Clipping Diário 20.07.2017

Publicado por: Fernando Castelo Branco - DRT 1226-PI

quinta-feira, 20 de julho de 2017

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Clipping Diário

TJPI

20.07.2017

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

OAB-PI leva ao TJ relatório com situação de Comarcas

Visando buscar melhorias para o judiciário estadual, o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, apresentou ao presidente do TJ-PI, Desembargador Erivan Lopes, um relatório diagnóstico das Comarcas do Estado, produzido por meio do projeto Presidência Itinerante.

“A OAB fez um apanhado de todas as Presidências Itinerantes olhando a questão da falta de servidores, de magistrados, baixa produtividade e estrutura física deficitária. O Tribunal tem se empenhado muito na resolução desses problemas”, disse Chico Lucas.

De acordo com o presidente da Seccional, com a homologação e nomeação dos novos magistrados, prevista para ocorrer em agosto deste ano, provavelmente o Piauí terá todas as unidades judiciárias providas com juízes.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Aplicativo da Justiça vai permitir que identificação de presos ocorra na rua

Já está em uso o novo sistema de identificação da Central de Inquéritos de Teresina, que vem garantir que pessoas ao serem presas não usem nomes errados, falsos, para burlar o sistema, além de melhorar todo o processo de identificação do preso.

Desenvolvido pelo setor de Tecnologia do TJ-PI, o sistema já está representa mais um avanço no Tribunal.

“Outro avanço é o desenvolvimento de um aplicativo para o celular, o que permitirá a identificação biométrica do preso no momento em que ele for abordado pela viatura na rua, pois esta identificação será feita pelo celular”, destacou o Desembargador Presidente Erivan Lopes.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

TJ-PI inova ao enfrentar drogas como problema de saúde pública

Enfrentar o problema das drogas como uma problemática de saúde pública e ao mesmo tempo contribuir para que dependentes químicos que cometem crimes tenham a oportunidade de passar por um processo de ressocialização e mudar de vida. Com este intuito o TJ-PI, por meio do projeto Audiência de Custódia, implantou o programa ‘Ressocializar Para Não Prender’.

“Começamos a tratar a dependência química como um problema de saúde pública e não apenas como criminal. Até porque de nada adiantaria pegar um dependente químico e colocar no sistema carcerário, porque em muitos casos ele vai sair de lá pior. Creio que os primeiros resultados devem ser modelo para o país inteiro”, afirma o Presidente do TJ-PI, Desembargador Erivan Lopes, durante visita ao núcleo que atua junto ao programa.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

MP-PI denuncia tenente por ‘feminicídio’ contra estudante

Após 1 mês: foi denunciado por homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio

A 14ª Promotoria de Justiça de Teresina, do Núcleo do Tribunal do Júri, ofereceu denúncia contra José Ricardo da Silva Neto por homicídio consumado triplamente qualificado e por duplo homicídio tentado qualificado. O indiciado ceifou a vida de Iarla Lima Barbosa, sua então namorada, e atentou contra Ilana Lima Barbosa e Josiane Mesquita da Silva, na madrugada do dia 19 de junho de 2017.

José Ricardo e as vítimas estavam confraternizando em estabelecimento comercial na zona leste de Teresina, quando ele alegou que não estava se sentindo bem. Os quatro, então, se dirigiram ao veículo do acusado, onde ele efetuou três disparos de pistola contra Iarla, sob pretexto de ciúmes. José Ricardo disparou também contra Ilana e Josiane, que estavam no banco traseiro, mas as duas conseguiram sair do veículo.

O acusado deixou o local e dirigiu para sua residência, ainda com o corpo de Iarla Lima Barbosa no banco do passageiro, e ficou no apartamento até receber voz de prisão em flagrante delito. “Ficou claro que o delito foi cometido em razão de ciúmes, conduta que sem sombra de dúvidas denota uma atitude banal do indiciado, destacando assim o motivo fútil de suas ações”, argumenta o Promotor de Justiça Ubiraci Rocha. “Destacamos ainda que o homicídio foi cometido pelo menoscabo ou discriminação à condição de mulher, haja vista expressa manifestação de poder do acusado sobre a vítima, uma vez que estes mantinham uma relação amorosa há apenas sete dias, o que, por si só, caracteriza a qualificadora do feminicídio”, complementa.

O representante do Ministério Público aponta ainda a caracterização de qualificadora pela utilização de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa das vítimas. O Promotor de Justiça requereu ao Poder Judiciário a aceitação a denúncia, com determinação para que José Ricardo da Silva Neto seja citado e responda à acusação, por escrito, no prazo de dez dias. Em seguida, devem ser ouvidas as testemunhas e interrogado o réu, atos que culminarão na decisão de pronúncia, para posterior submissão a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri.

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Tenente do Exército tem pedido de habeas corpus negado por desembargadora

Desembargadora entendeu que não há requisitos necessários para a concessão da medida

A desembargadora Eulália Maria Pinheiro negou pedido de habeas corpus ao tenente do Exército José Ricardo da Silva Neto, acusado de matar a namorada Iarla Lima e deixar outras duas pessoas feridas no dia 19 de junho. O oficial foi denunciado pelo promotor Ubiraci Rocha ao Ministério Público na última segunda-feira (17) por assassinato na modalidade de feminicídio e pelos crimes de lesão corporal de natureza grave.

O defensor público Juliano de Oliveira Leonel, que solicitou habeas corpus do oficial Silva Neto, alegou que o militar é réu primário, possui bons antecedentes criminais, profissão e que a prisão preventiva é ilegal, pois não foi realizada audiência de custódia. A defesa alegou ainda que o militar “está sofrendo constrangimento ilegal” e pediu liminar revogando a prisão preventiva ou concessão da liberdade provisória.

O pedido de liminar foi negado pela desembargadora que entendeu que não há requisitos necessários para a concessão da medida.

Oficial denunciado pelo Ministério Público 

O promotor de Justiça Ubiraci Rocha apresentou à Justiça, na última segunda-feira (17), denúncia de assassinato na modalidade feminicídio contra o oficial do Exército José Ricardo da Silva Neto, 22 anos, pelo assassinato da estudante de arquitetura Iarla Lima Barbosa, de 25 anos, e pelos crimes de lesão corporal de natureza grave contra Ailana Lima Barbosa (irmã de Iarla) e Joseane Mesquita da Silva (amiga de Iarla). Os crimes, que ocorreram na madrugada do dia 19 de junho, completam um mês nesta quarta-feira.

Pelos detalhes do assassinato e das lesões corporais, o representante do Ministério Público Estadual não tem dúvida que o acusado agiu premeditadamente, por motivo torpe, requintes de crueldade e que os crimes aconteceram em razão do tenente do Exército se sentir “dono” de Iarla, o que caracteriza o crime de feminicídio.

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Entenda o caso

A discussão entre o casal iniciou no Bendito Boteco, quando a vítima dançou com um amigo. O oficial ficou com ciúmes. Ele teria chamado a namorada, a irmã e a amiga da namorada para irem embora.

Na altura da Avenida Nossa Senhora de Fátima, iniciaram uma discussão, resultando com o oficial sacando uma pistola e atirando dentro do próprio veículo.

As balas atingiram além de Iarla, a irmã dela (de raspão na cabeça), e a amiga (no braço). Apavoradas, as duas conseguiram sair do veículo ainda em movimento.

Com Iarla morta no banco do passageiro, Silva Neto dirigiu o carro até a garagem de seu apartamento, na Cajuína Residence, bairro Santa Isabel, na zona leste da capital.

O oficial se trancou no banheiro do apartamento e atirou na própria coxa. Policiais acreditam que ele se feriu para alegar que a mulher havia tomado a arma e o baleado antes do crime.

Militares que chegaram ao apartamento do acusado negociaram, e ele acabou se entregando. Silva Neto foi afastado da corporação, e responde pelos crimes de feminicídio e lesão corporal de natureza grave.