TJ-PI não tem pendência na Receita Federal, garante Presidente
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O Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, afirma que o TJ-PI não possui nenhuma pendência com a Receita Federal, que motivo a inclusão do Estado do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC).
Segundo o Presidente Raimundo Eufrásio, a falha foi apenas de tempo, mas já foi solucionada, tanto no TJ-PI, quanto na Corregedoria de Justiça.
“O TJ-PI não tem mais nenhuma pendência com a Receita Federal que possa impedir o Estado de contratar, tomar empréstimos. O Tribunal já está em dias com a Receita há dez dias, porém, este tempo foi o que a Receita precisou para processar e expedir a Certidão Negativa, bem como excluir de seus registros qualquer pendência comeste órgão. Mas hoje mesmo já tivemos acesso e estamos regular”, explica o desembargador.
TRECHO DA CERTIDÃO
"Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrativos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)".
Abaixo, as Certidões Negativas do Tribunal de Justiça do Piauí e da Corregedoria de Justiça.
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Fonte: Ascom/TJ-PI
