TJ-PI inaugura primeiro Centro Judiciário de Soluções Fundiárias do País

Publicado por: Vanessa Mendonça

segunda-feira, 29 de abril de 2024

De forma pioneira, o Tribunal de Justiça do Piauí inaugurou, nesta segunda-feira (29), o Centro Judiciário de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Piauí, que reúne órgãos do Sistema de Justiça que lidam com a regularização fundiária, seja voluntária ou litigiosa, com o objetivo de solucionar, de forma consensual, esse tipo de conflito. Trata-se do primeiro Centro desta natureza implantado no País. Durante a solenidade, foi entregue certidão de matrícula imobiliária de terras devolutas do Estado que totalizam mais de vinte mil hectares, e a regularização urbana do município de Guaribas.

O Centro Judiciário de Soluções Fundiárias do TJ-PI está localizado na Rua Professor Joca Vieira, 1449, bairro Jockey, em Teresina, e é composto pelos seguintes órgãos, unidades judiciárias e instituições: Vara de Conflitos Fundiários; Cejusc Fundiário; Programa Regularizar; Comissão Regional de Soluções Fundiárias; Núcleo de Regularização Fundiária, Sala de Apoio para os Municípios; Instituto de Terras do Piauí; Secretaria de Estado da Administração; Superintendência do Patrimônio da União/ Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Associação dos Notários e Registradores do Estado do Piauí; Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí; Ministério Público do Piauí; Defensoria Pública do Estado do Piauí.

“Esse é momento é resultado de muito esforço e de um trabalho que está conectado com as necessidades, as esperanças e os sonhos dos piauienses. A inauguração deste Centro renova nosso compromisso com a justiça social e a garantia dos direitos fundamentais dos piauienses. Aqui estarão reunidos todos os órgãos do Sistema de Justiça que lidam com a regularização fundiária para, juntos, encontrarmos soluções para promover a paz, dirimindo conflitos sobre a posse de terras e proporcionando a tranquilidade das famílias que ainda não têm o seu registro de propriedade”, ressaltou o presidente do TJ-PI, ao agradecer aos parceiros da iniciativa.

O desembargador Hilo de Almeida afirmou, ainda, que a partir de agora será possível otimizar recursos humanos e tecnológicos, o que será essencial para o aprimoramento da prestação jurisdicional no que se refere às demandas da regularização fundiária no Piauí. “O resultado serão processos mais rápidos, eficientes e com menor custo. O que, mais uma vez, colocará nosso estado na vanguarda da construção de soluções deste problema”, declarou.

Para o procurador-geral do Estado, Francisco Pierot Júnior, o Centro Judiciário de Soluções Fundiárias do TJ-PI deverá se tornar referência nacional. Já o corregedor-geral da Justiça, desembargador Olímpio Galvão, lembrou o pioneirismo do TJ-PI no âmbito do Poder Judiciário brasileiro quanto ao protagonismo na condução da regularização fundiária, especialmente rural, quando da criação de seu Núcleo de Regularização Fundiária.

Títulos

Durante a solenidade, foi realizada, também, a entrega da certidão de matrícula imobiliária de terras devolutas do Estado, localizadas no município de Guaribas, que totalizam mais de vinte mil hectares. O processo administrativo discriminatório, ou seja, que buscou assegurar a discriminação e delimitação das terras devolutas, foi ajuizado pelo Estado do Piauí junto ao Programa Regularizar. Este é o primeiro processo de regularização de terras devolutas estaduais submetido ao Judiciário piauiense.

Além disso, em sentença inédita, Guaribas tornou-se o primeiro município piauiense com zona urbana totalmente regularizada pelo Programa Regularizar, totalizando 850 imóveis regularizados, entre moradias e imóveis públicos. O projeto, processado e julgado, foi construído por meio de cooperação celebrada entre o Estado e o município.

O diretor do Centro Judiciário de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, coordenador do Programa Regularizar e juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI, magistrado Leonardo Brasileiro, destacou que a regularização fundiária de Guaribas é um marco histórico para o programa e para o Judiciário piauiense. “Temos avançado bastante, principalmente na questão urbana. Essa é uma decisão histórica, pois conseguimos regularizar terras devolutas do Estado em mais de 20 mil hectares na região de Guaribas. Além disso, regularizamos as moradias situadas na zona urbana do município”, disse Leonardo Brasileiro. Outros municípios, como Pau D’Arco, Juazeiro do Piauí, Coivaras e Tanque do Piauí, já buscaram o Regularizar para iniciar o processo de regularização fundiária de suas áreas urbanas.

Segundo o secretário estadual de Administração, Samuel Nascimento, até o final do ano o programa do Governo do Estado destinado à regularização fundiária deverá emitir registros mais de 50 mil títulos de terras, em parceria com o Regularizar.

Ao todo, em dez meses, cerca de 20 mil títulos já foram enviados pelo Programa Regularizar para emissão de registros de imóveis pelos cartórios de todo o Piauí.