Confira na íntegra o pronunciamento do desembargador Sebastião Ribeiro Martins durante inauguração da nova sede do TJ-PI
Publicado por: Vanessa Mendonça
Pronunciamento do Des. Sebastião Ribeiro Martins na inauguração da nova sede do Tribunal de Justiça do Piauí, no dia 07.12.2020.
Ao declarar aberta esta solenidade, tenho a enorme satisfação de declarar inaugurada a nova sede do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, neste dia 07 de dezembro de 2020, quando o Poder Judiciário Estadual completa 129 anos de existência.
É um dia histórico e de muita alegria para todos nós, juízes, servidores, advogados e a própria sociedade piauiense.
Estamos felizes também, Senhor Governador, pela nomeação e posse do ilustre piauiense KASSIO NUNES MARQUES como Ministro do Supremo Tribunal Federal, o qual simboliza a determinação, a força de vontade e a inteligência de nossa gente.
A história do Poder Judiciário piauiense, como a história do próprio Poder Judiciário brasileiro, Senhor Ministro Kássio Nunes Marques, remonta o período Colonial.
Com a Carta Régia de 18 de março de 1722, Dom João V, Rei de Portugal, criou a primeira Comarca no Piauí, Oeiras, na época subordinada ao Maranhão.
Somente em 1723 se nomeou o primeiro magistrado do Piauí, Vicente Leite Ripado. Todo o território da Capitania formava assim um único termo judiciário, cuja ouvidoria estava submetida ao Tribunal da Relação da Bahia, até 1812, passando daí por diante a pertencer à Relação do Maranhão.
No ano de 1833, com a entrada em vigor do Código de Processo Criminal do Império (1832), que extinguiu os cargos de juízes de fora e ouvidores, a Província do Piauí foi dividida em 04 (quatro) comarcas (Oeiras, já existente, Parnaíba, Castelo e Parnaguá).
A Constituição republicana, de 24 de fevereiro de 1891, instituiu a dualidade da justiça (federal e estadual) e aos Estados atribuiu a prerrogativa de organização do Poder Judiciário Estadual.
Nesse contexto, a primeira Assembléia Constituinte do Estado do Piauí votou a Constituição de 17 de maio de 1891, em que se criaram os juízes distritais, os juízes de direito, o júri e o Tribunal de Justiça.
O decreto do então Governador do Piauí, Gabriel Luís Ferreira (nº. 1), de 10 de junho de 1891, fixou o dia 1º de outubro para a instalação solene do Tribunal de Justiça. A 13 de junho do mesmo ano, eram nomeados os 05 primeiros desembargadores.
Assim, a 1º de outubro de 1891, no edifício do antigo Liceu Piauiense, onde hoje está edificado o Luxor Hotel do Piauí, era instalado festivamente o nosso Tribunal de Justiça.
O ato solene contou com a presença do Governador Gabriel Luís Ferreira e dos 05 (cinco) primeiros Desembargadores do Tribunal.
Álvaro de Assis Osório Mendes, Helvídio Clementino de Aguiar, João Gabriel Baptista, Augusto Collin da Silva Rios e Polidoro César Burlamaqui – os três primeiros, magistrados e os dois últimos, advogados; Procurador-Geral nomeado o Juiz de Direito Joaquim Ribeiro Gonçalves; Secretário: Jeremias José da Silva Melo. Primeiro Presidente: Helvídio Clementino de Aguiar (eleito com voto aberto). Vice-presidente: Polidoro César Burlamaqui.
A primeira sessão ordinária deste Tribunal de Justiça aconteceu no dia 09 de outubro de 1891.
Outro marco histórico relevante ocorreu a 1° de outubro de 1926, data de seu 35º aniversário de instalação, quando o Tribunal de Justiça do Piauí passou a funcionar no antigo Palácio do Governo (reformado) onde atualmente está instalado o Museu do Piauí, na Praça Marechal Deodoro.
O Colegiado ocupou aquele prédio até o início de 1975, quando ocorreu nova mudança, no dia 13 de março, para a sede encravada no Centro Cívico, na Praça Des. Edgar Nogueira, Bairro Cabral, construída e inaugurada pelo então Governador Alberto Tavares Silva.
Esta, portanto, é 4ª sede oficial do Tribunal de Justiça do Piauí, um prédio de arquitetura moderna e arrojada, ecológico e sustentável, com sistema próprio de energia solar, planejado e executado pelo próprio Departamento de Engenharia deste Tribunal, que passa a integrar agora esta nova região urbana, às margens do Rio Poty e próximo à Ponte Anselmo Dias, com um belo visual arquitetônico e paisagístico, constituindo-se em um novo Cartão Postal de TERESINA.
Aqui foram investidos, somente na construção dos 02 prédios, cerca de 55 milhões de reais, fora o mobiliário e equipamentos de informática, tudo com recursos próprios do Fundo Especial do Poder Judiciário.
Ao completar 129 anos de existência, o Poder Judiciário do Piauí entrega hoje esta nova sede a todos os profissionais do Direito, advogados, juízes, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Delegados de Polícia, mas, sobretudo, ao povo do Piauí, razão de ser da sua própria instituição, cujo objetivo primordial é a resolução dos conflitos, para que prevaleça sempre o império da lei, da ordem, da Justiça e da Paz social.
Como destacou o eminente Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça “nas últimas décadas, o Poder Judiciário tem avançado muito em governança, eficiência, inovação tecnológica e transparência, mas não devemos esquecer jamais que o destinatário central do nosso trabalho diário é o cidadão brasileiro. Não basta um Poder Judiciário tecnológico, transparente e eficiente, se os direitos básicos do cidadão não forem protegidos e concretizados pelas decisões judiciais.
Mais do que um novo prédio, mais do que uma nova sede, este novo Tribunal de Justiça simboliza um Poder Judiciário moderno, dinâmico e eficiente, que vem contribuindo. em harmonia com os demais Poderes, para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Piauí.
Este novo Tribunal de Justiça será 100% Digital, onde todos os processos, administrativos e judiciais, deverão tramitar agora de forma eletrônica, sem qualquer uso de papel, contribuindo, assim, para a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, o aumento da produtividade e da celeridade processual.
Estamos vivenciando, Senhores, um novo tempo da Justiça do Piauí, que a cada dia se renova e se qualifica para cumprir sua relevante missão constitucional de assegurar os direitos e garantias fundamentais do cidadão, preservando a ordem pública e o Estado Democrático de Direito.
Agradeço a todos aqueles que contribuíram para a edificação desta nova sede do Poder Judiciário do Piauí; à sua Excelência, o Senhor Governador do Estado do Piauí, WELLINGTON DIAS, que fez a cessão do imóvel para o Tribunal de Justiça; ao Secretário Estadual de Cultura, Deputado FÁBIO NOVO, pela doação das obras de artes que ornamentam este Edifício; ao Prefeito Municipal de Teresina, FIRMINO FILHO pela pavimentação e urbanização das ruas no entorno deste complexo; e, especialmente, aos engenheiros e arquitetos do próprio Tribunal de Justiça, que elaboraram este magnífico Projeto, executado pela empresa OIKOS, cuja obra foi planejada e iniciada na gestão do ex Presidente, Des. ERIVAN LOPES.
Temos que reconhecer e agradecer ao Des. ERIVAN LOPES pela feliz iniciativa da mudança da sede do Tribunal de Justiça para esta nova região urbana de Teresina, com facilidade de acesso, excelente mobilidade e um amplo estacionamento.
Por questão de justiça, devo registrar também que coube ao ex Presidente deste Tribunal, Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO, assegurar os recursos necessários que possibilitou a construção desta nova sede e de outros investimentos na estrutura física dos edifícios dos Fóruns na Capital e no interior do Estado.
Agradeço a presença honrosa de todas as autoridades e convidados especiais, especialmente do Ministro do Supremo Tribunal Federal, KASSIO NUNES MARQUES.
Por fim, rogo a Deus, o Grande Arquiteto do Universo, que nos proteja e nos ilumine, neste novo Templo da Paz, do Direito, da Cidadania e da Justiça.
Muito obrigado !
