TJ-PI realiza curso sobre ‘Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/21’
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), em parceria com a EJUD, promove capacitação com a temática: “NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS” (Lei nº 14.133/21) para os servidores da Superintendência de Licitações e Contratos (SLC) e demais servidores do Poder Judiciário.
A Capacitação será ministrada por equipe de profissionais renomados do grupo ROUTE ASSESSORIA, com sede em São Paulo, a ser realizada no período de 19/04 a 03/05/2021, de 14h às 18h, de forma remota via plataforma Google meets, com participação de 40 (quarenta) servidores que atuam diretamente com a temática em questão, dentre as seguintes Unidades: SLC, SGC, SCI, SAJ, SECCOR, STIC, SENA, FERMOJUPI, SEAD, DEPMATPAT, COOTRAN e SUGESQ.
Segundo a Superintendente de Licitações e Contratos, Rosely Aguiar, a Lei nº 14.133/2021 foi sancionada em 01/04/2021, revogando a antiga legislação esparsa que regulamentava a matéria, e passando a normatizar as questões sobre licitações e contratos no âmbito de todas as entidades das Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo os Poderes Legislativo e Judiciário quando no desempenho de funções administrativas.
“Neste sentido, a qualificação dos servidores do TJ-PI sobre o tema é de suma importância, tendo em vista que a Nova Lei Geral de Licitações e Contratos consolida 28 anos de estudo e aperfeiçoamento doutrinários e jurisprudenciais. Desta forma, qualificar os servidores sobre a novo regramento significa dar-lhes domínio sobre tais matérias, assegurando sua correta aplicação, tornando os processos de licitação e contratos mais efetivos e eficientes e, assim, proteger o erário e o interesse público”, explica Rosely Aguiar.
Ressalta a Superintendente, ainda, que “a legislação também cria institutos inéditos, como é o caso, por exemplo, da modalidade de licitação chamada ‘diálogo competitivo’, trazendo novas e modernas ferramentas para a resolução de problemas do cotidiano administrativo, mas que também causam insegurança em razão de seu ineditismo. A problemática acontece porquanto a ausência de precedentes pode gerar dúvidas a respeito da correta utilização dos novos institutos e regras. De modo que, apenas uma capacitação aprofundada e contínua sobre o tema permitirá seu domínio ante as adversidades que tendem a aparecer pros aplicadores”.
A Superintendente destaca, por fim, que o TJ-PI é referência estadual em licitações, servindo de modelo para diversos órgãos estaduais, prefeituras e, mesmo, órgãos de controle.
“Portanto, a capacitação busca também conferir indiretamente um norte à Administração Pública piauiense quanto à aplicação da nova lei 14.133/2021”, assinala Rosely Aguiar.
