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Presidência regulamenta sessões do Plenário Virtual no TJ-PI

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) regulamentou, por meio do Provimento nº 13/2019, a realização de sessões do Plenário Virtual no âmbito do segundo grau de jurisdição do TJ-PI. O julgamento de processos de competência originária e recursos em ambiente eletrônico permitirá a racionalização e a celeridade dos julgamentos sob responsabilidade do Pleno e das Câmaras Cíveis e Criminais, colaborando, assim, para a melhoria da prestação jurisdicional. A primeira sessão do Plenário Virtual está marcada para 7 de junho.

De acordo com o normativo, “Os processos de competência originária e os recursos interpostos no segundo grau de jurisdição, distribuídos no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, poderão ser julgados por meio eletrônico, utilizando a ferramenta do Plenário Virtual”.

O Provimento estabelece que após a inserção do relatório no Sistema PJe, o relator indicará que o julgamento do processo se dará em ambiente virtual, observando-se os processos com envio obrigatório (agravo interno e embargos de declaração) e os que serão encaminhados a critério do relator. Para que o processo seja incluído em sessão em ambiente virtual, o relatório e o voto precisam estar necessariamente inseridos no Sistema PJe até a data da abertura da Sessão Virtual.

As sessões em ambiente virtual serão semanais, com início às 10h das sextas-feiras e terão duração de sete dias corridos, encerrando-se o prazo para votação dos demais desembargadores integrantes da Câmara na sexta-feira subsequente, às 09h59. Os integrantes do órgão julgador terão acesso ao relatório e ao voto inseridos pelo relator.

De caráter público, as sessões poderão ser acompanhadas pela internet, em endereço eletrônico disponível no sítio do TJ-PI. Porém, os votos somente serão tornados públicos depois de concluído seu julgamento.

Para o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente do TJ-PI, a implantação do Plenário Virtual “é o futuro do Judiciário para atender à crescente demanda”.

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