Clipping Diário 22.06.2017

Publicado por: Fernando Castelo Branco - DRT 1226-PI

quinta-feira, 22 de junho de 2017

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Clipping Diário

TJPI

22.06.2017

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

THE: tenente que matou a namorada tem prisão decretada

Já foi autuado por homicídio doloso e 2 tentativas de homicídio após disparos em carro

O tenente do Exército José Ricardo da Silva Neto, suspeito de matar a namorada na última segunda-feira (21/06) com um tiro na nuca, teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Airton Rosal Falcão Júnior, que esteve responsável pela audiência de custódia.

O juiz alega que há indício suficientes para a autoria do crime e que foi um crime por motivo torpe. O suspeito atirou na namorada após saírem de uma festa na Zona Leste de Teresina e além de Iarla, sua irmã e uma amiga foram atingidas pelos disparos, mas não correm risco de morte.

José Ricardo já foi autuado na Central de Flagrantes de Gênero por homicídio doloso e tentativa de homicídio das duas jovens.

José Ricardo e Iarla namoravam há apenas uma semana e após os disparos, o rapaz dirigiu até seu apartamento com o corpo no carro, que ficou no estacionamento.

Há também o registro do crime de porte ilegal de arma de fogo, mas este será absolvido devido à gravidade dos demais crimes, pois irá responder por um homicídio e duas tentativas de homicídio.

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João Mádison pede investigação sobre supostos grampos a deputados

O deputado João Madison (PMDB) pediu nessa terça-feira (20) ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), que encaminhe ofícios ao Ministério Público Estadual, à OAB-PI, ao Tribunal de Justiça e ao Comando Geral da Polícia Militar pedindo esclarecimentos sobre denúncias publicadas na imprensa sobre a existência de grampos nos telefones de vários deputados estaduais. 

Mádison afirmou ter ficado surpreso ao ver publicado em um portal de internet e depois comentado em um programa de televisão que procuradores e promotores do Ministério Público teriam patrocinado o grampo em retaliação à aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional alterando a eleição de procurador-geral, utilizando para isso o Sistema Guardião. “Isso é muito grave e precisa ser investigado, até porque eles já ganharam a PEC”, disse.

João Madison lembrou que antes o Sistema Guardião era gerido pela Secretaria de Segurança Pública, mas agora é o Ministério Público quem está no comando. “Sabemos que o sistema é operacionalizado pela Polícia Militar e queremos do comando os nomes dos policiais que o operam para nos reguardamos de alguma coisa no futuro”, disse.

Do Ministério Público, o orador pediu informações sobre a existência ou não do grampo e do Tribunal de Justiça ele quer saber se existe autorização judicial para a medida. “Queremos ainda a participação da OAB para que a entidade acompanhe um eventual processo. No Ceará aconteceu a mesma coisa e a OAB foi investigar e está a maior confusão, pois grampo ilegal é crime”, frisou.

João Mádosin leu ainda trechos da revista IstoÉ desta semana onde são relatadas pressões do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre eventuais inimigos dentro da instituição e relata que ele tem ultrapassado a tênue linha dos seus interesses políticos com as suas denúncias de interceptação telefônica contra procuradores e parlamentares, o que gera sérias preocupações para os interesses da República e da democracia.

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Em aparte, o deputado Dr. Pessoa (PSB) disse que se essa publicação for verdadeira ela desmoraliza toda a Assembleia Legislativa. “Isso incomoda todo mundo e eu soube hoje que colegas aqui já haviam tomado conhecimento a mais de um mês. É preciso saber quem é de fora e quem é de dentro desse possível grampo”, discursou.

Também em aparte, o deputado Severo Eulálio (PMDB) disse que não tem nada contra uma investigação a quem quer que seja, mas é preciso que isso seja feito dentro da lei, respeitando as constituições estadual e federal. “O Ministério Público é o guardião da lei. Ele pode investigar qualquer um, mas como determina a lei, com autorização judicial”, destacou.

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Graça Amorim cobra homologação do concurso dos cartórios

A vereadora Graça Amorim ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Teresina nesta quarta-feira (21) para lembrar que a decisão do certame para Atividade Notarial e de Registro, o concurso dos cartórios, será julgada amanhã, quando o pleno do Tribunal de Justiça vai definir se será homologado ou não.

A polêmica deste concurso se refere à prova de títulos já denunciada pela vereadora anteriormente “Pessoas que acumularam vários títulos de especialização em 1 anos só. Muitos deles após o início do concurso terminaram ocupando os primeiros lugares, mas o Conselho Nacional de Justiça já se posicionou sobre isso e só foram aceitos os títulos dos cursos feitos até a publicação da data do primeiro edital”, conta a vereadora.

Contudo, existem candidatos que ficaram insatisfeitos em ver sua pontuação declinar e entraram com recurso. Após isso, o desembargador José Santana determinou a suspensão da homologação.

De acordo com Graça Amorim, a convocação dos aprovados será um avanço porque vai ampliar o número de cartórios, descentralizar os serviços e atender os municípios do interior. “Nós esperamos redução de filas e  mais rapidez nos serviços. É isso que a cidade espera do poder judiciário e eu tenho certeza que a resposta será positiva para os nosso munícipes”, disse a vereadora que desde 2005 luta pela descentralização dos cartórios.

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Audiência pública: CGJ propõe iniciativas para agilizar regularização fundiária

A audiência acontecerá nesta quarta-feira

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) participou, nesta quarta-feira (21), de audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi), sobre “regularização fundiária do município de Teresina”. Um dos encaminhamentos apontados durante a reunião pelo juiz auxiliar da CGJ, Julio Cesar Garcez, foi a possibilidade de o Município de Teresina estabelecer a criação de um núcleo a ser responsável pela elaboração de um projeto-piloto de regularização fundiária na Capital.

“Essa iniciativa da Assembleia é extremamente necessária, mas precisamos passar à execução de medidas o mais rapidamente possível. A Corregedoria está trabalhando junto aos cartórios para que até o final de 2017 todas as serventias extrajudiciais estejam informatizadas; estamos implantando o Selo Digital, que permitirá uma integração entre as bases de dados dos cartórios e dos municípios, garantindo maior segurança a este processo”, declarou o juiz Julio Cesar Garcez. “Além disso, todos os atos normativos necessários para orientação dos cartórios em relação à regularização fundiária serão efetivados pela Corregedoria”, acrescentou.

Outro encaminhamento apresentado pelo magistrado foi a criação de uma comissão de deputados estaduais para pleitearem junto aos parlamentares federais do Piauí a verificação da suspensão da Medida Provisória 759 (que dispõe sobre regularização fundiária rural e urbana) e, se necessário, a busca por criação de uma lei ordinária de semelhante teor.

O juiz auxiliar da Corregedoria salientou ainda que está em estudo a criação de um Fundo de Regularização Fundiária, de caráter multidisciplinar, que deverá ser implantado por meio de parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e a Associação de Notários e Registradores do Piauí (Anoreg-PI), o que também poderá auxiliar na agilização dos procedimentos de regularização fundiária. Esta medida é embasada na MP 759, que prevê a gratuidade do primeiro registro nos casos encaixados na modalidade Reurb de Interesse Social (Reurb-S, aplicável a núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda).

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Também em nome do TJ-PI, o juiz titular da Vara Agrária, Heliomar Rios, apresentou dados que comprovam o déficit histórico em todo o país, e não apenas no Piauí, no que se refere às regularizações fundiárias urbana e rural. “No Piauí, a grilagem não existe só no Cerrado. Existe em Teresina, em Luís Correia, em todo o Estado. Esta é uma questão de segurança jurídica e também determinante para o desenvolvimento socioeconômico do Piauí. Precisamos criar um Fórum Agrário Permanente, com todas as entidades aqui reunidas, para discutir e efetivar ações voltadas à regularização fundiária”, propôs o magistrado durante as discussões e quando da coleta de encaminhamentos ao final da audiência pública.

Autor da proposta de realização da audiência pública, o deputado Antônio Félix, presidente da Comissão de Estudos Territoriais da Alepi, disse estar satisfeito com a discussão e destacou a importância de dar prosseguimento às sugestões dos diversos órgãos e entidades participantes.

Representação

Estiveram presentes ainda à audiência pública representantes da Procuradoria Geral do Município de Teresina, Superintendência de Patrimônio da União, Instituto de Terras do Estado do Piauí, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Ordem dos Advogados do Brasil/Secção Piauí e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí.

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Homologação do concurso dos cartórios é cobrada na Câmara; TJ-PI julgará amanhã

A polêmica deste concurso se refere à prova de títulos já denunciada pela vereadora anteriormente

A vereadora Graça Amorim ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Teresina nesta quarta-feira (21) para lembrar que a decisão do certame para Atividade Notarial e de Registro, o concurso dos cartórios, será julgada amanhã, quando o pleno do Tribunal de Justiça vai definir se será homologado ou não.

A polêmica deste concurso se refere à prova de títulos já denunciada pela vereadora anteriormente “Pessoas que acumularam vários títulos de especialização em 1 anos só. Muitos deles após o início do concurso terminaram ocupando os primeiros lugares, mas o Conselho Nacional de Justiça já se posicionou sobre isso e só foram aceitos os títulos dos cursos feitos até a publicação da data do primeiro edital”, conta a vereadora.

Contudo, existem candidatos que ficaram insatisfeitos em ver sua pontuação declinar e entraram com recurso. Após isso, o desembargador José Santana determinou a suspensão da homologação.

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ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

De acordo com Graça Amorim, a convocação dos aprovados será um avanço porque vai ampliar o número de cartórios, descentralizar os serviços e atender os municípios do interior. “Nós esperamos redução de filas e mais rapidez nos serviços. É isso que a cidade espera do poder judiciário e eu tenho certeza que a resposta será positiva para os nosso munícipes”, disse a vereadora que desde 2005 luta pela descentralização dos cartórios.

SERVIÇOS

Os cartórios prestam serviços notariais e de registro. A Constituição exige que cartorários realizem concurso público para ingresso no cargo. Apesar disso, o titular de cartório atua como concessionário de serviço e não como um funcionário público. Ele é como um microempresário e arca com todos os custos do cartório, inclusive os trabalhistas e aluguel do imóvel, por exemplo. Pela lei, para ser titular de cartório é preciso ser bacharel em direito e ter, pelo menos, dez anos de experiência em cartório.