REVISÃO DA INSPEÇÃO CNJ – PORTARIA Nº 38/CNJ

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quinta-feira, 19 de maio de 2011

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PORTARIA Nº 38, DE 11 DE MAIO DE 2011,

A Ministra Eliana Calmon. Corregedora Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1. Instaurar revisão das inspeções realizadas de acordo com as Portarias n° 59, de 12 de agosto de 2010 (evento 360 da inspeção n° 0000492-07.2009.2.00.0000), e nº 92, de 17 de fevereiro de 2009 (evento 3 da Inspeção nº 0000492-07.2009.2.00.0000), junto às unidades judiciárias e administrativas da Justiça Comum Estadual de Primeira e de Segunda Instância do Estado do Piauí. A revisão terá inicio no dia 23 de maio de 2011 e incluirá, ainda, cartórios extrajudiciais e unidades da administração pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário;

2. A inspeção não abrangerá a justiça federal comum ou especializada, mas serão colhidas eventuais sugestões ou reclamações relativas às suas respectivas atribuições;

3. Informar que participarão dos trabalhos os Juízes Auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Drs. José Antônio de Paula Santos Neto, Júlio César Machado Ferreira de Melo e Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, aos quais, sem prejuízo dos poderes conferidos à Ministra-Corregedora, delega a realização dos trabalhos de inspeção e dos atos necessários ao bom desenvolvimento dos trabalhos;

4. Designar o assessor Desembargador Vladimir Passos de Freitas e os servidores Gilson Luis Nórcio, Keila de Freitas Borges, Alexandre Souza Castro, Eduardo Mendes Vieira da Gama, Aldo Silvestre Pires dos Santos e Eric Diniz Casimiro, para assessorarem nos trabalhos;

5. Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça da União e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça;

6. Determinar que seja oficiado ao Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e ao Sr. Corregedor-Geral de Justiça do Estado convidando-lhes para a inspeção e solicitando-lhes que providenciem a publicação desta Portaria junto ao Diário Oficial de Justiça do Estado e ao site do Tribunal de Justiça, em local de destaque, nos dias, 19 e 20 de maio de 2011;

7. Determinar a juntada desta Portaria aos autos da Inspeção do Piauí (Insp nº 0000492-07.2009.2.00.0000).

MINISTRA ELlANA CALMON

Corregedora Nacional de Justiça

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Fonte: Conselho Nacional de Justiça – CNJ