Justiça condena réu a cinco anos de prisão por tráfico de drogas e porte ilegal de arma
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
A 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) condenou o réu P.R.F.C.B.C. a quatro anos de reclusão pelo crime de tráfico de drogas (artigo 33, §4º c/c art. 40, VI, da Lei nº 11.343/2006) e à pena de um ano de detenção pelo crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido (artigo 12 da Lei nº 10.826/03).
Segundo consta no acórdão, os desembargadores, ao analisar apelação interposta pelo réu, negaram provimento ao recurso. Porém, corrigiram erro material contido na sentença de 1º grau apresentado na unificação das penas e condenaram P.R.F.C.B.C à pena transcrita acima.
Participaram do julgamento os desembargadores Edvaldo Pereira de Moura, Sebastião Ribeiro Martins e José James Gomes Pereira.
PROCESSO Nº 0000881-53.2017.8.18.0050
