CNJ realiza curso de capacitação Empresas e Direitos Humanos – Formação para Juízes
Publicado por: Frank Willy Feitosa Lemos
O curso Empresas e Direitos Humanos – Formação para Juízes, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ em parceria com o Escritório Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na América do Sul – ROSA/ACNUDH e a Fundação Getúlio Vargas – FGV, está com inscrições abertas através do link: https://formularios.cnj.jus.br/formacao-empresas-direitos-humanos
A formação ocorrerá nos dias 8 e 9 de setembro, das 9h às 11h e das 14h às 16h, e se baseia nos três pilares do normativo internacional. São eles: a obrigação dos Estados de proteger os direitos humanos, a responsabilidade das empresas de respeitar os direitos humanos e a necessidade de que existam processos e medidas adequados e eficazes, em caso de abuso destes direitos pelas empresas.
Atualmente, há, no mundo, 26 planos de ação sobre Empresas e Direitos Humanos adotados por diferentes países, além de uma série de legislações específicas voltadas a estabelecer a obrigação das empresas de respeitar os direitos humanos e prestar contas acerca dos riscos, impactos e danos decorrentes de suas operações e atividades.
A partir das experiências de outros países e de casos concretos, os participantes debaterão soluções e ferramentas para atuar nos processos em que se verifiquem abusos sistemáticos a direitos ou de efeitos continuados por empresas no âmbito de seus negócios. O conteúdo também inclui apresentação e discussões sobre a responsabilização de empresas por abusos a direitos em suas cadeias de fornecimento e no entorno de operações.
O evento será restrito aos magistrados inscritos, os quais poderão optar, no ato da inscrição, pela modalidade presencial (na sede do CNJ) ou virtual.
Agência CNJ de Notícias
