Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e da Juventude – CEJIJ promove live hoje(25) sobre o passo a passo para habilitação para adoção

Publicado por: Marina Linard

terça-feira, 25 de maio de 2021

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Hoje, 25 de maio, data em que é comemorado o Dia Nacional da Adoção, um dia que se procura estimular a reflexão sobre o tema, o Tribunal de Justiça do Piauí, através da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e da Juventude – CEJIJ irá realizar às 18h:00 uma live no canal: Coordenadoria Estadual Judiciária, no youtube sobre o passo a passo da Habilitação para adoção, seja para quem está querendo saber mais sobre o tema, seja para quem está em processo de adoção, ou, ainda, para quem já adotou.

A adoção existe, pois, infelizmente, muitas crianças não podem ser criadas pelos seus pais biológicos. Os motivos são os mais variados: falta de condição financeira, psicológica e até mesmo maus-tratos. Além disso, muitas crianças e adolescentes ficam órfãos ou vivem em situação de abandono.

É importante destacar que não é crime entregar um bebê para adoção, entenda a diferença:

Entrega legal:

Mães ou gestantes têm o direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de entregar seus filhos para adoção. Elas devem ser encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude sem constrangimentos

Abandono:

Abandonar o bebê é crime previsto no código penal com pena de 1 a 3 anos de prisão.

“Lembrar esta data e fazer com que as pessoas lembrem da existência de crianças que estão nas instituições de acolhimento e que precisam de um lar.

No Brasil há aproximadamente 4971 crianças disponíveis para adoção (fonte CNJ) e mais de 33 mil cadastros de casais ou pessoas solteiras interessadas em adotar (dados do CNJ). No Piauí temos em torno de 22 crianças e adolescentes disponíveis para adoção.

Para quem pretende adotar, convidamos à reflexão de que a adoção, muito mais do que uma relação de afeto e solidariedade, é uma demonstração do amor incondicional de quem deseja se tornar um pai e uma mãe de criança, adolescente ou pessoa maior de 18 anos, independentemente de sua origem e sem distinção com os filhos biológicos.

Não é um ato de caridade e não serve para preencher as lacunas existenciais e emocionais de quem pretende adotar, devendo a adoção se fundar em motivos legítimos e ser benéfica ao grupo familiar formado pelos adotantes e sua prole.”  Elfrida Costa Belleza Silva – Coordenadora Estadual Judiciária da Infância e Juventude e juíza da 2 vara da Infância e Juventude de Teresina.

Como adotar?

 Procure o Setor de Adoção da Vara da Infância e Juventude da sua cidade, lá você será atendido por um profissional especializado. Ele fornecerá as informações e esclarecimentos necessários para auxiliá-lo na sua decisão de adotar.

Em Teresina: 1ª Vara da Infância e Juventude

Rua Governador Tibério Nunes, 309. Bairro Cabral.

Documentos Necessários

• Cópia autenticada da certidão de casamento ou nascimento;
• Cópia do RG e CPF; Cópia do comprovante de renda mensal;
• Atestado médico de sanidade física e mental;
• Atestado de idoneidade moral assinada por duas testemunhas, com firma reconhecida;
• Atestado de antecedentes criminais;
• Nome e endereço de três testemunhas (que não seja parente);
• Comprovante de residência do requerente.