Clipping Diário 21.07.2017

Publicado por: Fernando Castelo Branco - DRT 1226-PI

sexta-feira, 21 de julho de 2017

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TJPI

21.07.2017

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

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Desvio em cartórios chega a R$ 2 milhões e relatório revela até compra de camisolas

Inspeção realizada pelo Fundo de Modernização e Aparelhamento do Poder Juciário (Fermojupi) constatou desvios que podem ultrapassar R$ 2 milhões nos Cartórios do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina e do 8º Ofício de Registro de Imóveis de Teresina.

Em nota enviada à imprensa nesta quinta-feira (20), o Tribunal de Justiça do Piauí informou que, preliminarmente, já foi constatada a ausência de R$ 500 mil no caixa dos cartórios. Foram encontradas cadernetas da diretora financeira que descrevem saques em espécie do caixa do cartório para despesas particulares como R$ 1 mil para academia,  R$ 80 para vestido, R$ 280 para Herbalife (produtos de emagrecimento),  R$ 2,884,81 para pagamento de parcela de financiamento de veículo e até R$ 1 mil para compra de camisolas.

Leia a nota do TJ na íntegra

Encontra-se em fase de conclusão o relatório de inspeção fiscal in loco junto aos Cartórios, determinada pela Portaria nº 3115/2017, de 11 de julho de 2017, também relativa aos atos da tabeliã interina destituída, Rayonne Queiroz Costa Lobo. Após a conclusão da apuração dos ilícitos, o TJ enviará o relatório para a Polícia Civil para que sejam dadas providências nos possíveis crimes de peculato.

Enquanto isso, o maior cartório da cidade, responsável por 70% das negociações jurídicas começa a ter deficiência no atendimento em função de toda a confusão. Alguns procedimentos estão suspensos e outros com atrasos no andamento. A tabeliã Rayonne Queiroz e toda a diretoria foram afastados no início do mês após a constatação dos indícios de irregularidades. Uma nova tabeliã foi nomeada para assumir o cartório, mas a situação dos demais funcionários ainda não foi resolvida e, segundo eles, foram surpreendidos agora com um comunicado de demissão em massa e com restrição de direitos trabalhistas.

Um funcionário que preferiu não se identificar explicou que a situação é de incerteza em relação ao futuro dos empregos. “Fomos avisados ontem no dia 19 de julho que foi decidida a nossa demissão no dia 5 de julho e a partir do dia 6 estamos trabalhando sem saber os salários que ganhamos e sem saber da nova gestão se estamos contratados. Então nossa carteira ainda é assinada pela antiga tabeliã. Então não recebemos rescisão, não recebemos demissão e nem aviso prévio”, afirmou.

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ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Bruna Margareia, que é escrevente do cartório interrompeu as férias, mas por enquanto seria a única funcionária fora da lista de demissões. “Eu não saí por conta da minha situação, estou recém-cirurgiada, e ela disse que depois que acabar o meu atestado, que no caso não é atestado, são férias, ela vai ver a minha situação direito, mas que o resto do pessoal todo estava demitido e que era decisão do Tribunal”, acrescentou.

A nova tabeliã interina tem autonomia para escolher os seus subordinados, no entanto, os demais funcionários continuaram trabalhando.  São cerca de 90 com contratos ainda registrados no CNPJ da antiga tabeliã.

Hoje, dia 20, é dia de pagamento mas só ontem os funcionários ficaram sabendo que além das demissões, os últimos 15 dias trabalhados serão pagos com base numa nova tabela, que reduziria em mais da metade o valor dos salários. 

Diante do comunicado, muitos funcionários já se afastaram hoje do cartório e cerca de 15 foram direto à Procuradoria Regional do Trabalho em busca de garantir os direitos trabalhistas.  O grupo esteve também na Corregedoria de Justiça mas não conseguiram ser atendidos pelo presidente, o desembargador Erivan Lopes. A equipe da TV Cidade Verde tentou contato com a Meirilane, a nova tabeliã interina e o setor jurídico do cartório informou que qualquer informação seria dada somente pelo Tribunal.

O Fermojupi acrescenta ainda na nota que o pagamento das verbas rescisórias a funcionários demitidos após a mudança da diretoria das serventias deve ser feitas pela então contratante da época, por tratar-se de contratos por meio de pessoa física, no caso, a antiga tabeliã Rayonne. O Conselho definiu ainda que os funcionários que atuam nos cartórios e não tiverem envolvimento nas irregularidades apuradas poderão ser aproveitados em suas funções, caso seja de interesse da atual tabeliã interina.

A diretora financeira, responsável pela caderneta de anotações já prestou depoimento e esclareceu que os saques feitos com objetivos particulares se referem a adiantamentos de salário, mas segundo o relatório, os descontos não constam na folha de pagamento informada ao TJ.

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ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

TJ acionará polícia para apurar supostas irregularidades no cartório do 2º Ofício

Tribunal pediu ainda que fossem tomadas as providências nos possíveis crimes de peculato

O Tribunal de Justiça comunicou através de nota, nesta quinta-feira (20), que enviará para a Polícia Civil as irregularidades apuradas nos Cartórios do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina e do 8º Ofício de Registro de Imóveis de Teresina durante a gestão de Rayonne Queiroz Costa Lobo como tabeliã interina. Segundo o TJ-PI, serão tomadas as providências nos possíveis crimes de peculato.

Na tarde desta quinta-feira (20), o TJ-PI divulgou uma nota sobre a inspeção realizada pelo Fundo de Modernização e Aparelhamento do Poder Judiciário (Fermojupi).

Segundo a nota, durante a inspeção financeira, além do pagamento de horas extras sem comprovação ou autorização do tribunal e salários incompatíveis, “foram apreendidas três cadernetas em posse da então diretora financeira, onde há materialização de diversos saques em espécie do caixa do cartório, tais como: R$ 1 mil, academia; R$ 280, Herbalife; R$ 1mil, camisolas; R$ 80, vestido; R$ 2,884,81, parcela de financiamento de veículo. Em seu depoimento, a diretora financeira declarou que tais quantias seriam adiantamento de salário, porém tais descontos não constam na folha de pagamento informada ao TJ-PI”, diz a nota.

Confira a nota na íntegra:

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí vem a público prestar os seguintes esclarecimentos acerca de inspeção realizada pelo Fundo de Modernização e Aparelhamento do Poder Judiciário (Fermojupi) no âmbito dos Cartórios do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina e do 8º Ofício de Registro de Imóveis de Teresina para apurar a existência de indícios de irregularidades na gestão de Rayonne Queiroz Costa Lobo como tabeliã interina.

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ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

A inspeção realizada pelo Fermojupi consistiu na análise sintética, contábil e jurídica das prestações de contas apresentadas pela tabeliã interina das citadas serventias, no período de novembro de 2016 a maio de 2017. Tal inspeção foi determinada pela Presidência do TJ-PI no dia 7 de junho de 2017 (Portaria nº 2538/2017), com a finalidade de apontar medidas de proteção aos cofres públicos, em respeito aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade.

Com base nas prestações de contas apresentadas, a equipe responsável pela inspeção apurou que a arrecadação média do Cartório do 2º Ofício era de R$ 1.399.706,45, e do Cartório do 8º Ofício era de R$ 105.484,71, constatando-se que as receitas encontravam-se próximas de estar comprometidas integralmente conforme os demonstrativos de despesas apresentados.

Ao final dos trabalhos de inspeção, a equipe do Fermojupi constatou indícios veementes de irregularidades, como: pagamento de horas extras a funcionários e tabeliães substitutos sem comprovação e sem prévia autorização do Tribunal de Justiça; desigualdade salarial entre tabeliães substitutos (R$ 15.854,00) e escreventes (R$ 4.060,00) e pagamento de salários incompatíveis aos praticados pelos órgãos do Poder Judiciário.

Também foi constatada a contratação de múltiplas assessorias, sem justificativa e sem prévia autorização do TJ-PI, inclusive com a verificação de valores pagos relacionados a contratos de serviços de terceiros, cujo objeto corresponde ao já contratado mediante folha de pessoal. No caso do serviço de segurança privada, fora contratada empresa terceirizada no valor de R$ 188.308,07 e constava na folha de pagamento o valor de R$ 109.251,15 pago a seguranças, configurando a sobreposição de contratos com o mesmo fim. Prática semelhante foi averiguada em relação à contratação de assessoria jurídica.

A inspeção verificou ainda a prática de exercício ilegal de advocacia e de contabilidade por parte dos tabeliães substitutos e a utilização da função para a efetivação de contratos via empresa de propriedade de tabelião substituto.

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ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

No dia 5 de julho, durante a concretização do relatório do Fermojupi, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) determinou a cessação de interinidade, com afastamento imediato de Rayone Queiroz Costa Lobo, das funções de interina, com base em relatório de inspeção realizada por equipe da Corregedoria e determinada pela Portaria nº 2843/2017, de 26 de junho de 2017.

Durante os trabalhos de inspeção financeira, após o afastamento da ex-tabeliã, a CGJ-PI constatou a existência de indícios de pagamento habitual de horas extras não comprovadas e possivelmente utilizadas para cobrir retiradas ou inflar salários. Vultosos pagamentos de horas extras a membros da Diretoria eram feitos em espécie, quando a ordem de despesa deveria ser mediante transferência bancária, sendo o montante apurado até o momento de R$ 277 mil.

Também verificou-se evidências de apropriação de receita oriunda de serviços de fotocópia, cujas despesas eram pagas em sua totalidade pelos usuários e a renda repassada à tabeliã interina destituída para desfrute pessoal. O desvio apurado até o momento é de aproximadamente R$ 60 mil em um ano, conforme declaração expressa da ex-tabeliã.

Foram constatados ainda indícios de intermediação de serviços no cartório, configurando a prática de crime contra a administração pública.

Quando da inspeção financeira realizada pelo TJ-PI, foi constatado e confessado pela então diretora financeira das serventias a subtração da quantia de R$ 7,6 mil do cartório, com a consequente tentativa de devolução dos valores, em função da realização da inspeção. Segundo depoimento da mesma, a intenção do grupo que administrava o cartório era a subtração de R$ 10 mil.

Ainda durante a inspeção financeira, foram apreendidas três cadernetas em posse da então diretora financeira, onde há materialização de diversos saques em espécie do caixa do cartório, tais como: R$ 1 mil, academia; R$ 280, Herbalife; R$ 1mil, camisolas; R$ 80, vestido; R$ 2,884,81, parcela de financiamento de veículo. Em seu depoimento, a diretora financeira declarou que tais quantias seriam adiantamento de salário, porém tais descontos não constam na folha de pagamento informada ao TJ-PI.

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Encontra-se em fase de conclusão relatório de inspeção fiscal in loco junto aos Cartórios, determinada pela Portaria nº 3115/2017, de 11 de julho de 2017, também relativa aos atos da tabeliã interina destituída, Rayone Queiroz Costa Lobo. Preliminarmente, apura-se a ausência de R$ 500 mil no caixa das serventias (referentes a depósitos prévios), além de prejuízos à administração pública que ultrapassam a ordem de R$ 2 milhões.

Por tais razões, o Tribunal de Justiça, apurados todos os ilícitos cometidos, enviará para a Polícia Civil os fatos para providências nos possíveis crimes de peculato.

Além disso, o TJ-PI, por meio do Conselho Administrativo do Fermojupi, entende que o pagamento de verbas rescisórias a funcionários demitidos após a mudança de Diretoria das serventias deve ser feito pela então contratante por tratar-se de contratações realizadas por meio de Pessoa Física. O Conselho definiu ainda que os funcionários que atuam nos cartórios e não tiverem envolvimento nas irregularidades apuradas poderão ser aproveitados em suas funções, caso seja de interesse da atual tabeliã interina.

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Medida sanitária

Quando uma instituição como o Poder Judiciário exonera pessoal e manda que eles busquem na Justiça seus direitos legais, tem-se uma situação surreal. No Piauí deu-se isso em face das irregularidades registradas nos Cartórios do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina e do 8º Ofício de Registro de Imóveis de Teresina durante a gestão de Rayonne Queiroz Costa Lobo como tabeliã interina. O que poderia, porém, ser uma ação sanitária do Tribunal de Justiça termina por revelar-se como uma imprevidência da gestão do Poder Judiciário, que mantém sob intervenção 58 cartórios, enquanto ações protelatórias vão deixando para não se sabe quando o fim do concurso destinado a escolher os novos tabeliães que vão gerir os cartórios. Se o concurso já tivesse sido encerrado e os aprovados nomeados para cada um dos tabelionatos em aberto, possivelmente não se teria a encrenca atual em torno de dois cartórios em Teresina – que devem ser apenas a ponta do iceberg de um mar de pouco caso com o que é devido e certo fazer na prestação de um serviço público que deveria, mas jamais primou pela qualidade. Passa da hora de se pôr abaixo as barreiras que impedem a conclusão do concurso, com nomeação e posse dos novos tabeliães, de modo a que se comece, com pessoas devidamente testadas num certame de títulos e provas, a escrever uma nova história no opaco espaço dos serviços cartorários do Piauí.

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Inspeção do TJ-PI encontra compras de camisolas e Herbalife realizada por cartório

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (20/07), por meio de nota, pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI)

As irregularidades constatadas na gestão nos Cartórios do 2º e 8º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina, no inicio do mês de julho, ultrapassam a casa dos R$ 2 milhões. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (20/07), por meio de nota, pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

A inspeção responsável pelo colhimento dos fatos foi realizada pelo Fundo de Modernização e Aparelhamento do Poder Judiciário (Fermojupi), e revelam que além dos pagamento de horas extras a funcionários e tabeliães substitutos sem comprovação e sem prévia autorização do TJ, dentre outras irregularidades, eram também usufruídos através de saques em espécie do caixa do cartório, serviços de academia, produtos para emagrecimento, roupas e pagamento de automóvel.

“Ainda durante a inspeção financeira, foram apreendidas três cadernetas em posse da então diretora financeira, onde há materialização de diversos saques em espécie do caixa do cartório, tais como: R$ 1 mil, academia; R$ 280, Herbalife; R$ 1 mil, camisolas; R$ 80, vestido; R$ 2,884,81, parcela de financiamento de veículo”, revelou Fermojupi.

A principio, segundo a Fermojupi, estima-se a ausência de R$ 500 mil no caixa, referentes a depósitos prévios, e um rombo na administração que vai além do valor de R$ 2 milhões. “Preliminarmente, apura-se a ausência de R$ 500 mil no caixa das serventias (referentes a depósitos prévios), além de prejuízos à administração pública que ultrapassam a ordem de R$ 2 milhões”.

VEJA NOTA NA ÍNTEGRA: 

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí vem a público prestar os seguintes esclarecimentos acerca de inspeção realizada pelo Fundo de Modernização e Aparelhamento do Poder Judiciário (Fermojupi) no âmbito dos Cartórios do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina e do 8º Ofício de Registro de Imóveis de Teresina para apurar a existência de indícios de irregularidades na gestão de Rayonne Queiroz Costa Lobo como tabeliã interina.

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A inspeção realizada pelo Fermojupi consistiu na análise sintética, contábil e jurídica das prestações de contas apresentadas pela tabeliã interina das citadas serventias, no período de novembro de 2016 a maio de 2017. Tal inspeção foi determinada pela Presidência do TJ-PI no dia 7 de junho de 2017 (Portaria nº 2538/2017), com a finalidade de apontar medidas de proteção aos cofres públicos, em respeito aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade.

Com base nas prestações de contas apresentadas, a equipe responsável pela inspeção apurou que a arrecadação média do Cartório do 2º Ofício era de R$ 1.399.706,45, e do Cartório do 8º Ofício era de R$ 105.484,71, constatando-se que as receitas encontravam-se próximas de estar comprometidas integralmente conforme os demonstrativos de despesas apresentados.

Ao final dos trabalhos de inspeção, a equipe do Fermojupi constatou indícios veementes de irregularidades, como: pagamento de horas extras a funcionários e tabeliães substitutos sem comprovação e sem prévia autorização do Tribunal de Justiça; desigualdade salarial entre tabeliães substitutos (R$ 15.854,00) e escreventes (R$ 4.060,00) e pagamento de salários incompatíveis aos praticados pelos órgãos do Poder Judiciário.

Também foi constatada a contratação de múltiplas assessorias, sem justificativa e sem prévia autorização do TJ-PI, inclusive com a verificação de valores pagos relacionados a contratos de serviços de terceiros, cujo objeto corresponde ao já contratado mediante folha de pessoal. No caso do serviço de segurança privada, fora contratada empresa terceirizada no valor de R$ 188.308,07 e constava na folha de pagamento o valor de R$ 109.251,15 pago a seguranças, configurando a sobreposição de contratos com o mesmo fim. Prática semelhante foi averiguada em relação à contratação de assessoria jurídica.

A inspeção verificou ainda a prática de exercício ilegal de advocacia e de contabilidade por parte dos tabeliães substitutos e a utilização da função para a efetivação de contratos via empresa de propriedade de tabelião substituto.

No dia 5 de julho, durante a concretização do relatório do Fermojupi, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) determinou a cessação de interinidade, com afastamento imediato de Rayone Queiroz Costa Lobo, das funções de interina, com base em relatório de inspeção realizada por equipe da Corregedoria e determinada pela Portaria nº 2843/2017, de 26 de junho de 2017.

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Durante os trabalhos de inspeção financeira, após o afastamento da ex-tabeliã, a CGJ-PI constatou a existência de indícios de pagamento habitual de horas extras não comprovadas e possivelmente utilizadas para cobrir retiradas ou inflar salários. Vultosos pagamentos de horas extras a membros da Diretoria eram feitos em espécie, quando a ordem de despesa deveria ser mediante transferência bancária, sendo o montante apurado até o momento de R$ 277 mil.

Também verificou-se evidências de apropriação de receita oriunda de serviços de fotocópia, cujas despesas eram pagas em sua totalidade pelos usuários e a renda repassada à tabeliã interina destituída para desfrute pessoal. O desvio apurado até o momento é de aproximadamente R$ 60 mil em um ano, conforme declaração expressa da ex-tabeliã.

Foram constatados ainda indícios de intermediação de serviços no cartório, configurando a prática de crime contra a administração pública.

Quando da inspeção financeira realizada pelo TJ-PI, foi constatado e confessado pela então diretora financeira das serventias a subtração da quantia de R$ 7,6 mil do cartório, com a consequente tentativa de devolução dos valores, em função da realização da inspeção. Segundo depoimento da mesma, a intenção do grupo que administrava o cartório era a subtração de R$ 10 mil.

Ainda durante a inspeção financeira, foram apreendidas três cadernetas em posse da então diretora financeira, onde há materialização de diversos saques em espécie do caixa do cartório, tais como: R$ 1 mil, academia; R$ 280, Herbalife; R$ 1 mil, camisolas; R$ 80, vestido; R$ 2,884,81, parcela de financiamento de veículo. Em seu depoimento, a diretora financeira declarou que tais quantias seriam adiantamento de salário, porém tais descontos não constam na folha de pagamento informada ao TJ-PI.

Encontra-se em fase de conclusão relatório de inspeção fiscal in loco junto aos Cartórios, determinada pela Portaria nº 3115/2017, de 11 de julho de 2017, também relativa aos atos da tabeliã interina destituída, Rayone Queiroz Costa Lobo. Preliminarmente, apura-se a ausência de R$ 500 mil no caixa das serventias (referentes a depósitos prévios), além de prejuízos à administração pública que ultrapassam a ordem de R$ 2 milhões.

Por tais razões, o Tribunal de Justiça, apurados todos os ilícitos cometidos, enviará para a Polícia Civil os fatos para providências nos possíveis crimes de peculato.

Além disso, o TJ-PI, por meio do Conselho Administrativo do Fermojupi, entende que o pagamento de verbas rescisórias a funcionários demitidos após a mudança de Diretoria das serventias deve ser feito pela então contratante por tratar-se de contratações realizadas por meio de Pessoa Física. O Conselho definiu ainda que os funcionários que atuam nos cartórios e não tiverem envolvimento nas irregularidades apuradas poderão ser aproveitados em suas funções, caso seja de interesse da atual tabeliã interina.

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Inspeção em cartórios apura desvio de R$ 2 milhões

Segundo o relatório, foram feitos saques em espécies no caixa dos cartório para custear despesas pessoais, como academia, produtos de emagrecimento, vestido e até camisola

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ) enviou nesta quinta-feira uma nota à imprensa confirmando que a Inspeção realizada pelo Fundo de Modernização e Aparelhamento do Poder Juciário (Fermojupi) constatou desvios que podem ultrapassar R$ 2 milhões nos Cartórios do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina e do 8º Ofício de Registro de Imóveis de Teresina.

Segundo a Nota encaminhada pelo TJ, após a conclusão da apuração dos ilícitos, o tribunal enviará o relatório para a Polícia Civil para que sejam dadas providências nos possíveis crimes de peculato.

A investigação aponta que foram encontradas cadernetas da diretora financeira que descrevem saques em espécie do caixa do cartório para despesas particulares como R$ 1 mil para academia,  R$ 80 para vestido, R$ 280 para Herbalife (produtos de emagrecimento),  R$ 2,884,81 para pagamento de parcela de financiamento de veículo e até R$ 1 mil para compra de camisolas.

Também informa que a tabeliã Rayonne Queiroz e toda a diretoria foram afastados no início do mês após a constatação dos indícios de irregularidades. Uma nova tabeliã, a escrevente Bruna Margareia interrompeu as férias e foi nomeada para assumir o cartório, mas a situação dos demais funcionários ainda não foi resolvida

Confira a nota do TJ

Inspeção realizada pelo Fundo de Modernização e Aparelhamento do Poder Judiciário (Fermojupi) constatou desvios que podem ultrapassar R$ 2 milhões nos Cartórios do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina e do 8º Ofício de Registro de Imóveis de Teresina.

Encontra-se em fase de conclusão o relatório de inspeção fiscal in loco junto aos Cartórios, determinada pela Portaria nº 3115/2017, de 11 de julho de 2017, também relativa aos atos da tabeliã interina destituída, Rayonne Queiroz Costa Lobo. Após a conclusão da apuração dos ilícitos, o TJ enviará o relatório para a Polícia Civil para que sejam dadas providências nos possíveis crimes de peculato.

Enquanto isso, o maior cartório da cidade, responsável por 70% das negociações jurídicas começa a ter deficiência no atendimento em função de toda a confusão. Alguns procedimentos estão suspensos e outros com atrasos no andamento. A tabeliã Rayonne Queiroz e toda a diretoria foram afastados no início do mês após a constatação dos indícios de irregularidades. Uma nova tabeliã foi nomeada para assumir o cartório, mas a situação dos demais funcionários ainda não foi resolvida e, segundo eles, foram surpreendidos agora com um comunicado de demissão em massa e com restrição de direitos trabalhistas.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Um funcionário que preferiu não se identificar explicou que a situação é de incerteza em relação ao futuro dos empregos. “Fomos avisados ontem no dia 19 de julho que foi decidida a nossa demissão no dia 5 de julho e a partir do dia 6 estamos trabalhando sem saber os salários que ganhamos e sem saber da nova gestão se estamos contratados. Então nossa carteira ainda é assinada pela antiga tabeliã. Então não recebemos rescisão, não recebemos demissão e nem aviso prévio”, afirmou.

Bruna Margareia, que é escrevente do cartório interrompeu as férias, mas por enquanto seria a única funcionária fora da lista de demissões. “Eu não saí por conta da minha situação, estou recém-cirurgiada, e ela disse que depois que acabar o meu atestado, que no caso não é atestado, são férias, ela vai ver a minha situação direito, mas que o resto do pessoal todo estava demitido e que era decisão do Tribunal”, acrescentou.

A nova tabeliã interina tem autonomia para escolher os seus subordinados, no entanto, os demais funcionários continuaram trabalhando.  São cerca de 90 com contratos ainda registrados no CNPJ da antiga tabeliã.

Hoje, dia 20, é dia de pagamento mas só ontem os funcionários ficaram sabendo que além das demissões, os últimos 15 dias trabalhados serão pagos com base numa nova tabela, que reduziria em mais da metade o valor dos salários.

Diante do comunicado, muitos funcionários já se afastaram hoje do cartório e cerca de 15 foram direto à Procuradoria Regional do Trabalho em busca de garantir os direitos trabalhistas.  O grupo esteve também na Corregedoria de Justiça mas não conseguiram ser atendidos pelo presidente, o desembargador Erivan Lopes. A equipe da TV Cidade Verde tentou contato com a Meirilane, a nova tabeliã interina e o setor jurídico do cartório informou que qualquer informação seria dada somente pelo Tribunal.

O Fermojupi acrescenta ainda na nota que o pagamento das verbas rescisórias a funcionários demitidos após a mudança da diretoria das serventias deve ser feitas pela então contratante da época, por tratar-se de contratos por meio de pessoa física, no caso, a antiga tabeliã Rayonne. O Conselho definiu ainda que os funcionários que atuam nos cartórios e não tiverem envolvimento nas irregularidades apuradas poderão ser aproveitados em suas funções, caso seja de interesse da atual tabeliã interina.

A diretora financeira, responsável pela caderneta de anotações já prestou depoimento e esclareceu que os saques feitos com objetivos particulares se referem a adiantamentos de salário, mas segundo o relatório, os descontos não constam na folha de pagamento informada ao TJ.

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Recurso de cartório pagava academia, Herbalife e carro da diretoria

Inspeção apura a ausência de R$ 500 mil no caixa das serventias, além de prejuízos à administração pública que ultrapassam a ordem de R$ 2 milhões

A inspeção determinada pela Presidência do Tribunal de Justiça nos Cartórios do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina e do 8º Ofício de Registro de Imóveis de Teresina constatou indícios de irregularidades na gestão de Rayonne Queiroz Costa Lobo como tabeliã interina, que já foi afastada pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí desde o dia 5 de julho, após a concretização do relatório do Fermojupi.

A inspeção consistiu na análise sintética, contábil e jurídica das prestações de contas apresentadas pela tabeliã interina das citadas serventias, no período de novembro de 2016 a maio de 2017. O objetivo era apontar medidas de proteção aos cofres públicos, em respeito aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade.

De acordo com a inspeção financeira realizada pelo TJ-PI, foram apreendidas três cadernetas em posse da então diretora financeira contratada por Rayonne Queiroz, onde há anotações de diversos saques em espécie do caixa do cartório. Os valores eram identificados como: R$ 1 mil, academia; R$ 280, Herbalife; R$ 1 mil, camisolas; R$ 80, vestido; R$ 2,884,81, parcela de financiamento de veículo.

Em seu depoimento, a diretora financeira declarou que tais quantias seriam adiantamento de salário, porém os descontos não constam na folha de pagamento informada ao TJ. O nome da diretora financeira não foi divulgado, mas o Tribunal garantiu que todas as supostas irregularidades foram cometidas pela diretoria interina das serventias inspecionadas.

A mesma diretora financeira teria confessado, de acordo com informações do TJ, a subtração da quantia de R$ 7,6 mil do cartório. O objetivo seria retirar R$ 10 mil, mas devido à inspeção, grupo que administrava o cartório tentou devolver o que já havia sido retirado.

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Encontra-se em fase de conclusão o relatório de inspeção fiscal in loco junto aos Cartórios, determinada pela Portaria nº 3115/2017, de 11 de julho de 2017, também relativa aos atos da tabeliã interina destituída, Rayone Queiroz Costa Lobo. Preliminarmente, apura-se a ausência de R$ 500 mil no caixa das serventias (referentes a depósitos prévios), além de prejuízos à administração pública que ultrapassam a ordem de R$ 2 milhões.

Análise contábil

Com base nas prestações de contas apresentadas, a equipe do Fermojupi, responsável pela inspeção, apurou que a arrecadação média do Cartório do 2º Ofício era de R$ 1.399.706,45, e do Cartório do 8º Ofício era de R$ 105.484,71.

De acordo com os demonstrativos de despesas apresentados, as receitas encontravam-se próximas de estar comprometidas integralmente. No entanto, foram constatados indícios veementes de irregularidades, como: pagamento de horas extras a funcionários e tabeliães substitutos sem comprovação e sem prévia autorização do Tribunal de Justiça; desigualdade salarial entre tabeliães substitutos (R$ 15.854,00) e escreventes (R$ 4.060,00) e pagamento de salários incompatíveis aos praticados pelos órgãos do Poder Judiciário.

Também foi constatada a contratação de múltiplas assessorias, sem justificativa e sem prévia autorização do TJ-PI, inclusive com a verificação de valores pagos relacionados a contratos de serviços de terceiros, cujo objeto corresponde ao já contratado mediante folha de pessoal.

No caso do serviço de segurança privada, fora contratada empresa terceirizada no valor de R$ 188.308,07 e constava na folha de pagamento o valor de R$ 109.251,15 pago a seguranças, configurando a sobreposição de contratos com o mesmo fim. Prática semelhante foi averiguada em relação à contratação de assessoria jurídica.

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A inspeção verificou ainda a prática de exercício ilegal de advocacia e de contabilidade por parte dos tabeliães substitutos e a utilização da função para a efetivação de contratos via empresa de propriedade de tabelião substituto.

Durante os trabalhos de inspeção financeira, após o afastamento da ex-tabeliã, a CGJ-PI constatou a existência de indícios de pagamento habitual de horas extras não comprovadas e possivelmente utilizadas para cobrir retiradas ou inflar salários. Vultosos pagamentos de horas extras a membros da diretoria eram feitos em espécie, quando a ordem de despesa deveria ser mediante transferência bancária, sendo o montante apurado até o momento de R$ 277 mil.

Também verificou-se evidências de apropriação de receita oriunda de serviços de fotocópia, cujas despesas eram pagas em sua totalidade pelos usuários e a renda repassada à tabeliã interina destituída para desfrute pessoal. O desvio apurado até o momento é de aproximadamente R$ 60 mil em um ano, conforme declaração expressa da ex-tabeliã.

Apurados todos os ilícitos cometidos, o TJ enviará para que a Polícia Civil investigue os possíveis crimes de peculato.

Funcionários demitidos

Hoje (20), cerca de 90 funcionários ficaram sabendo que foram demitidos e temem que não receber seus direitos trabalhistas. Em reunião do Conselho Administrativo do Fermojupi, realizada ontem, ficou definido o entendimento de que o pagamento de verbas rescisórias a funcionários demitidos após a mudança de diretoria das serventias deve ser feito pela então contratante, Rayonne Queiroz, por tratar-se de contratações realizadas por meio de Pessoa Física.

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O Conselho definiu ainda que os funcionários que atuam nos cartórios e não tiverem envolvimento nas irregularidades apuradas poderão ser aproveitados em suas funções, caso seja de interesse da atual tabeliã interina.