Clipping Diário 27.05.2017

Publicado por: Fernando Castelo Branco - DRT 1226-PI

segunda-feira, 29 de maio de 2017

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

CLIPPING DIÁRIO
27.05.2017

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

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Tribunal do Júri na cidade de Valença inocenta acusado de assassinato

Antônio Dantas Campo Verde acusado de ter assassinado em 2000, Francisco Emilson de Oliveira em Valença foi absolvido na última quinta-feira (25) pelo Tribunal Popular do Júri em sessão realizada no auditório do Colégio Santo Antônio, presidida pelo Juiz de direito, Dr. Juscelino Norberto, titular da Comarca de Valença do Piaui.

O ministério publico foi representado pela promotora Drª Karine Xavier. A defesa foi feita pelo advogado Dr. Mauro Rubens. Familiares de Francisco Emilson usaram as redes sociais para criticar a decisão dos jurados.

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Corregedoria lança software que integra processos de todos os tribunais do País

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) lança, nesta sexta-feira (26), o software Escritório Digital, que integra os diversos sistemas processuais dos tribunais brasileiros e permite ao usuário centralizar em um único endereço eletrônico a tramitação dos processos de seu interesse.

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o sistema foi implantado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) por iniciativa da CGJ, com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic). Às 8h30, aconteceu a assinatura do ato que normatiza o uso do software, na sede da CGJ, e às 11h acontece demonstração do Escritório Digital na sede da OAB-PI.

No caso do TJ-PI, o Escritório Digital permitirá o acesso inicialmente ao Themis Web e, posteriormente, ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). O Themis Web, atual sistema de acompanhamento processual do TJ-PI, passará a funcionar de modo híbrido, possibilitando também o peticionamento online — excetuando-se as petições iniciais.

Outro benefício oriundo da implantação deste sistema é a ampliação do horário de peticionamento, permitindo que advogados, procuradores e defensores públicos (e posteriormente promotores de Justiça) possam peticionar até as 23h59 do dia de encerramento do prazo processual.

“Trata-se de um enorme avanço para o Judiciário piauiense, especialmente porque o Thêmis Web passará a funcionar de modo híbrido, possibilitando também o peticionamento intermediário online. Em breve, será possível acessar também o PJe via Escritório Digital”, declarou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Gentil.

Integração

O processo de integração dos sistemas processuais do TJ-PI ao Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) e ao Escritório Digital foi realizado por analistas da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, assim como o desenvolvimento das estruturas de apoio necessárias.

PODER JUDICIÁRIO

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Expressas

Funciona desde ontem o Escritório Digital do Processo Eletrônico, desenvolvido pelo CNJ em parceria com os Tribunais do país.

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Programa do Tribunal de Justiça do Piauí é apresentado em evento nacional

O juiz José Vidal de Freitas Filho proferiu palestra na quinta-feira (25/05) no seminário nacional Defensoria no Cárcere e a Luta Antimanicomial, para defensores públicos de todo o Brasil, no Rio de Janeiro.

Em sua palestra, o magistrado falou do Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico, implantado no estado, com apoio da Presidência do TJ-PI e normatizado pela Corregedoria Geral de Justiça, através do Provimento n. 9/2016.

O programa parte do entendimento de que a Lei Antimanicomial revogou os dispositivos sobre medidas de segurança estabelecidos no Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal e, assim, a internação da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei somente deve acontecer se necessária e durante o tempo necessário.

Os procedimentos do PCIPP constam de Cartilha impressa pelo Tribunal de Justiça e de vídeo no Youtube, ambos divulgados pela Corregedoria Geral de Justiça para os juízes do estado.

Com a implantação do programa, de forma acordada com as Secretarias de Estado da Justiça e da Saúde, Promotoria de Justiça e Defensoria, o antigo Hospital Penitenciário deixou de ser cadastrado como hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, passando a Unidade de Apoio Prisional, funcionando como local de passagem para pacientes clínicos, antes do retorno aos presídios.

Segundo o juiz Vidal de Freitas, em 2 anos, 27 pacientes foram desinternados, e, em sua maioria, entregues a parentes aptos a recebê-los, com a consequente medida de segurança de tratamento ambulatorial sendo extinta após o transcurso de 1 ano, sem sequer notícia de surto psiquiátrico de qualquer dos pacientes desinternados.