Projeto Bicentenário: muitas ações em um ano de atividades

Publicado por: admin

quinta-feira, 10 de janeiro de 2008

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Desde o dia 10 de maio de 2007, quando foi lançado o projeto Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil, diversas atividades já foram realizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e muitas ainda estão previstas para 2008. O calendário de eventos e ações comemorativas vai até 10 de maio deste ano, quando se comemoram os 200 anos da Justiça independente no país.

As comemorações tiveram início com a exposição “As Constituições Brasileiras”, inaugurada em maio de 2007. A exposição retratou a história por meio das sete constituições do país. Os originais das Cartas Magnas ficaram à disposição para observação do público no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a organização, ao todo, mais de 17 mil pessoas visitaram a exposição.

Durante o ano de comemorações do Bicentenário um ciclo de palestras traz, a cada mês, representantes do Judiciário de diversos países para promover a troca de experiências sobre o controle de constitucionalidade. Já compareceram os representantes de Portugal, Uruguai, Paraguai, Chile, Canadá e Áustria. Em 2008 estão previstas participações de representantes da França, Itália, Alemanha e Espanha.

Em maio, o STF também sediou a primeira edição do Colóquio Internacional de Direito e Economia, no qual promoveu diálogo entre o Poder Judiciário e membros da academia sobre a análise econômica do direito. O encontro foi importante porque o diálogo entre juristas e economistas é considerado fundamental para promover avaliação do impacto da edição de novas leis ou da repercussão de decisões judiciais no desenvolvimento econômico do país.

Em junho foram lançadas as primeiras quatro obras da Coleção Memória Jurisprudencial. Os livros da série trazem uma análise das decisões mais relevantes de ministros do STF. Já foram lançados cinco volumes dedicados aos ministros Castro Nunes, Pedro Lessa, Victor Nunes, Aliomar Baleeiro e Orozimbo Nonato. Este último lançado em outubro de 2007.

Documentos históricos

Ainda em junho um projeto importante para a história do país começou a ser desenvolvido dentro das festividades do Bicentenário. A parceria da Secretaria de Documentação do STF e do Arquivo Nacional tem o objetivo de indexar e organizar documentos históricos da Casa da Suplicação, Tribunais da Relação, entre outros órgãos que compõem a história do Judiciário no início de sua formação no Brasil. É a primeira vez que esses documentos do período imperial serão analisados e organizados.

Para realizar o trabalho, uma equipe de dez pessoas trabalha desde junho de 2007, divididos nas áreas de história, arquivologia e ciências sociais com o objetivo de separar os mais importantes processos julgados. Futuramente, os casos serão digitalizados e estarão disponíveis ao público por meio da internet.

A Secretaria de Documentação do Supremo foi responsável também pela organização dos Concursos de Monografia e Fotografia, que premiou trabalhos realizados a partir do tema dos 200 anos do Judiciário brasileiro. Os concursos foram feitos para estimular o debate e a reflexão em torno da história do direito no Brasil e a construção da Justiça. Os melhores trabalhos receberam prêmios entre R$ 4 mil e R$ 15 mil.

Anuário da Justiça

O mês de agosto foi marcado pelo lançamento do Anuário da Justiça, publicação da revista Consultor Jurídico que integrou as comemorações aos 200 anos do Judiciário independente brasileiro. A revista fez uma análise geral dos julgamentos do Supremo e de outros tribunais superiores, e apresentou uma pesquisa inédita sobre Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). O levantamento mostrou que, a cada dez leis federais contestadas, seis são inconstitucionais. Além disso, a publicação traz explicações que facilitam a compreensão do sistema judiciário brasileiro a partir da análise do funcionamento dos tribunais superiores e do STF, além de mostrar um detalhado perfil dos ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal Superior Eleitoral.

Outra exposição que marcou as atividades do Bicentenário foi “Viagem pitoresca através do Brasil”. Inaugurada em 26 de setembro, trouxe trabalhos de Johann Moritz Rugendas, pintor alemão que documentou o período do Brasil Colônia. As obras são contemporâneas à instituição do Judiciário independente.

Um encontro entre brasileiros e portugueses também fez parte das comemorações. O Encontro Luso-Brasileiro, que aconteceu de 17 a 19 de outubro, promoveu diversas palestras com renomados juristas dos dois países.

Em novembro foram os representantes do Mercosul que vieram ao STF para o 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul. Durante dois dias, os participantes debateram a questão previdenciária no processo de integração e o avanço da cooperação judicial do Mercosul. O encontro resultou na assinatura de diversos documentos por todos os países presentes.

Já no final do ano o STF promoveu o evento Ação Justiça, para comemorar o Dia da Justiça. Ocorrido em 8 de dezembro, o Ação Justiça reuniu diversas atividades voltadas à população de Brasília, em especial a orientação jurídica gratuita. A programação ao longo do dia incluiu brincadeiras para crianças, atendimento médico e atrações culturais como bandas de reggae, rock, música instrumental, música popular brasileira, dança, capoeira, mímica e apresentação folclórica. Ao todo, 20 entidades parceiras ligadas ao Poder Judiciário participaram das atividades.

Na oportunidade, a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, divulgou o número de atendimentos na segunda edição da Semana Nacional de Conciliação, que aconteceu entre os dias 3 e 7 de dezembro em todo país. Entre os números apresentados pela ministra, um dos mais marcantes foi o relativo à Justiça Federal da 1ª Região , onde o número de acordos atingiu 70,44% das audiências. Os números em todo país refletiram a busca de uma justiça acessível, efetiva, simples e informal.

A partir de fevereiro, com a abertura do ano judiciário de 2008, o Ciclo de Palestras do Bicentenário deve receber novos convidados. O projeto prossegue com outras atividades até o dia 10 de maio, encerrando as comemorações da data que marca os 200 anos da Justiça brasileira independente.

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Fonte: STF