TJ e Governo negociam aumento no Orçamento
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O Tribunal de Justiça do Estado começa a negociar com o executivo, o valor do repasse, previsto para o orçamento de 2009. Na manhã desta quarta(18) o Vice- presidente do TJ, Desembargador José Ribamar Oliveira, acompanhado do Juiz Auxiliar da Presidência, José Vidal de Freitas Filho, e de técnicos do Poder Judiciário, recebeu o secretário estadual de planejamento, Sérgio Gonçalves e uma equipe da SEPLAN.
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está em fase de elaboração para ser encaminhada ainda este mês à Assembléia Legislativa, o repasse para o Judiciário seria de 7,88% da RELIT- Receita Líquida de Impostos e Transferências. A Justiça e o Executivo já tinham acordado que essa percentual ficaria em 9,0%, embora o Poder Judiciário tivesse solicitado um aumento para 9,85%. O orçamento que está sendo executado este ano é de R$ 196.757.267,42. Com a autorização do aumento solicitado o valor ficaria em R$ 224.722.767, que seria o necessário para as despesas gerais do TJ.
O Vice-presidente do Tribunal, Des. Oliveira, lembrou que a Justiça Estadual se expandiu muito nos últimos anos e que não houve a contratação de servidores e nem o incremento orçamentário suficientes para acompanhar o custeio. Ele lembrou que essa expansão pode ser notada especialmente em Teresina com a instalação de Juizados Especiais e seus anexos. “Além disso temos também a situação de muitos fóruns do interior do estado, que precisam urgente de reforma”, disse o Desembargador Oliveira. O Juiz Auxiliar da Presidência, José Vidal de Freitas Filho, reafirmou a posição do Presidente do TJ, Desembargador Alencar, de realizar concurso público para contratar Juízes e servidores até o final do ano e que , para isso, é indispensável o aumento do orçamento.
O secretário de planejamento, Sérgio Gonçalves, afirmou que existe , por parte do executivo, boa vontade em resolver a distorção no repasse aos poderes, que , segundo ele, é histórica. “A questão é de onde tirar!”, disse o secretário, lembrando que a negociação dos valores também envolve critérios políticos. Segundo ele, o Governador Wellington Dias vai abrir um novo diálogo com o poderes e independente da LDO, podem ser feitos ajustes na proposta orçamentária, que será votada no final do ano pelos deputados.
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Fonte: Assessoria da Presidência
