SAAB: Com o apoio do GMF, 1.ª Vara Criminal da comarca de Parnaíba promoverá mutirão
Publicado por: Valéria Carvalho
A 1.ª Vara Criminal da comarca de Parnaíba promoverá, a partir da próxima segunda-feira (21), mutirão para concessão de benefícios dos sentenciados, no âmbito da área de execução penal do Estado do Piauí, por meio do Sistema de Apreciação Antecipada de Benefício (SAAB). Os trabalhos serão conduzidos pela juíza titular da unidade, magistrada Ivani Vasconcelos, e o juiz Vidal de Freitas, titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da comarca de Teresina e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), com término previsto para o dia 6 de dezembro. Para tratar dos últimos ajustes relativos aos procedimentos a força-tarefa, foi realizada ontem (16) uma reunião via videoconferência entre os dois magistrados.
Durante o mutirão, serão concedidos benefícios de execução penal a vencer no período de 1º de novembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020. O objetivo é garantir a reinserção social dos sentenciados, preparando-os para uma vida sem o cometimento de novos crimes, além de atenuar o problema da superlotação nos presídios. Além da presença dos dois magistrados, fizeram parte da videoconferência o promotor da 1.ª Vara Criminal, a Defensoria Pública, o presidente da subseção da OAB em Parnaíba, Francisco Robson Aragão, e a assessora jurídica da 1.ª Vara Criminal.
“A ideia é implantar o sistema de benefícios antecipados em todas as comarcas do estado. Então, tivemos essa reunião com Parnaíba, que é a segunda maior comarca do estado, para levar esse sistema de antecipação de benefícios para essa comarca”, explica Vidal. “Foi uma reunião extremamente proveitosa e nela nos certificamos que até a data final do mutirão, que será em 6 de dezembro, os processos que cumprem as condições para apreciação serão totalmente avaliados”, complementa. Ainda de acordo com o magistrado, já se prevê a possibilidade de mutirões do SAAB em outras comarcas do estado, como parte do plano de expansão do Sistema.
SAAB
O SAAB foi idealizado pelo magistrado Vidal de Freitas, no ano de 2016, com a finalidade de agilizar a concessão e implementação dos benefícios pertencentes aos reeducandos beneficiados com a progressão para o regime aberto, seja na forma domiciliar ou livramento condicional.
A partir da confirmação, no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), de que o reeducando completará o tempo necessário para a progressão de regime ou o livramento condicional nos próximos 60 dias, a Secretaria da VEP já encaminha o processo de execução ao promotor de Justiça para oferecer parecer, sem necessidade de despacho ou pedido do reeducando”, explica o magistrado.
