EJUD inicia cursos em parceria com Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2024
Publicado por: Juliana Cristina de Melo
Representantes da Escola Judiciária do Piauí (EJUD-PI) participam do 20º Encontro Internacional de Juristas, que está sendo realizado na cidade de San José, na Costa Rica, sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O evento marca os 55 anos da Convenção Americana, também chamada de Pacto San José da Costa Rica.
O diretor-geral em exercício da EJUD, desembargador José James Gomes Pereira a superintendente administrativa, Germana Leal, e a assessora jurídica Cláudia Celyna de Araújo, representam a Escola no encontro, que prossegue até dia 24 de janeiro, quando participarão de sessão solene na sede da Suprema Corte da Costa Rica.
Na abertura do evento, a visita à corte foi presidida pelo desembargador José James Gomes Pereira. Na ocasião, foi iniciado diálogo para parceria de cursos a serem ministrados na EJUD pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
O evento conta com a presença de magistrados e professores de Direito da Costa Rica, Brasil, Colômbia e Grécia e tem na programação a realização de visitas institucionais, entrevistas técnicas e mesas temáticas que abordam como tema central os “55 anos da Convenção Interamericana dos Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica”.
Para o desembargador José James Gomes Pereira, o evento é de extrema relevância pelos temas abordados e discussões com personalidades de vários países. “Estão sendo abordados temas como interpretações acerca do Pacto de San José, democracia e direitos humanos e o reflexo positivo do Pacto nos direitos fundamentais contemplados na Constituição Brasileira. Essa discussão com personalidades de vários países, incluindo membros da Suprema Corte Judicial do país-sede, oferece uma oportunidade de aprendizado”, destacou.
O Pacto de San José
O Pacto de San José da Costa Rica, de 1969, chegou como consolidação da Organização dos Estados Americanos – OEA – e é apontado como marco político e normativo dos direitos humanos nas Américas. O Brasil aderiu formalmente o tratado em 1992, pelo Decreto nº 678 e, assim, compôs o conjunto de 35 países aderentes. Especialmente no ambiente do Supremo Tribunal Federal o Pacto tem sido referência para a interpretação do Direito em questões sensíveis, a partir de avaliação ou reavaliação de princípios, garantias e conceitos de natureza constitucional.
Nas políticas públicas e no controle administrativo, o Pacto igualmente é considerado, uma vez que todas as ações custeadas pelo erário devem, direta ou indiretamente, refletir na qualidade de vida das pessoas e, em nenhuma hipótese, ainda que por omissão, desconsiderar a reafirmação nas Américas desses valores da humanidade.
A Corte Interamericana
Com o Pacto, o papel da OEA foi fortalecido, ganhando critérios objetivos que inspiraram a criação em 1979 da Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH –, formada por sete juízes, a quem compete examinar casos de violação por parte dos Estados protegidos pelo documento. A jurisdição se estende por 20 países, abrangendo uma população de 600 milhões de habitantes.
O Brasil já teve 10 condenações pela Corte por diversas formas de violação aos direitos humanos, tendo o primeiro julgamento ocorrido em 2006.
