Juizado Maria da Penha reforça o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica durante período de teletrabalho
Publicado por: Valéria Carvalho
Considerando os altos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o país, os tribunais de Justiça brasileiros continuam trabalhando para garantir o atendimento às mulheres vítimas neste período de quarentena e isolamento social. No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), as unidades especializadas e varas únicas vêm atuando na apreciação dos pedidos de concessão ou prorrogação de medidas protetivas de urgência, prisão de agressores e na análise dos processos em ambiente virtual.
Com a adoção ao regime de teletrabalho e trabalho remoto, que se estenderá até 30 de abril como medida preventiva à propagação do novo coronavírus, o TJ-PI vem realizando o atendimento às demandas de medidas protetivas para as vítimas por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). De acordo com o magistrado José Olindo Gil Barbosa, juiz titular da 5ª Vara Criminal de Teresina, Juizado Maria da Penha, “apenas as audiências e os prazos estão suspensos, bem como o acesso do público externo às instalações dos fóruns, mas os andamentos dos processos continuam por meio do PJe e as decisões e sentenças continuam sendo proferidas normalmente”, afirma.
Em casos de eventuais agressões e/ou ameaças cometidas contra a mulher, a vítima deverá se dirigir à Delegacia da Mulher ou à Central de Flagrante de Gênero para fazer o registro da ocorrência. Após estar em posse do boletim de ocorrência, a vítima poderá requerer as medidas protetivas de urgência ao Ministério Público ou à Defensoria Pública, por meio do Núcleo da Mulher.
O magistrado também destaca outros canais de denúncia existentes, como a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180); a Polícia Militar/ Patrulha Maria da Penha (número 190); o Centro de Referência Esperança Garcia (86 9416-9451) e o aplicativo Salve Maria, da Secretaria Estadual de Segurança Pública. Além destes, diversas instituições e organizações que lidam com a matéria “violência doméstica” também continuam com os trabalhos e ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Canais de atendimento
Para o atendimento das urgências no âmbito judiciário, na Capital, os números de telefone disponíveis para contato são: (86) 9 9903-2524 (Secretaria da Vara); (86) 9 9835-7384 (Assessoria do juiz titular); (86) 99984-6867 (Assessoria da juíza auxiliar) e (86) 99981-5258 (Oficial de Gabinete Juíza Auxiliar).
Interior
No interior do Estado as denúncias também devem ser feitas nas Delegacias de Polícia e, em seguida, deve-se buscar a Defensoria Pública ou o Ministério Público.
Em Parnaíba, Piripiri, Floriano, Campo Maior, Oeiras e São Raimundo, os atendimentos à mulher vítima de violência são realizados pela 1a. Vara de cada comarca. Nas comarcas de Valença e Barras, são prestados pela Vara Criminal e, em Picos, pela 4a Vara da comarca.
As demais comarcas do Estado são Varas Únicas e tratam de todas as demandas no âmbito do Judiciário, inclusive, da matéria violência doméstica.
Confira os canais de atendimento disponíveis neste link.
