferenciado em relação às pessoas
Para a Desembargadora palestrante Joanice Guimarães, a Justiça Restaurativa se propõe a ajudar efetivamente as pessoas, prezando pelas soluções das demandas que chegam ao judiciário, ou mesmo, antes de chegar ao judiciário, com o foco na responsabilização, na mudança de condutas, para além da mera punição.
“O foco é realmente resolver as demandas. Queremos as partes participando do processo e não só recorrendo, discordando. Precisamos das partes atuando conjuntamente para a resolução dos conflitos. Neste contexto, a Justiça Restaurativa se junta à conciliação, mediação e é uma outra forma de se fazer justiça. Trata-se, portanto, de uma política de multi-portas. Buscamos que o agressor repare o dano à vítima. Não é só pagar pelo crime, é restaurar o que fez”, afirma a desembargadora Joanice Guimarães.
A desembargadora registrou, ainda, que ficou muito feliz em participar da live e parabenizou o Piauí pela iniciativa. “Acredito que o Piauí terá muito sucesso com esse empreendimento. Vocês são pessoas alegres, tranquilas, como todos os nordestinos, como aqui na Bahia. Vamos fazer um trabalho bem interessante e nos colocamos à disposição para ajudar, já que temos certa experiência. Parabenizo nosso presidente Desembargador Oliveira, que prestigiou a live e parabenizo ao Cobiniano, um juiz Cobiniano interessado, humanitário e que vem desenvolvendo já a Justiça Restaurativa, apoiado por toda equipe, dentre as quais, a Drª Lila e todos os demais integrantes do grupo gestor. Parabéns ao Piauí por este empreendimento”, assinalou Joanice Guimarães.
O Diretor da EJUD-PI, Desembargador Sebastião Martins, saudou os presentes e manifestou sua alegria em receber todos no Piauí, ainda que de forma virtual.
DIRETRIZES DO NÚCLEO
No biênio 2021/2022, o plano de ação do NUJUR vai atuar nos sistemas de justiça penal, infantojuvenil e de combate à violência contra a mulher. Entre os desafios, estão a estruturação físico-administrativa do Núcleo; a promoção de atividades de divulgação e sensibilização interna e externa sobre a Justiça Restaurativa e suas práticas, metodologias e benefícios; o mapeamento e fortalecimento de redes parceiras e a oferta de círculos e práticas de justiça restaurativa em âmbito estadual.
Participaram do evento, ainda, o Desembargador Edvaldo Moura; o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Antonio Oliveira; a juíza Keylla Ranyere (Coordenadoria da Mulher), as juízas Maria Luíza Moura, Uismeire Coelho, além dos integrantes do NUJUR, e demais convidados.
