Clipping Diário 01.06.2017

Publicado por: Fernando Castelo Branco - DRT 1226-PI

quinta-feira, 1 de junho de 2017

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

CLIPPING DIÁRIO
01.06.2017

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

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Tribunal de Justiça deverá ter sistema que vai permitir audiências via Skype

Muito em breve o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) poderá está implantando umnovo sistema tecnológico que vai permitir audiências via Skype.

O setor de Tecnologia da Informação do Tribunal trabalha para este objetivo, segundo informou o juiz auxiliar da Corregedoria, Júlio César Garcez.

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  Presidente reafirma que todas as Comarcas do Piauí terão um juiz titular

Durante evento para o lançamento do Escritório Digital na OAB-PI, o Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Desembargado Erivan Lopes, voltou a garantir que até o término de sua gestão todas as unidades judiciárias do Piauí terão um juiz titular.

A agregação das Comarcas e reestruturação do trabalho no 1º grau são algumas das ações da Presidência neste sentido.

Dia 1º de junho completa 1 ano que o Desembargador está à frente do TJ-PI como presidente.

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‘Nós pedimos um Judiciário em 2 turnos e o Tribunal nos deu três turnos’

Foi dessa forma que o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí (OAB-PI), Chico Lucas, definiu a importância do Escritório Digital implantado pelo Tribunal na última sexta-feira (26/05), em solenidade na Ordem.

“O sistema vai liberar os valorosos servidores da Justiça para fazerem o que realmente precisam fazer. O Judiciário vai ganhar tempo. Reconhecemos aqui o trabalho desta gestão do TJ-PI”, disse o Presidente Chico Lucas.

ENTENDA
O sistema, desenvolvido pelo CNJ em parceria com a OAB, integra os diversos sistemas processuais dos tribunais brasileiros e permite ao usuário centralizar em um único endereço eletrônico a tramitação dos processos de seu interesse. A implantação do software no TJ-PI é uma iniciativa da CGJ, com apoio da STIC.

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Conselheiro do CNJ destaca importância do Escritório Digital para advocacia

Para o advogado Norberto Campelo, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a implantação do EscritórioDigital no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí é o maior acontecimento tecnológico na Justiça estadual.

A fala do advogado ocorreu na OAB-PI durante a implantação no sistema que vai permitir aos advogados atuarem a qualquer hora do dia.

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Juiz de Teresina é punido pelo CNJ por série de violações

Magistrado levou a pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais

Por maioria, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na sessão desta terça-feira (30/05), a aposentadoria compulsória do juiz titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, José Ramos Dias Filho.

O magistrado era investigado desde 2010 por uma série de violações dos deveres funcionais da magistratura e já havia sido penalizado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) em outro processo com a pena de censura.

O processo investigava duas denúncias: a autorização para levantamento de valores exorbitantes da empresa Basf S/A sem a observância de procedimentos legais e o apensamento indevido de um pedido de decretação de falência da empresa Granja Adriana Ltda em ação declaratória sem que houvesse identidade de partes, causa de pedir ou objeto.

Na primeira situação, referente ao Processo TJPI nº 0001.02.008121-0, o magistrado determinou à empresa Basf o pagamento de R$ 30 mil por danos morais, sem que a empresa tenha sido citada e sem que a ré tenha sido intimida do despacho de nomeação da perita que atuou no processo. Apenas após a elaboração do laudo pericial foi determinada a intimação da empresa.

“Não restam dúvidas quanto ao procedimento inusitado adotado pelo magistrado, ao não determinar a citação da ré para a ação de liquidação de sentença, conforme exigia legislação vigente à época dos fatos, nem a intimação do despacho de nomeação da perita, o que causou ofensa flagrante ao devido processo legal”, afirma em seu voto o conselheiro-relator do Processo Administrativo Disciplinar 0004750-26.2010.2.00.0000, conselheiro Carlos Levenhagen.

Na segunda situação, o pedido de decretação de falência da Granja Adriana Ltda foi apensado aos autos de uma ação declaratória de inexistência de débito com pedido de restituição de valor pago a maior em que o Banco do Brasil era réu. Apresentado em 1997, o pedido de falência ficou paralisado a partir de 1999 e chegou a ser considerado extraviado. O desfecho do caso acabou ocorrendo apenas em 2009.

“Resta claro, portanto, que o magistrado requerido não possui gestão adequada sobre a mencionada Vara, não tendo tido qualquer tipo de controle sobre as atividades realizadas, em especial, nos autos do Pedido de Decretação de Falência”, afirma o voto do conselheiro, que pedia a aplicação da pena de disponibilidade ao magistrado. Ao retomar o julgamento do caso, nesta terça-feira, a maioria do Plenário do CNJ acompanhou o voto-vista do conselheiro Henrique Ávila, pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais.

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Juízes vão contar com departamento de segurança para coibir ameaças de morte

Juízes de todo o Brasil vão contar com o departamento de segurança para adotar ações de combate a violência contra magistrado no exercício da profissão. O setor foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dará todo aparato de segurança para os magistrados que estão sendo ameaçado de morte ou que sofreram agressões.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, mais de 100 magistrados estão protegidos por agentes em todo o País. Existem juízes que são vigados 24 horas. No Piauí, houve o registro de ameaça de morte contra o juiz Heliomar Rios, da Vara Agrária. Ele teve que anda com colete a prova de bala e carro blindado em Bom Jesus, sul do Estado. 

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou ontem (30/5), a instalação do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ), previsto na Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, regulamentada pela Resolução n. 239/2016. 

De acordo com a resolução, a Política deve estabelecer as diretrizes a serem seguidas por todos os tribunais e conselhos na área da segurança institucional, a fim de garantir a segurança dos magistrados e de seus familiares em situação de risco, bem como dos servidores e cidadãos que transitam nos órgãos da Justiça. 

Sem citar números, a ministra disse que houve crescimento nas ameaças a juízes que atuam em Varas de Família, de Violência Doméstica e do Trabalho, e uma diminuição nas ameaças a juízes que atuam em processos criminais. “O que muda, portanto, é o foco da sociedade, que o Conselho precisa dar uma resposta na medida da necessidade”, afirmou. Uma das medidas a serem adotadas, segundo a ministra, é a elaboração de uma cartilha com orientações aos juízes sobre como proceder em casos de ameaças. 

O conselheiro Norberto Campelo disse que o órgão vai atender os magistrados que estão trabalhando sob ameaça e risco de morte. 

“O CNJ  identificou juízes trabalhando de forma vulnerável e sem qualquer estrutura e o departamento dará atenção com ações para protegê-los”, disse Norberto Campelo. 

Também foi anunciada a instalação de um órgão responsável por documentar a história do CNJ. A ideia, segundo a ministra, é garantir que as futuras gerações tenham acesso à história do órgão, sem a necessidade de recorrer à memória de antigos membros do Conselho ou servidores. 

Norberto Campelo, piauiense e ex-presidente da OAB, foi designado pela presidência para auxiliar na formatação do órgão. Norberto Campelo esteve em diversos tribunais do país colhendo experiências e boas práticas na parte de documentação histórica do Poder Judiciário. “Agora o histórico do CNJ, que é um órgão muito recente, será mantido, de maneira permanente”.

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TJ investiga irregularidades cometidas por três juízes no Piauí

Foram abertos processos administrativos disciplinares para apurar as denúncias.

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) abriu processos administrativos contra três juízes suspeitos de eventuais irregularidades no exercício da profissão. São eles: Manoel de Brito Aragão, José Wagner Linhares e Tânia Lourenço Freitas.

O Pedido de Providências nº 0001185-18.2013.8.18.0139 foi impetrado contra o magistrado Manoel de Brito Aragão após a constatação, durante visita a 1ª Vara Criminal de Parnaíba-PI, da existência de alvará de soltura assinado exclusivamente por Servidor Judicial.

Segundo o corregedor do TJ, desembargador Ricardo Gentil, a legislação é clara ao estabelecer que o alvará de soltura é ato praticado pelo magistrado, mesmo que seja expedido por servidor judicial. Assim, a conduta do magistrado configura a prática de procedimento incorreto, fazendo-se necessária a instauração do PAD.

Já o Pedido de Providências aberto contra o magistrado aposentado José Wagner Linhares gira em função de denúncia do MP por conta de eventuais irregularidades na condução de processos. Ele teria desatentado em relação a não observação e cumprimento dos prazos processuais, morosidade e ausência de notificação do MP.

Os desembargadores votaram ainda pela abertura de PAD contra a juíza Tânia Lourenço Freitas. No Pedido de Providências nº 0000323-81.2012.8.18.0139, o MP denunciou a ocorrência de diversos casos de extinção de punibilidade em variados feitos que apuravam ilícitos penais, todos por decorrência de inação ou desídia do Poder Judiciário da Comarca de Gilbués-PI, onde a magistrada atua.

Em sua defesa, a magistrada afirma que tomou posse na comarca de Gilbués em 23 de agosto de 2007, que o processo nº 08/1991 ficou na guarda do Ministério Público por 17 anos e que ao assumir a Comarca o processo em referência já contava com 16 anos de existência. A juíza declarou ainda, em relação aos demais processos apontados pelo MP, que os decretos extintivos se deram em razão da falta de representação das vítimas, pois eram todas ações penais públicas condicionadas.

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Peleguismo
Amanhã tem eleição do Sindicado dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Piauí (Sindojuspi). São 320 filiados à entidade, conforme informa, vejam só, a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça.
Ou seja, tem um peleguismo oficial na entidade.