TJ-PI promove reunião com juízes coordenadores dos JECCs do Estado Piauí
Publicado por: Valéria Carvalho
Reuniram-se, na manhã desta segunda-feira (16), na Antiga Capela do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), o desembargador Edvaldo Moura, supervisor geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Piauí (Sujecc), os juízes coordenadores dos Juizados Especiais do Piauí e magistrados coordenadores do Nupemec e do Cejusc – Teresina. O encontro visou à uniformização de procedimentos e ao aprimoramento da prestação dos serviços nos Juizados Especiais e à discussão de assuntos relativos à Política Nacional de Conciliação.
A reunião foi articulada em virtude da necessidade de integrar o Sistema de Juizados Especiais, Turmas Recursais e componentes do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec) para fortalecer o acesso à Justiça e foi promovida ainda em virtude do último Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), ocorrido na cidade de Paraná, no mês passado.
Os participantes debateram também sobre assuntos discutidos durante o 46º Fonaje, que teve como tema central “Juizados Especiais: Efetividade no Acesso à Justiça”. Foram discutidas aplicações da Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre competências dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e alternativas de tratamento adequado dos conflitos nas demandas do consumidor e dos usuários dos serviços públicos.
