Clipping Diário 10.06.2017

Publicado por: Fernando Castelo Branco - DRT 1226-PI

segunda-feira, 12 de junho de 2017

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TJPI

10.06.2017

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Presidente do CNJ e STF faz duras cobranças aos presidentes dos TJ’s

Em reunião com os presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil esta sexta-feira (9), a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez duras e enfáticas cobranças aos chefes do poder judiciário nos estados. O objetivo da reunião era justamente tratar da melhoria da prestação da justiça no âmbito estadual.

Falando com ênfase, a ministra abriu o encontro afirmando que o Brasil precisa de “clareza e certeza” em relação aos dados fornecidos pelos tribunais, e reclamou de erros em dados repassados pelos tribunais ao Conselho.

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Presidente do CNJ e STF faz duras cobranças aos presidentes dos TJ’s

‘Tenho pedido desde a primeira reunião que esses dados sejam fornecidos de forma correta’

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TRANSPARÊNCIA
– “Preciso das respostas dos senhores. Tenho pedido desde a primeira reunião que esses dados sejam fornecidos de forma correta e transparente, como manda a Constituição e a Lei de Acesso à Informação”.

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QUESTÕES ADMINISTRATIVAS EM PAUTA
Em reunião com os presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil esta sexta-feira (9), a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez duras e enfáticas cobranças aos chefes do poder judiciário nos estados. O objetivo da reunião era justamente tratar da melhoria da prestação da justiça no âmbito estadual.

Falando com ênfase, a ministra abriu o encontro afirmando que o Brasil precisa de “clareza e certeza” em relação aos dados fornecidos pelos tribunais, e reclamou de erros em dados repassados pelos tribunais ao Conselho.

Cármen Lúcia adiantou que baixará portaria tornando obrigatório o envio de todas as movimentações processuais dos tribunais ao CNJ.

“Preciso das respostas dos senhores. Tenho pedido desde a primeira reunião que esses dados sejam fornecidos de forma correta e transparente, como manda a Constituição e a Lei de Acesso à Informação. E nenhum de nós tem dúvida de que o Brasil mudou, o cidadão mudou e está com raiva”, afirmou a ministra, citando os problemas com os dados precários encaminhados pelos tribunais e utilizados pelo CNJ para todo diagnóstico do Poder Judiciário.

THEMIS WEB
No Piauí há dificuldades até para acompanhar atos processuais no Themis Web. Muitas movimentações, aparentemente, não são atualizadas on-line. Imagina…

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Sindepol repudia as declarações de Robert Rios sobre torturas

As declarações deputado estadual Robert Rios (PDT), em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, já causou uma contestação do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Piauí (SINDEPOL-PI). O parlamentar lamentou que pessoas inocentes tenham sido prejudicadas na tentativa de tentar, a todo custo, calar a oposição, chegando ao absurdo de um delegado de Polícia Civil ir para a televisão questionar a decisão de desembargador do Tribunal de Justiça.

Segundo Rios, um suspeito de fraude no concurso da Polícia Civil tem sido pressionado para admitir que Robert e James Guerra têm ligação com a fraude. “O fraudador disse não conhece e passa a ser torturado psicologicamente. Ele escreveu várias cartas onde disse que está sendo torturado para incriminar Robert Rios e James Guerra”.

Confira a nota do Sindepol:

O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Piauí (SINDEPOL-PI), vem, publicamente, manifestar-se acerca das declarações do Deputado Estadual Robert Rios Magalhães, proferidas na data de 08 de junho do corrente ano, na Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.

Primeiramente, os delegados piauienses respeitam a liberdade de expressão, todavia, repudiam excessos que ofendam a honra de terceiros, independente de quem sejam.

Este sindicato salienta também que defende a apuração de qualquer denúncia de fato que atente contra a lei, mas adverte que a mesma deve ser subsidiada com provas robustas, para que não fique somente no campo das ilações, sem base fático-jurídica, passíveis de responsabilização.

No tocante à investigação citada, esta foi ratificada Pelo Poder Judiciário, por ocasião da decretação das respectivas prisões preventivas, e pelo Ministério Público, o qual denunciou os indiciados, corroborando, assim, com as provas apresentadas pela Polícia Judiciária, razão pela qual, até que se prove o contrário, não vislumbramos motivos para duvidar da idoneidade da mesma, bem como dos que dela participaram.

O SINDEPOL acredita no trabalho e na lisura dos quadros que compõem a Polícia Civil, nas pessoas de seus respectivos Delegados, e continuará defendendo o livre e imparcial exercício da polícia investigativa.

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Tribunal de Justiça decreta ponto facultativo dia 16 de junho e suspense os prazos processuais

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Erivan Lopes assinou Portaria decretando ponto facultativo no dia 16 de junho, sexta-feira, devido o feriado da quinta-feira (15) dedicado ao Dia de Corpus Christi. Com a dispensa do expediente, na mesma Portaria, o presidente do Tribunal determinou também que os prazos processuais que se encerram na data sejam suspensos. A decisão institui ainda 1 hora de expediente, além do horário regular de trabalho, no período compreendido pelos dias 05 a 12 de junho, estabelecendo jornada de 7h00min às 14h00min ou 08h00min às 15h00min, com a finalidade dos servidores do Poder Judiciário acumularem 6 (seis) horas de trabalho para compensação da folga do dia 16 de junho. Permanecem inalteradas as regras de plantões judiciais de 1º e 2º graus.

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Quase 200 servidores aderem à demissão voluntária; TJ deve fazer nomeações

Confira abaixo a íntegra da entrevista com o desembargador Erivan Lopes, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí.

ODIA: Presidente, o senhor adotou, desde que assumiu o cargo de presidente, várias medidas para estruturar e modernizar o TJ-PI e distribuir melhor os servidores. Quais delas considera mais importantes?

Erivan: Todas têm um ponto de importância. Por exemplo, nós encerramos, no final de semana passado, o Programa de Aposentadoria Incentivada, e 189 servidores aderiam ao programa. São servidores que estão no topo da carreira, que não estavam pedindo aposentadoria por conta das verbas indenizatórias que integravam a remuneração. Nós estamos indenizando eles, para não sofrerem prejuízo no orçamento deles. E eles estão indo para inatividade. Qual a vantagem disso: eles saem da minha despesa com pessoal porque eles vão para o instituto de previdência, eu baixo meu limite de Responsabilidade Fiscal e posso investir com a nomeação de novos servidores. Essa é só uma das medidas. Outra medida importante que nós fizemos foi a agregação de comarcas. Nós pegamos servidores que tinha sobrando em unidades judiciárias onde havia muito pessoal e pouco serviço e deslocamos para onde há demanda de serviços. E, por fim, nós concluímos e homologamos o concurso de servidores e já fizemos mais de 100 nomeações de maneira que hoje as unidades judiciárias do Estado do Piauí há recursos humanos suficientes para atender a demanda. Sem falar que nós temos um assessor jurídico, que é um cargo de confiança, para cada juiz do Estado do Piauí.

ODIA: Até que ponto essas medidas contribuem para superar a máxima de que a Justiça é morosa, ineficaz e de pouca resolutividade?

Erivan: O que nós fizemos: nós oferecemos a estrutura de pessoal, a estrutura física, a estrutura de tecnologia de informação, como serviço eletrônico de informação. Todos processos administrativos hoje do Tribunal são eletrônicos, mais rápidos, mais eficaz. O TJ-e nós antecipamos com investimentos de tecnologia da informação, antecipando todo calendário. Isso significa dizer que o processo será menos burocrático e dependerá, doravante, exclusivamente da dedicação do magistrado e dos servidores. A estrutura de pessoal de tecnologia da informação e a estrutura física o Tribunal ofereceu.

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ODIA: Presidente, o que ainda não foi possível realizar em sua gestão e que o senhor considera como prioridade para este próximo ano? O que o senhor tem enfrentado dificuldades para executar no exercício de seu mandato como presidente?

Erivan: Nós não conseguimos concluir aqui o concurso de notários registradores, que é um concurso que já dura mais de três anos. Isso tem dificultado a ação na esfera extrajudicial. Essa é uma dificuldade, mas nós esperamos superar. E o concurso para juiz. Esse, sim, nós já temos previsão de concluir agora no mês de junho e possivelmente, em julho ou agosto, eu estarei nomeando os novos juízes, provendo todas as unidades judiciárias do Piauí com um juiz titular.

ODIA: Qual a importância de projetos como o PJ-e (Projeto Judicial Eletrônico) e recém- implantado Escritório Digital? E como estão funcionando na Justiça do Piauí?

Erivan: A importância primeira é agilizar a prestação jurisdicional, que é a reclamação geral de todo brasileiro. Segundo, ele torna o processo mais econômico, mais barato. E, por fim, até do ponto de vista ecológico, ele ganha na sustentabilidade porque economiza com papel, com tinta e, inclusive, com o bem estar do servidor. Em relação ao advogado, que é um parceiro que trabalha com processo e é indispensável à administração da Justiça, o Escritório Digital permite que ele peticione as 24 horas do dia, lá do escritório dele, sem precisar se deslocar ao balcão do fórum. Então, esse é um fator importante que merece destaque e que foi adotado agora na nossa gestão.

ODIA: Ele está funcionando apenas em Teresina?

Erivan: O Escritório Digital, por enquanto, no primeiro grau de jurisdição, mas que funciona para todo estado.

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ODIA: O Piauí tem hoje piauienses com assento no Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Que contribuição isso traz para a Justiça do estado?

Erivan: Designadamente no CNJ, o conselheiro Norberto foi de importância vital para nossa administração. A burocracia, os entraves que nós tínhamos lá no CNJ, ele foi um interlocutor permanente entre a administração do Tribunal e do CNJ. Posso citar alguns exemplos: caso do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), o PJ-e administrativo. Nós tínhamos dificuldades em firmar convênio com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que é quem tinha o código fonte do software, e foi graças a intervenção dele (Norberto Campelo) que nós conseguimos. O apoio em programas que nós estamos tentando implantar, como o do cartório do futuro. Também tem a questão que nós implantamos recentemente, que é o Escritório Digital. É preciso que a população saiba que o CNJ não funciona apenas como um órgão censor de punição de magistrado. Ele é um parceiro na orientação e no desenvolvimento de políticas públicas que visam a melhoria da prestação jurisdicional, e tem sido nisso que ele tem ajudado.

ODIA: O CNJ, a propósito, é um dos principais parceiros do TJ-PI na adoção de medidas de modernização da Justiça piauiense… Como é a relação do sr. com o Conselho?

Erivan: Tem sido uma relação respeitosa e, inclusive, nós estamos vivendo uma fase, eu diria, próspera porque o CNJ perdeu aquela característica apenas de órgão punidor e passou a ser mais um órgão consultivo e orientador dos tribunais. É claro que ele continua como órgão de punição, de fiscalização da disciplina, mas ele investiu muito nessa relação de parceria com os tribunais no desenvolvimento de políticas como o PJ-e, que é o processo eletrônico que é todo desenvolvido e implantado nos estados por iniciativa do CNJ. Então, são iniciativas como essa que faz do CNJ um parceiro do Tribunal de Justiça do Piauí.

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ODIA: A grilagem de terras é um problema que envolve o governo, empresários, mas também precisa de um acompanhamento da Justiça. Como o Tribunal de Justiça tem enfrentado este segmento? A criação de mais uma vara agraria seria uma alternativa?

Erivan: O Estado do Piauí foi pioneiro na criação de uma vara judiciaria lá no sul do Estado em que se ocupa com problemas agrários onde eles predominantemente acontecem, que é na região dos Cerrados. Quando nós assumimos, as varas estavam sobrecarregadas porque o juiz respondia também por outra vara, havia problema de servidores. E nós dotamos a vara de servidores, nomeamos outro juiz para comarca, desafogando o juiz da vara agrária. E estamos agora trabalhando no empreendimento de um edifício sede do Fórum para dar as melhores condições. A parte que cabe ao Judiciário na solução do conflito é a parte judicial, e isso nós temos feitos através do juiz da vara agrária e dos recursos. A outra parte, a parte extrajudicial, que é a fiscalização de cartórios, dos registros, é afeta a Corregedoria.

ODIA: E em relação à transferência da Vara Agrária, como isso vem sendo discutido no Tribunal? Há previsão de conclusão?

Erivan: Foi entendido pelo Tribunal é que essa transferência para capital se dava em razão das condições melhores de funcionamento. Os outros atores, como Procuradoria Geral do Estado, Interpi, Incra, todos estavam aqui. E as condições de funcionamento da Vara eram precárias. Com esses investimentos que foram feitos, desapareceu essa necessidade de transferência e a Assembleia acabou por arquivar o processo.

ODIA: O Concurso dos Cartórios já está completando quatro anos agora e não é concluído. Por que essa demora toda? Isso não traz prejuízos imensos para a economia do Estado não?

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Erivan: Traz prejuízo para economia, traz prejuízo para segurança jurídica, e, sobretudo, traz prejuízo para a administração dos cartoristas judiciais, que é papel da Corregedoria. Mas toda essa demora ela foi alheia à vontade do Tribunal. Houve um questionamento incialmente no CNJ, que manteve o processo seletivo suspenso por mais de dez meses. Esse concurso é algo de várias ações judiciais e ele atualmente encontra-se com sua homologação suspensa por conta de uma decisão judicial. Creio eu que o equívoco foi no momento da elaboração do edital quanto à questão dos títulos, que contam como classificatórios. Essa dubiedade dessa norma do edital é que tem provocado essa discussão, mas acredito que tudo será resolvido pela comissão do concurso e também pelas decisões judiciais que têm sido tomadas referentes a esse concurso.

ODIA: O TJ adotou este ano o Programa de Aposentadoria Incentivada. Como está a adesão ao Programa? E quais os benefícios futuros disso para o tribunal?

Erivan: Tão logo seja concluído nós iremos indenizá-los e isso vai abrir oportunidade, inicialmente, para o concurso de remoção de servidores e depois para nomeação de novos servidores. Servidores aptos a manusear o novo processo, que é o processo judicial eletrônico, que exige um certo conhecimento em tecnologia da informação.

ODIA: Como está a convocação dos aprovados no último concurso do TJ? Qual a perspectiva de convocação?

Erivan: Nós já nomeamos mais de 100 servidores entre a atividade meio, que são aqueles que trabalham no apoio, e os analistas que trabalham na atividade fim. Creio eu que, com esse volume de adesão ao Projeto de Aposentadoria Incentivada, o Tribunal terá a chance de nomear também a chance de nomear mais candidatos que foram classificados.

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ODIA: Isso também traz uma renovação do quadro dos servidores do Tribunal…

Erivan: Traz uma renovação do quadro de servidores, baixa as despesas com pessoal, folgando o limite de Responsabilidade Fiscal. É mais econômico para o Tribunal porque o servidor, quando entra no começo da carreira, a remuneração dele é bem mais barata do que daquele que está saindo para a aposentadoria, que já fez uma carreira, progrediu todos os níveis e está no final da carreira e, portanto, é um servidor que ganha mais. Em uma conta a grosso modo, cada servidor que sai abre espaço para nomeação de até dois servidores novos.

ODIA: Atualmente, qual o valor da folha do TJ?

Erivan: O servidor do Tribunal de Justiça do Piauí custa, aproximadamente, 95% do valor que nós recebemos do duodécimo do Estado de forma que, para o custeio da máquina e investimentos, nos resta 5% que recebemos do duodécimo e as receitas do fundo próprio de receita que nós temos e que o recurso advém das custas e emolumentos.