Clipping Diário 09.06.2017
Publicado por: Fernando Castelo Branco - DRT 1226-PI
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TJPI
09.06.2017
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
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Vítima de estupro coletivo em Uruçui é ouvida em Teresina durante audiência
A adolescente de 15 anos – que sofreu estupro coletivo durante gestação de seis meses na cidade de Uruçui – foi ouvida pelo juiz Rodrigo Tolentino na manhã desta quinta-feira (8). A vítima se deslocou de sua cidade – a 453 km de Teresina – e respondeu aos questionamentos do juiz e da promotora durante audiência no Complexo de Cidadania, no bairro Redenção, zona Sul da capital.
O juiz interrogou pela segunda vez os três adolescentes que foram apreendidos suspeitos de estuprarem a garota e degolar o namorado da vítima. No total, seis pessoas foram ouvidas hoje.
“Vou aguardar a alegação final de um dos defensores para na próxima semana proferir uma sentença sobre o caso. Estamos dentro do prazo de 45 dias e vamos finalizá-la antes disso”, disse o juiz, que não deu detalhe da audiência, alegando que o processo corre em segredo de justiça.
O magistrado adiantou apenas que as provas que existem no processo são suficientes para proferir uma sentença.
Se forem julgados culpados, os três adolescentes serão condenados a internação por três anos acusados pelo estupro coletivo, segundo determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A pena poderá ser estendida, de acordo com o relatório que deve ser encaminhado ao juiz a cada seis meses, informando o comportamento dos menores durante a internação no CEM.
Sobre o caso
A meia noite do dia 2 de maio, os três menores abordaram o casal de namorados que se encontravam na ponte que faz divisa entre a cidade de Uruçuí-PI e Benedito Leite-MA. Em seguida, eles levaram as vítimas para um matagal, degolaram o rapaz – Flaviano Marinho da Silva, 19 anos – e jogaram o corpo no rio Parnaíba. Depois, estupraram a jovem que está grávida de seis meses e conseguiu fugir.
Os adolescentes apreendidos são: R.N.S.B, 16 anos, A.A.S, 16 anos e M.V.C.G, 13 anos. Eles foram trazidos para Teresina e se encontram apreendidos no CEM (Centro Educacional Masculino).
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Piauí sentenciou 18% dos processos de presos provisórios em 2017
O Piauí sentenciou entre janeiro e abril deste ano, 18,71% dos processos de presos provisórios. O índice ficou em 11º lugar entre todos os estados brasileiros, como mostra o relatório “Choque de Justiça” divulgado nesta quinta-feira (8) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Amazonas registrou o maior número de sentenciados, chegando a 63,45%.
Em janeiro, o Piauí possuia 2.063 processos de presos provisórios. Destes, 386 foram sentenciados até o mês de abril, sendo que 14% (53 presos) foram absolvidos e 86% (333), condenados.
O CNJ divulgou ainda a quantidade de presos provisórios que tiveram as prisões reanalisadas. O índice chegou a 81,34% no Estado. Em números absolutos, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) reanalisou 1.678 processos dos 2.063 que estavam na fila. Destes, 69% (1.774) tiveram as prisões mantidas e 31% (780) revogadas.
O levantamento mostra ainda que o Piauí teve uma variação negativa de -8,40% no número de presos provisórios entre janeiro e abril deste ano.
Em todo o país, no primeiro quadrimestre do ano, o esforço de magistrados e servidores dos 27 Tribunais de Justiça (TJs) para acelerar o julgamento desses processos resultou na condenação de 36.797 e na absolvição de 4.621 presos provisórios, bem como na revogação de outras 21,7 mil prisões.
O projeto “Choque de Justiça”, implantado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ tem o objetivo de regularizar a situação de presos perante a lei e evitar o agravamento do quadro de superlotação dos presídios.
O “Choque de Justiça” é direcionado à reavaliação jurídica de pessoas inseridas no sistema carcerário, com enfoque àquelas presas provisoriamente, tendo em vista que, segundo dados do Ministério da Justiça, 41% das pessoas privadas de liberdade encontravam-se sem condenação definitiva, se considerada a população prisional de dezembro de 2014.
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Presos dependentes químicos terão opção por tratamento
Em entrevista no Cidade Verde Notícias desta quinta-feira (8), o pastor José Gouveia de Oliveira, líder da comunidade terapêutica Casa do Oleiro, afirmou que não haverá internação compulsória de presos que forem dependentes químicos no Piauí. Segundo ele, ao serem detidos em flagrante, as pessoas selecionadas terão a opção de escolherem entre o presídio e o tratamento em uma instituição conveniada.
Ontem, também na Rádio Cidade Verde, o secretário estadual de Segurança Pública, capitão Fábio Abreu, afirmou que haverá internação compulsória de presos em flagrante cujos crimes estejam relacionados com sua dependência química. Eles passarão por uma equipe multidisciplinar e serão encaminhados para tratamento ao invés do presídio.
Pastor Gouveia, cuja instituição está inserida na rede do programa “Ressocializar para não prender”, ainda a ser implementado no Piauí, disse hoje que não há internação compulsória, mas os presos selecionados em uma triagem na Justiça passsarão a ter a opção de escolher entre a cadeia e o tratamento.
“Vão analisar se ele é perfil de comunidade terapêutica. se ele for, será colocado para ele a oportunidade de tratamento. Caso ele não queira tratamento, será direcionado para o presídio”, disse o pastor, afirmando que existem, sim, os que preferem ficar nos presídios. “É incrível, mas há pessoas que escolhem ficarem com o vício”.
Nota da CEDROGAS
Após a entrevista de Fábio Abreu, a Coordenadoria de Enfrentamento as Drogas do Estado do Piauí (CEDROGAS), do Governo do Estado, divulgou nota na qual confirma as informações de que a internação será voluntária. Porém, acrescenta que “de forma compulsória só para desintoxicação junto ao hospital, casos atípicos, analisado por psiquiatra e acompanhado pela Defensoria Pública, Ministério Público e por determinação do juiz”.
