Judiciário e Executivo discutem implementação de Central de Vagas Socioeducativa
Publicado por: Nehemias Lima
Representantes do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), do Governo do Estado, do Ministério Público, Defensoria Pública e da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (SASC) estiveram reunidos, na manhã desta quinta-feira (8), em modalidade virtual, com o objetivo de discutir a criação da Central de Vagas Socioeducativa, junto à Diretoria da Unidade de Atendimento Socioeducativo (DUASE), com atuação no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado do Piauí.
A Central de Vagas vai centralizar, fiscalizar e gerir todas as informações relacionadas às vagas disponíveis nas unidades de atendimento socioeducativo onde são executadas a internação provisória, a internação sem atividades externas, inclusive na forma de sanção, e semiliberdade de menores infratores.
Para a coordenadora Estadual Judiciária da Infância e Juventude, a magistrada Elfrida Costa Belleza Silva, a Central de Vagas vai evitar a superação do percentual de 100% de ocupação das unidades socioeducativas do Piauí.
“As Centrais de Vagas consistem em uma ferramenta para qualificar a gestão de vagas de privação e restrição de liberdade, que funcionam a partir da definição de critérios objetivos para a entrada de adolescentes nas unidades e da gestão centralizada e unificada das mesmas pelo Poder Executivo estadual, de forma regionalizada”, pontua a magistrada.
A juíza destaca ainda que a criação de listas de espera é ferramenta importante que ajuda a evitar a entrada de adolescentes nas Unidades Socioeducativas quando superado o percentual de 100% de lotação.
Presente na reunião virtual, a secretária de Gestão Estratégica do TJPI, Lanny Cléo, reforçou que o Judiciário piauiense atuará de forma cooperativa com o Poder Executivo para garantir a execução da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.
“A criação da Central de Vagas obedece, dentre outros normativos, à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 367, de 19 de janeiro de 2021, que orienta sobre diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no âmbito do Poder Judiciário”, disse a secretária.
Ao término da reunião, ficou acertada para o fim do mês de setembro a reunião onde será criada, de forma oficial, a Central de Vagas Socioeducativa.
