Magistrado pronuncia militar acusado de matar vaqueiro em Canto do Buriti
Publicado por: Vanessa Mendonça
O magistrado José Carlos Amorim, titular da Vara Única de Canto do Buriti, pronunciou, nesta quinta-feira (26), o policial militar Alexandro Machado da Silva, acusado pelo Ministério Público do Estado do Piauí (processo nº 0000452-70.2018.8.18.0044) da prática de homicídios tentado e consumado em setembro de 2018, crimes que levaram a grande comoção local. O magistrado determinou ainda o imediato afastamento do acusado de sua função de policial militar.
Durante a audiência de instrução e julgamento foi feito o interrogatório do acusado. Em função da inexistência de outras diligências, o MP apresentou alegações finais de forma oral. Em seguida, houve manifestação da defesa.
Em sua decisão, o magistrado declarou que as condutas descritas correspondem aos tipos penais de homicídio consumado (tendo como vítima Edvaldo Costa dos Santos) e homicídio tentado (vitimando Máximo dos Santos) e foram praticadas em momento de folga e usando arma da corporação, sem possibilidade de defesa às vítimas. “Motivo pelo qual concluo pela competência do Tribunal do Júri para julgar demanda então proposta”, sentenciou.
O juiz determinou ainda a manutenção de medidas cautelares diversas da prisão anteriormente interpostas ao acusado (não manter contato com vítima e testemunhas e não deixar a comarca onde reside) e seu imediato afastamento da função de policial militar, entrega de sua carteira e arma funcionais.
Pronúncia
A decisão de pronúncia marca o acolhimento provisório, por parte do juiz, da pretensão acusatória, determinando que o réu seja submetido ao julgamento do Tribunal do Júri. Ao pronunciar um acusado, após análise das provas do processo, o magistrado declara admissível a acusação a ser desenvolvida em plenário de Júri, por estar provada a existência de um crime doloso contra a vida e ser provável a sua autoria.
Confira a ata da audiência aqui.
