Inscrições para compor o I Núcleo de Justiça 4.0 da justiça estadual começam segunda(31)
Publicado por: Nehemias Lima
Inicia na próxima segunda-feira (31) o prazo para que juízes e juízas de direito se inscrevam na seleção de magistrados e magistradas que vão compor o I Núcleo de Justiça 4.0 do Piauí. O edital foi publicado hoje (28), com prazo de 10 dias para realização das inscrições, e está disponível no Diário da Justiça, pelo link https://www.tjpi.jus.br/diarioeletronico/public/dj220128_9295.pdf. Para se inscrever, os magistrados (as) devem preencher o formulário disponível no link https://www.tjpi.jus.br/pesquisas/surveys/48/participants/new.
O I Núcleo de Justiça 4.0 será um órgão jurisdicional especializado e autônomo e concentrará os processos nas áreas de execuções fiscais da Fazenda Pública e ações correlatas, com exceção das ações referentes a débitos fiscais não inseridos em dívida ativa, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Poder Judiciário do Estado do Piauí.
“O objetivo é aprimorar o acesso do cidadão ao Judiciário, por meio de mecanismos virtuais, dentro do projeto Juízo 100% Digital, com audiências e demais atos no formato online, dispensando a presença física. Dessa forma, o serviço jurisdicional fica mais ágil e ganha em qualidade”, explica o desembargador Olímpio Galvão, coordenador do programa Justiça 4.0 na justiça estadual.
A composição do Núcleo contará com três magistrados (as), um dos quais desempenhará a função de coordenador (a), pelo período mínimo de um ano, podendo ser reconduzidos. Os critérios de merecimento da seleção obedecem preferencialmente aos itens antiguidade e merecimento, alternativamente; e, em caso de empate no critério de merecimento, prioridade para designação em núcleos da Justiça 4.0 os (as) magistrados (as) que atendam cumulativamente aos requisitos insculpidos no art. 5o, incisos I e II, da Resolução CNJ no 227/2016.
“Os núcleos foram criados em observância às Resoluções nº 385/2021 e 398/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a sua concretização, o TJPI implementou o projeto Juízo 100 % Digital, em que a realização de todos os atos processuais deve ocorrer de forma eletrônica e remota, por meio do uso da internet. Dessa forma, o atendimento às partes se dá por meio do Balcão Virtual e as audiências ocorrem por videoconferência, inserindo a prestação jurisdicional no contexto tecnológico em que vivemos”, completa o desembargador Olímpio Galvão.
Orientações
O Edital Nº 27/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE consta no SEI n. 22.0.000006448-7. As inscrições devem ocorrer através de formulário disponibilizado no link https://www.tjpi.jus.br/pesquisas/surveys/48/participants/new.
