O GLOBO: TJ-PI está entre os únicos 2 tribunais do país com varas exclusivas para julgar crime organizado e lavagem de dinheiro

Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI

segunda-feira, 13 de agosto de 2018

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Uma reportagem do O Globo destaca que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) está entre os únicos dois Tjs do país que possui varas exclusivas para julgamento de crimes de lavagem de dinheiro e de crimes cometidos organização criminosa.

A reportagem mostra que a recomendação foi feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda em 2006. Os detalhes, afirma O Globo, são de uma pesquisa inédita da Transparência Internacional que mostra que o maior tribunal estadual do país, em São Paulo, não possui uma vara deste tipo. O mesmo ocorre no Rio de Janeiro.

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—Foi uma surpresa a ausência de varas especializadas nas Justiças do Rio, de São Paulo e de Minas Gerais — afirmou Guilherme France, pesquisador do estudo. —É difícil imaginar que não exista certa demanda para isso.

Segundo os dados, existem varas especializadas somente nos tribunais de Santa Catarina, Bahia, Roraima, Piauí, Pará, Mato Grosso e Alagoas. Destas sete varas, apenas duas cobrem tanto lavagem de dinheiro como organização criminosa: a do TJ-MT e a do TJ-PI. Não responderam à pesquisa os tribunais de Minas Gerais, do Maranhão e do Rio Grande do Norte.

France explica que a competência para processar crimes contra o sistema financeiro não é da Justiça estadual, mas a lavagem de dinheiro e a existência de organizações criminosas podem ser processadas em âmbito local. Nos estados, por exemplo, poderiam ser apurados casos de corrupção de funcionários públicos estaduais e a lavagem de dinheiro vinculada ao tráfico de drogas. Para ele, a importância da especialização fica demonstrada na Operação Lava-Jato.

— Não é que esses crimes não pudessem ter sido investigados também na Justiça Estadual; a questão é a estrutura do sistema criminal dentro do estado— explicou.

Procurado, o TJ de São Paulo disse, por meio de nota, que analisa a criação de varas especializadas no tema. Já o TJ do Rio disse que mantém em funcionamento a Central de Assessoramento Criminal (CAC) para dar apoio a esses casos. Em junho deste ano, o acervo era de 166 processos. Mas, em nove anos, foram recebidas 309 ações.

FONTE: Com informações do O Globo