Câmara Nacional de Gestores: TJ-PI participa de discussões sobre aperfeiçoamento do processo de precatórios
Publicado por: Vanessa Mendonça
Teve início nesta quarta-feira (27), em Florianópolis (SC), a XII Reunião da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, que discute experiências e iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento do processo de precatórios em todo o Brasil. O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) participa do evento, sendo representado pelo magistrado João Manoel de Moura Ayres, juiz auxiliar da Presidência – Departamento de Precatórios.
O primeiro dia de debates abrangeu temas como instabilidades e conflitos de decisões, a necessidade de integração com instituições afins, especialmente procuradorias estaduais, e a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O evento é importante para servidores e magistrados gestores de precatórios para discussão de temas atuais que envolvem o pagamento de precatórios. Também é uma oportunidade de troca de experiências entre gestores de precatórios de todo o Brasil”, avaliou o magistrado João Manoel Ayres.
Em sua palestra, o juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Cláudio Barbosa Fontes Filho, falou sobre a experiência de trabalho com a equipe, que tem alcançado resultados práticos positivos. No painel, o magistrado abordou o tema da cessão de créditos. “A Assessoria de Precatórios de Santa Catarina é modelo no Brasil. Recebemos com muita satisfação as assessorias dos outros tribunais que vêm conhecer aqui nossa expertise e levá-la para outros tribunais”, afirmou .
O evento será retomado nesta quinta-feira (28) com palestra sobre “Os procedimentos para cálculo da alíquota de comprometimento do devedor no regime especial”. Na sexta-feira (29), o TJ-SC sediará um seminário sobre precatórios na sequência da programação. O desembargador Hélio do Valle Pereira (TJ-SC) abordará o tema “Precatórios: a Justiça para quem não tem pressa”. À tarde, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerra a programação com a conferência “O Poder Judiciário e a segurança jurídica”.
Com informações de TJ-SC
