Mutirão da Cidadania: dignidade para os menos favorecidos
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O acesso à justiça é um dos temas mais debatidos na atualidade, face às inúmeras transformações ocorridas na sociedade, tanto no aspecto tecnológico, como político, econômico e jurídico. No Brasil, território de dimensões continentais, o acesso à justiça apresenta-se temerário face às dificuldades e diversidades regionais vivenciadas pela nação.
A Constituição Federal de 1988 concedeu aos menos favorecidos, em oposição às demais Constituições até então existentes, uma vasta gama de direitos e garantias de modo a efetivar e a cultivar o sentimento de cidadania na nação brasileira entre as quais a garantia de gratuidade judiciária viabilizando a igualdade na possibilidade de representação em juízo e conseqüentemente da cidadania. Exercer a cidadania faz parte da prática de doação de dignidade aos menos favorecidos.
Mas o que realmente significa esta palavra? O que é, de fato, a cidadania? O Mutirão da Cidadania, supervisionado pelo Projeto Justiça Itinerante, concede ações para a população mais necessitada da coletividade do Piauí. O resultado é gratificante quando é observado que o “novo cidadão” ostenta com orgulho sua Certidão de Nascimento. Esta é a função social do projeto.
A Cidadania significa exercer com dignidade os direitos civis e políticos dentro de um Estado. Porém, este gozo de direitos leva a uma série de deveres ao cidadão e, o primeiro deles é sempre respeitar as diferenças. O respeito ao outro gera o respeito a si mesmo.
O cidadão só terá seus direitos respeitados no momento em que ele exercer o dever de respeitar o direito do próximo, independente de raça, credo ou cor. Portanto, exercer a cidadania é praticar o respeito ao próximo, exigir das autoridades o respeito aos seus direitos e respeitar as regras da sociedade.
Podemos dividir a cidadania em quatro pontos fundamentais para exercê-la: dignidade, igualdade, participação e co-responsabilidade. A prática destes quatro pontos é a prática da cidadania plena. Conhecendo estes elementos, fica mais fácil o convívio em sociedade, e mais simples o respeito ao próximo e às regras comuns, bem como a cobrança de todos por um Estado mais justo e democrático.
A dignidade consiste no respeito humano e social. O cidadão pratica a dignidade respeitando e valorizando seu próximo. E além disto, o cidadão se comporta de forma a ser respeitado pelos outros através de seus atos que contribuem para a construção de uma sociedade mais justa. O cidadão repudia qualquer tipo de discriminação, seja por raça, credo, posição social ou mesmo cor. Respeitar a situação social dos outros é a melhor forma de exercer a dignidade.
O cidadão exerce a igualdade quando, dentro do convívio social, se insere de forma a agregar os valores de civilidade, honestidade e respeito. Em uma sociedade democrática, todos devem se sentir iguais a fim de construir um estado democrático e justo. A igualdade leva a solidariedade, o respeito e preocupação aos problemas do próximo. Solidariedade é uma característica comum no ser humano, leva ao convívio harmonioso em grupo.
Dentro de em Estado Democrático de Direito, os cidadãos possuem posição fundamental na construção da justiça e respeito às leis. Esta construção se revela através da participação do cidadão na busca de soluções aos problemas comuns, seja através das críticas, seja por sugestões. O cidadão tem o dever de apontar as falhas a fim de conduzir o Estado a cumprir e fazer cumprir as regras de convívio.
A co-responsabilidade está em todos se tornarem responsáveis pelas leis em comum. A cidadania não existe apenas em cobrar regras mais justas para o convívio social, mas também em exercer estas regras a fim de contribuir para uma sociedade mais justa e igual.
Praticar a cidadania deve ser um ato comum, de todos os setores da sociedade. Praticar a cidadania é praticar o respeito à vida, seja ela branca, negra, pobre ou rica.
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Fonte: ASCOM – TJ/PI
