Inscrições para o Exame Nacional da Magistratura começam hoje (7)
Publicado por: Marina Linard
Estão abertas, das 16h de hoje (7) até as 16h do dia 7 de março de 2024, as inscrições para o Exame Nacional da Magistratura-ENAM, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-ENFAM. Para efetuar sua inscrição, a pessoa interessada deverá acessar o sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam e preencher o requerimento, prestando as informações solicitadas.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00, a ser recolhido por GRU, até o dia 08 de março de 2024.
O exame será realizado nas cidades de Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI, de acordo com o local em que a examinanda ou o examinando se inscrever.
O Exame Nacional da Magistratura-ENAM destina-se à habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
Por se tratar de um exame para habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, não implica o preenchimento de vagas ou concorrência.
O prazo de validade do certificado de habilitação é de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data da emissão do certificado de habilitação pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura-ENFAM. A prorrogação será automática, salvo justificativa fundamentada pela Direção-Geral da ENFAM e aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ.
Para mais informações, acesse o edital: https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/edital-enam-31_01v2dou.pdf .
